Assurance
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Acórdão, Processo nº 5015308-97.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
...RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE. AGRAVANTE: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES., KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA., KPMG CORPORATE FINANCE LTDA, KPMG CONSULTORIA LTDA, KPMG ASSESSORES LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - ...
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¿Quién responde de la labor del agente de seguros? Perspectiva española
...Vid. BIGOT, J., L’Intermédiation d’assurance , en BIGOT, J., LANGÉ, D., y RESPAUD, J.L., Traité de droit des assurances , 2, LGDJ, Lextenso, 2009, p. 849; Dörner H. §63 VVG, en Prölss, E. ...
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Contratualizando o processo': três notas sobre os negócios jurídicos processuais (e seu possível 'fracasso')
O tema dos negócios jurídicos processuais tem recebido, ao longo dos últimos anos, especial atenção doutrinária – não apenas no Brasil, mas também em perspectiva comparada. Contudo, há quem indique que essa preocupação não viria tendo a mesma repercussão prática, evidenciando um possível fracasso do mecanismo. O presente ensaio problematiza essa questão, a partir de três notas: (i) nem todo...
... . 18 Assim, BUSH, Robert Baruch. One Size Does Not Fit All: A Pluralistic Approach to Mediator Performance Testing and Quality Assurance. In. Ohio State Journal on Dispute Resolution. n. 19. Columbus: The Ohio State University, 2005. . 170 . . Revista Eletrônica de Direito ... -
DECRETO Nº 41909, DE 29 DE JULHO DE 1957. Promulga o Tratado de Extradição Firmado, No Rio de Janeiro, a 6 de Maio de 1953, Entre o Brasil e a Belgica.
... prévue à l?article II de ce traité et entrainant la peine de mort, le Gouvernement requis pourra faire dépendre l?extradition de l?assurance préalable, donnée par le Gouvernement requérant, par la voie ...
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Decisão da Presidência nº 766057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
...agdo.(a/S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras. adv.(a/S) : JosÉ Luis Monteiro Borges e Outro(a/S). agdo.(a/S) : American Home Assurance Company. agdo.(a/S) : United States Fidelity And Guaranty Company. adv.(a/S) : Rodrigo Garcia da Fonseca e Outro(a/S). intdo.(a/S) : Tostes e ...
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Decisão da Presidência nº 819387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
...agdo.(a/S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras. adv.(a/S) : JosÉ Luis Monteiro Borges e Outro(a/S). agdo.(a/S) : American Home Assurance Company. agdo.(a/S) : United States Fidelity And Guaranty Company. adv.(a/S) : Rodrigo Garcia da Fonseca e Outro(a/S). intdo.(a/S) : Tostes e ...
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Decisão da Presidência nº 855710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
...agdo.(a/S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras. adv.(a/S) : JosÉ Luis Monteiro Borges e Outro(a/S). agdo.(a/S) : American Home Assurance Company. agdo.(a/S) : United States Fidelity And Guaranty Company. adv.(a/S) : Rodrigo Garcia da Fonseca e Outro(a/S). intdo.(a/S) : Tostes e ...
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Decisão da Presidência nº 765124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
...agdo.(a/S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras. adv.(a/S) : JosÉ Luis Monteiro Borges e Outro(a/S). agdo.(a/S) : American Home Assurance Company. agdo.(a/S) : United States Fidelity And Guaranty Company. adv.(a/S) : Rodrigo Garcia da Fonseca e Outro(a/S). intdo.(a/S) : Tostes e ...
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Decisão da Presidência nº 628078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
...agdo.(a/S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras. adv.(a/S) : JosÉ Luis Monteiro Borges e Outro(a/S). agdo.(a/S) : American Home Assurance Company. agdo.(a/S) : United States Fidelity And Guaranty Company. adv.(a/S) : Rodrigo Garcia da Fonseca e Outro(a/S). intdo.(a/S) : Tostes e ...
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Decisão da Presidência nº 765911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
...agdo.(a/S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras. adv.(a/S) : JosÉ Luis Monteiro Borges e Outro(a/S). agdo.(a/S) : American Home Assurance Company. agdo.(a/S) : United States Fidelity And Guaranty Company. adv.(a/S) : Rodrigo Garcia da Fonseca e Outro(a/S). intdo.(a/S) : Tostes e ...
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Decisão da Presidência nº 737757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
...agdo.(a/S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras. adv.(a/S) : JosÉ Luis Monteiro Borges e Outro(a/S). agdo.(a/S) : American Home Assurance Company. agdo.(a/S) : United States Fidelity And Guaranty Company. adv.(a/S) : Rodrigo Garcia da Fonseca e Outro(a/S). intdo.(a/S) : Tostes e ...
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Decisão da Presidência nº 560843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
...agdo.(a/S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras. adv.(a/S) : JosÉ Luis Monteiro Borges e Outro(a/S). agdo.(a/S) : American Home Assurance Company. agdo.(a/S) : United States Fidelity And Guaranty Company. adv.(a/S) : Rodrigo Garcia da Fonseca e Outro(a/S). intdo.(a/S) : Tostes e ...
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Decisão da Presidência nº 753361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
...agdo.(a/S) : PetrÓleo Brasileiro S/a - Petrobras. adv.(a/S) : JosÉ Luis Monteiro Borges e Outro(a/S). agdo.(a/S) : American Home Assurance Company. agdo.(a/S) : United States Fidelity And Guaranty Company. adv.(a/S) : Rodrigo Garcia da Fonseca e Outro(a/S). intdo.(a/S) : Tostes e ...
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É preciso diferenciar a área de compliance das demais estruturas da empresa
Rossana Leques: Empresa precisa diferenciar área de compliance
... of Internal Auditors, a missão da auditoria interna consiste em “aumentar e proteger o valor organizacional, fornecendo avaliação (assurance), assessoria (advisory) e conhecimento (insight) baseados em risco”[7]. Ainda conforme a mesma fonte, a delimitação de sua atuação é a ... -
Governança Global: por um novo direito internacional?
Em virtude da expansão da Governança Global, órgãos de direito administrativo e regulatório internacionais receberam significativo destaque nos processos de decisão no sistema internacional. Assim, a tradicional ideia de que normas administrativas sejam exercidas exclusivamente pelos Estados é incompatível com a crescente atuação de órgãos não estatais que exercem papéis regulatórios, como a OMC,
... instead, on “principles, procedural rules and reviewing and other mechanisms relating to accountability, transparency, participation, and assurance of legality in Global Governance” 98 . . The Project establishes three types of institutional mechanisms for the implementation of Global ... -
Análise econômica da colaboração premiada
... artigo “ Beyond the Prisoners´ Dilemma: Coordination, Game Theory, and Law ”, elenca e analisa vários tipos de jogos, como “ The Assurance or Stag Hunt Game ”, “ The Battle of The Sexes Game ” e “ The Hawk-Dove or Chicken Game ” 520 , porém o mais famoso, por ser o mais ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
...MITCHELL, Jean M. & Tim R. Saas (1995), “Physician ownership of ancillary services: indiret demand inducement or quality assurance?”, Journal of Health Economics, 14,263-289. . MORGAN, Graeme, Robyn Wardy & Michael Bartonz (2004), “The contribution of cytotoxic ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
...2018. . 89 It is constitutive of their dignity as citizens today that they not only have a chance to speak, but also enjoy the assurance they will be listened to. This would be of special relevance for those who may feel politically . Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 8, n. 3, ... -
As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
...A strong, practical copyright is the only assurance we have this creative activity will continue.”) . 36. SONY CORP. v . UNIVERSAL CITY STUDIOS. 464 U.S. 417 (1984). Opinião ( Opinion ) de ...
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A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América
Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos
...Subsequently, on May 19, 2020, Presidential Decree n. 138, which approved the National Environmental Quality Program, focused on quality assurance of air, water and soil through short-, medium- and long-term government programs. At the regarding water quality, in its item 4.2.2, it has the ... -
Accessory tax obligations from the perspective of the fundamental duties theory
The fundamental duty fulfillment of contributing to public spending is essential for mobilizing the financial resources needed to implement fundamental rights by the State. And tax obligations named "accessories" play a major role in monitoring compliance of this fundamental duty. However, the institution of instrumental duties to be performed by taxpayers and third parties, in a progressive...
... revealed “hobbling, seeing that, unlike what happened in the liberal State, we are no longer dealing with a minimal state, nor there is assurance that the law is an expression of the common good”. Thus, one can not consider legislation – broad sense – as sole and sufficient fundament for ... -
Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... be achieved with initiatives based on the principle of sustainability, making it and the environmental sanitation primary sources for the assurance of fundamental rights such as life, dignity of human life, the environment and, above all, health of population in general. . Keywords: ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
..., must immediately give notice of the suspension to the other party and must continue with performance if the other party provides adequate assurance of his performance” 76 . . O Artigo 71 estabelece a possibilidade de qualquer uma das partes suspender a execução do contrato, se, após sua ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
...Minorias. . Abstract: This study aims to investigate the changes of the social scenario of the farmer women from the advent of the assurance legislation of retirement to rural workers. With the incidence of the rules introduced in the Republic Constitution, we will analyze the construction ... -
Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... of public fund and public budget, emphasizing the active presence of public resource in the scope of the productive accumulation and the assurance of social policy. The second section shows relevant criteria for the analysis of budget expenditures, especially social spending. The third section ...