assuntos de vestibular
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... Por meio de vestibular tradicional, a UESB destina uma cota adicional para candidato com ... isso, a UEFS, por meio da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos" Estudantis (PROAAE), tem como missão propor, planejar e acompanhar as Pol\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0002205-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2020
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA CRIME. Imputação de crimes de calúnia e difamação movida pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação do Município do Rio de Janeiro, S. B. em face de T. . de C., Vereador da Câmara Municipal deste Estado. Críticas apontadas pelo referido Vereador, que decorreram de investigações procedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, possuindo, portanto, liame...
... Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e o ... Requerente tomaram ciência das ... e de Direitos Humanos foi no sentido da rejeição da peça vestibular (Doc ... Não há amparo ao recebimento da Queixa-crime, uma vez que ... -
Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... -CIDADANIA: as (possíveis) práticas socioeducativas num pré-vestibular comunitário no Complexo do Salgueiro em São Gonçalo-RJ. In: FERREIRA, ... não tenha em seu planejamento inicial nenhum tema que aborde assuntos similares, a vivência dos alunos vai “transbordar” em algum momento ... -
Assistência estudantil na educação superior: mecanismos de acesso e permanência do estudante na ufpi
O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das universidades públicas e faz parte da pesquisa intitulada "Análise da Política de Assistência Estudantil na UFPI". Por meio de estudo bibliográ co e documental, faz uma abordagem da Política Nacional de Assistência Estudantil com discussões sobre o acesso e...
... carta de apoio escrita pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), intitulada Assistência ... ao ensino público ofertado pela UFPI ocorria por meio de vestibular, se aprovado, o mesmo era admitido em curso de graduação. Nos últimos ... -
Direito individual do trabalho
... Leone Pereira ... Um dos assuntos jurídicos mais ventilados no meio acadêmico, na praxe forense e na ... de especialização/pós-graduação, preparatórios para vestibular, entre outros ... Em conclusão, temos que, hoje, a norma em discussão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050116320214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805011-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: L. A. C. P. ADVOGADO: Luiz Cláudio Gomes Pereira REPRESENTANTE(PAIS): LUIZ CLÁUDIO GOMES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... ça sanitária para realização do processo por meio de exame vestibular, pois, diante da potencial participação recorde no processo seletivo ... assuntos, não podendo se admitir a interferência judicial na esfera da autonomia ... -
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 337-E DO CÓDIGO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ART. 28-A, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROPOSITURA DO PACTO APÓS O OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PROPOR O ACORDO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, CASO CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NULIDADE...
... Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça para Assuntos Jurídicos não acolhendo o pedido de revisão ... formulado pelo ... consequentemente, o ato de recebimento da peça vestibular. No caso, a ... proposta, a par de ter sido recusada pela defesa, foi ... -
Relatório e Voto com número 5335479-52.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO ADVOCATÍCIO. DEPÓSITO BANCÁRIO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. São pressupostos da responsabilidade civil, com o consequente dever de indenizar, a existência concomitante de ação ou omissão ilícita (ato...
... vestibular, e a menção a assuntos pendentes a tratar com o ... requerente Francisco ... -
Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
... nem fechada, e sim de um rol aleatório e aberto, onde os assuntos se atropelam “pêle-mêle”, exibindo desde laudos de necrópsia de ... íngea; lesões mecânicas recentes na laringofaringe e porção vestibular deste órgão, com o aspecto das produzidas na tentativa exitosa de ...
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Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... os Brasileiros”, que traz propostas dos parlamentares sobre assuntos políticos, econômicos, jurídicos, administrativos e educacionais. O ... , mas ica claro o apreço da Frente pelos antigos modelos de vestibular: ... A prova de vestibular era difícil e o nível superior tinha um ... - Acórdão nº 2402-006.215 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2020-06-18
... Conforme anotações insertas na vestibular, a reclamada , antes mesmo do incidente final, tratava a reclamante com ... de estimação; que a reclamante passava o dia tratando dos assuntos domésticos mas com horário livre; que a noite já estava sem mais nada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266300-51.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... às reuniões, encontros, deslocamentos e divulgação de vestibular" para a reclamada.\" De acordo com o juízo, tais horas \"não estão dentre \xC3" ... vestibular, ( ... ) que mensalmente ocorrem reuniões para tratar assuntos pedagógicos com o coordenador e os professores e no inicio do semestre ...
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Acórdão Nº 0000936-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 27-06-2022
... Ao que afirmou, compete aos ... Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como, é direito de todos e dever do ... Estado ... , oportunidade em que se inclinou pela procedência do pedido vestibular, tal ... qual lançado. Ponderou que, na espécie, a nova prestação ...
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Acordão nº 0266300-51.2007.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... às reuniões, encontros, deslocamentos e divulgação de vestibular" para a reclamada.\" De acordo com o juízo, tais horas \"não estão dentre \xC3" ... vestibular, ( ... ) que mensalmente ocorrem reuniões para tratar assuntos pedagógicos com o coordenador e os professores e no inicio do semestre ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... agravante foram demonstrados em uma planilha presente na peça vestibular, além dos comprovantes de gastos como escola, transporte escolar, cursos, ... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Superintendencia De Assuntos Penais Agravante: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... as Subsecretarias de Assuntos Estratégicos, Gestão Legislativa, Articulação Política e de Assuntos ... cinco anos, os Ensinos Médio, Técnico e Superior, sem prestar Vestibular. Outro ... diferencial são as 200 horas de atividades ...
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Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
... contestatório em nenhum momento contestou os fatos narrados na vestibular. Até concorda com os argumentos da autora (fl ... ) ... B) SINOPSE DA ... avalanche de processos em curso – tempo precioso para cuidar de assuntos mais graves ... A litigância de má-fé não é ofensiva apenas à ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 186 ... QUE VISA BALIZAR REGRAS DE EDITAL DE VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS. DEFENSORIA PÚBLICA. LEI Nº 7.347/85. LEGITIMIDADE ... ão cabe interpelação para fins de consulta/questionamento sobre assuntos envolvendo as partes ... ü AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL ...
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nº 1998.01.00.047790-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 1999
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMÁTICA LEGAL. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando o julgado contenha obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o órgão julgador (art. 535 - CPC), não se prestando à discussão de questões novas. Não ocorrendo nenhuma destas hipóteses, não resta espaço para prequestionamento,
... a título de prequestionamento, que o Tribunal se manifeste sobre assuntos não veiculados na peça vestibular, momento em que se dá a delimitação ... -
A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... capacidade do indivíduo participar diretamente em decisões de assuntos relevantes ao país. As políticas de ação afirmativa entram no sistema ... 2017 ... anos recepciona estudantes via pré-vestibular para negros e pobres. O convívio destes com os demais estudantes tem sido ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... á se, intimado, o autor não emendar ou completar a peça vestibular. Além disso, a reunião de documentos necessários à comprovação da ... na “ordem fundamental qualitativa”, a Constituição “deine assuntos fundamentais, deixando espaços normativos ao legislador”. 793 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... se formou deve ser feita, documentalmente, já com a peça vestibular, sendo, por isso, remota a possibilidade de a res iudicata formar-se ... grau algo como uma espécie de aprendices para resolver mal los assuntos , de modo a ser imprescindível a existência dos órgãos superiores, ...
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Ética profissional
... Abelardo, magistrado, licenciado para tratamento de assuntos particulares, durante o prazo da licença, continuará incompatível ... Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de ...
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Acordao N° 1337674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Estabelecimento de ensino superior. Vaga em curso de medicina. Restituição de valor de inscrição. Pagamento feito a credor putativo. Art. 309 código civil - cc. Adimplemento confirmado. Obrigação de matricular autora em curso de medicina. Responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços. Ausente culpa exclusiva da consumidora. Indenização por danos...
... de vagas no curso de medicina por meio da realização de vestibular, ... mediante pagamento de R$ 490,00, tendo a Requerente realizado sua ... Passo à análise dos assuntos discutidos no mérito ... a) Da restituição dos valores do vestibular ...