assuntos de vestibular
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. #Inciso incluído ... as deliberações da Assembléia Geral concernentes aos seguintes assuntos:. #Redação dada pela Lei nº 2.693, de 23.12.1955. a) eleição de ...
- O Café História (bit.ly/cafehistoria), criado pelo historiador e jornalista Bruno Leal há três anos, é um ponto de encontro virtual para amantes da História. Reúne notícias, artigos, entrevistas, blogs, fóruns, fotos e vídeos sobre diversos temas. Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021580420214058400), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO DE VALIDADE DE DIPLOMA OBTIDO EM UNIVERSIDADE NO EXTERIOR. UTILIZAÇÃO PELA UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA OBTENÇÃO DAS PROVAS. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS...
... da 4ª Vara/RN que julgou improcedente o pedido contido na vestibular que objetivava compelir a UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do ... mantenham contatos e permutem informações e documentos sobre assuntos de interesses recíprocos. . . Na verdade, inexiste o dever de ... -
Acórdão Nº 0901212-42.2016.8.24.0126 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
Apelação Criminal. CRIME contra a paz pública. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA com emprego de arma de fogo, envolvendo adolescente, com participação de funcionário público e com conexão com outra organização criminosa independente (art. 2º, §§2º e 4º, I, II e IV, da lei N. 12.850/2013). Exercício do comando atrIbuído aos denunciados edson, fabiula e john lennon (art. 2º, § 3º, da lei N. 12.850/2013). Crime
..., SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SUPERA A APREGOADA INÉPCIA DA VESTIBULAR. 2. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EIVA NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE ... NEGA TER SE ENCONTRADO COM A PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA FALAR DE ASSUNTOS PERTINENTES A ESTA LIDE. ADEMAIS, PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. EXEGESE DO ... -
Decisão da Presidência nº 603473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2014
...ADMINISTRATIVO. ENSINO PÚBLICO. VESTIBULAR. CANDIDATO HIPOSSUFICIENTE. ISENÇÃO DE TAXA PARA INSCRIÇÃO EM PROCESSO ... para estabelecer regras referentes ao disciplinamento de assuntos relativos ao vestibular, quedaram os ínclitos desembargadores por ...
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Decisões Monocráticas nº 603473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2014
...ADMINISTRATIVO. ENSINO PÚBLICO. VESTIBULAR. CANDIDATO HIPOSSUFICIENTE. ISENÇÃO DE TAXA PARA INSCRIÇÃO EM PROCESSO ... para estabelecer regras referentes ao disciplinamento de assuntos relativos ao vestibular, quedaram os ínclitos desembargadores por ...
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DECRETO Nº 68908, DE 13 DE JULHO DE 1971. Dispõe Sobre Concurso Vestibular para Admissão Aos Cursos Superiores de Graduação.
...§ 3º Encerradas as inscrições, bem como após a realização dos vestibulares, as instituições deverão comunicar ao Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura todos os dados relativos ao Concurso Vestibular. Art. 5º Nas instituições oficiais, o ...
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Enem, uma prova para quem tem nervos de aço e determinação
...Assuntos, temáticas que eram "de carteirinha", essenciais no Enem, como, por ... outros assuntos que não foram tão focados no cursinho pré-vestibular. A redação é um dos pontos que mais preocupam os alunos. O estudante ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...14 – Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério são os ... a ( i ) falta de cotejo analítico, na peça vestibular, entre o Decreto impugnado e a Lei Maior, configurando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... participava de viagem a serviço, o autor comentou, em reunião, assuntos relativos a sindicâncias e temas particulares com os oficiais, sem dar ... de renda do autor, de Id (..), que acompanhou a peça vestibular, e o de Id (..), que acompanhou a peça recursal, resta explicada em ... -
Acórdão nº 0013258-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Julio de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL REJEITADO. ESTUDANTE MENOR DE IDADE À ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA PROVA DO ENEM. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ANTECIPAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A SUA MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE. RAZOABILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Com a entrada em vigor do Código Processual Civil de 2015,...
...PRIMEIRA PROVA DO ENEM. APROVAÇÃO EM. VESTIBULAR. ANTECIPAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DE. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM O ...aborde todos os assuntos referentes à área de conhecimento. "Linguagens, Códigos e suas ... -
Enem 2023: veja o que priorizar na reta final de preparação para as provas
...— Com a proximidade do exame, melhor que tentar estudar assuntos que você sabe pouco ou nada é reforçar os conteúdos que você já ...Além disso, é importante saber a linguagem desse vestibular, o que ele costuma requerer e como os assuntos são cobrados. Se o aluno ...
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Começam hoje as provas do Enem 2021 em clima tenso e de ansiedade por parte dos alunos
...Assuntos, temáticas que eram "de carteirinha", essenciais no Enem, como, por ... outros assuntos que não foram tão focados no cursinho pré-vestibular. Bom humor na reta final. Memes brincam com denúncias e incertezas que ...
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Começam hoje as provas do Enem 2021 em clima tenso e de ansiedade por parte dos alunos
...Assuntos, temáticas que eram "de carteirinha", essenciais no Enem, como, por ... outros assuntos que não foram tão focados no cursinho pré-vestibular. Bom humor na reta final. Memes brincam com denúncias e incertezas que ...
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Processo nº 0027551-10.2013.8.19.0061 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Lei de Tóxico. Acusada Condenada Às Penas de 05 Anos de Reclusão e 1166 DIAS-MULTA, como Incursa Nas Sanções Do Art. 35, C/c Art. 40, Incisos Iii, Iv e Vi, Da Lei Nº 11.343/06. Alega a Ilustre Defesa, Preliminarmente, Violação Ao Contraditório e À Ampla Defesa, Ausência de Degravação Integral Da Mídia Relativa Às Interceptações Telefônicas, Além Da Inepcia Da Denúncia....
...DEFESA. ISSO PORQUE, A PEÇA VESTIBULAR DO PARQUET, . ...TERMO ASSUNTOS" QUE NÃO GUARDAM CONEXÃO COM . OS FATOS AQUI SOB\xC2"... -
Decreto nº 9.185 de 01/11/2017. Altera o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.185, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. ... e de realização de curso, de concurso público ou de exame vestibular - planejamento, coordenação, supervisão ou execução. ATIVIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027553-17.2023.8.19.0000 (Cível), 17-05-2023
HABEAS CORPUS - ART. 2º, CAPUT E §§ 2º E 4º, II E IV, DA LEI 12.850/2013 E ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, POR DIVERSAS VEZES, N/F DOS ARTS. 29 E 71, N/F DO 69 DO CP- PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL 1. Ação Mandamental pela qual os Impetrantes buscam, em sede liminar, a revogação da prisão domiciliar da Paciente com a retirada da tornozeleira eletrônica, e, alternativamente, seja...
...cogitando, pois, a aventada inépcia da Vestibular Acusatória oferecida. nos autos originários. Por outro lado, segundo ...Consta, inclusive, que nesses. encontros seriam tratados assuntos concernentes à liberação de. estabelecimentos explorados pela ... -
Acórdão nº 0503081-08.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO À PENA DEFINITIVA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. EVENTO DELITUOSO PRATICADO CONTRA MENOR QUE, À ÉPOCA DOS FATOS, CONTAVA COM APENAS 07 (SETE) ANOS DE IDADE. ACUSADO QUE,...
...corrobora, integralmente, com os fatos noticiados. na vestibular. Outrossim, embora não tenham presenciado o. crime, as testemunhas ...todos os outros assuntos. IV. Parecer ministerial opinando pelo. conhecimento e improvimento do ... -
Acórdão Nº 0302445-65.2018.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ação de revisão de contratos. empréstimos pessoais. sentença de improcedência dos requerimentos deduzidos na exordial. inconformismo da autora.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 14-2-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.Juros remuneratórios. ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS, DE QUE TRATA A MULTIPLICIDADE DE RECURSOS COM FUNDAMENTO IDÊNTICO À QUESTÃO DE DIREITO,...
...VERSÕES INÉDITAS. INEXISTÊNCIA DE DEBUXE DOS ASSUNTOS NA APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. JUÍZA DE ORIGEM QUE ... DE ANALISAR OS REQUERIMENTOS GENÉRICOS ENDEREÇADOS NA peça vestibular. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PREMISSA QUE COMPETIA À AUTORA, da qual não ... -
Julgamento 7000862-92.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ABANDONO DE POSTO. ART. 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART. 163 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL EM VIRTUDE DE JULGAMENTO DE CIVIL PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. MILITAR DA ATIVA À ÉPOCA DOS FATOS. COMPETÊNCIA DO CONSELHO ...
...32 do Código de Processo Penal Militar, oferecida a Peça Vestibular pelo Órgão ministerial, torna-se inviável eventual desistência ...ência caracteriza-se quando a ordem descumprida diz respeito a assuntos relacionados ao serviço, ou ao dever legal, regulamentar ou de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o Conselho Federal, em erudita e alentada peça vestibular, que a atual disciplina normativa de financiamento das ... e, assim, qu e ve nham a se imiscu ir nos assuntos públicos é abrir um flanco para o desequilíbrio ...
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Síndrome do pensamento acelerado: os sintomas da doença que acometeu a cantora Dani Russo
...Estudantes que estão se preparando para o vestibular e que passam muitas horas do dia estudando diversos assuntos e temas, ou ...
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Acórdãos nº 0000053-69.2016.8.04.5001 de Primeira Câmara Cível
0000053-69.2016.8.04.5001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. VENCIMENTOS EM ATRASO. SERVIDO EFETIVO MUNICIPAL. ART. 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ. DISPONIBILIDADE EM CASOS DE APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A Constituição Federal restringe as hipóteses de disponibilidade aos casos de extinção ou declaração de...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
...ção (inciso II) e que possa contar com eles no dia do vestibular ou no dia da prova do processo seletivo. . Além disso a qualificação e ...Disponível em http://www4.planalto.gov.br/ipcd/assuntos/sobreoprograma/glossario . 35. São produtos, instrumentos, equipamentos ...