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A gênese do mandado de segurança - The genesis of the writ of mandamus
As raízes do mandado de segurança estão diretamente relacionadas a um meio rápido, eficaz, amplamente acessível, constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do Poder Público e, pois, indispensável ao Estado de Direito e à defesa dos direitos fundamentais. Essa natureza não pode ser desvirtuada ou limitada por qualquer regulamentação infraconstitucional.Palavras-chave:
... Keywords: Writ of mandamus. Origin. Fundamental rights. Assurance. Law n. 12,016/2009 ... Em tempos de substituição da lei que disciplina o mandado de segurança, mediante a revogação da Lei n. 1.533, de 31 de ... -
Decisão Monocrática Nº 4023307-08.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4023307-08.2019.8.24.0000, Capital Agravantes : Semp Tcl Industria e Comercio de Condicionadores de Ar S.a e outrosAdvogados : Felipe Lollato (OAB: 19174/SC) e outrosInteressado : Banco Santander Brasil S/AAdvogado : Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP)Interessados : Banco Bradesco S/A e outroAdvogado : Milton Baccin (OAB: 5113/SC)Interessado : Banco do Brasil S/AAdvoga
... Interessado : Tecumseh do Brasil LTDA ... Advogado : Noemia Barioni Kherlakian (OAB: 300488/SP) ... Interessado : KPMG Assurance Services LTDA ... Advogado : Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 139002/SP) ... Interessado : Ednalva Maria da Cunha ... -
Decisão Monocrática Nº 4008626-38.2016.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 25-02-2019
Embargos de Declaração n. 4008626-38.2016.8.24.0000/50004, Palhoça Embargantes : Komlog Importação Ltda (Em Recuperação Judicial) e outrosAdvogados : Francisco Rangel Effting (OAB: 15232/SC) e outrosEmbargado : Banco Santander Brasil S/AAdvogado : Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP)Embargados : Banco Bradesco S/A e outroAdvogado : Milton Baccin (OAB: 5113/SC)Embargado : Banco do Brasil S/AAdvo
... Embargado : Tecumseh do Brasil LTDA ... Advogado : Noemia Barioni Kherlakian (OAB: 300488/SP) ... Embargado : KPMG Assurance Services LTDA ... Advogado : Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 139002/SP) ... Embargado : Ednalva Maria da Cunha ... -
Decisão Monocrática Nº 4033881-27.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 31-01-2020
Recurso Especial n. 4033881-27.2018.8.24.0000/50000, Capital Rectes. : Komlog Importação Ltda (Em Recuperação Judicial) e outrosAdvogados : Antonio Marcos Gavazzoni (OAB: 13240/SC) e outrosRecorrido : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.AAdvogados : LEONARDO VEADRIGO BRITO (OAB: 75952/RS) e outroInteressado : Banco Santander Brasil S/AAdvogado : Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP)Interessad
... Interessado : Tecumseh do Brasil LTDA ... Advogado : Noemia Barioni Kherlakian (OAB: 300488/SP) ... Interessado : KPMG Assurance" Services LTDA ... Advogado : Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 139002/SP) ... Interessado : Ednalva Maria da Cunha ... Advogado\xC2" ... -
Comunicados, COMUNICADO PROCESSO: Nº0000487/2022 - OBJETO: Prestação de serviços de: análise de testes, análise
... software e Quality Assurance (QA) ... Tornamos público o julgamento da fase de proposta técnica: ... - DBServer Assessoria em Sistemas de informação Ltda.: pontuação ...
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Concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PA
... 5 : Quality Assurance (Qa) e Analistas de Teste", leia-se: " Área 1: Segurança da Tecnologia da Informação "; " Área 2: ... Transformação Digital " e " Área 5: ...
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A regulação das profissões de saúde na França
A regulação jurídica das profissões de saúde faz parte de uma política de saúde pública e contribui para o estabelecimento de um sistema de saúde de qualidade e acessível a todos. No entanto, há muito tempo, as questões regulatórias são monopolizadas por entidades profissionais, principalmente pelos conselhos médicos, que defendem um sistema liberal e a autonomia jurídica das profissões. A regulaç
... nationales ou départementales négociées entre les organisations syndicales représentatives de la profession et les organismes de l’assurance maladie obligatoire. Ces conventions ont pour but d’organiser les relations entre la profession et l’assurance maladie, notamment en déterminant ... -
Edital, AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0003/2023 O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS torn
... tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em epígrafe, para contratação de renovação do Software Assurance das licenças de software ... Microsoft na modalidade MPSA - Microsoft Products and Services Agreement.serviços. Os interessados poderão enviar ...
- Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000251/2018 - Aditivo 02 - EMPRESA: INGRAM TECOLOGIA
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Regulações estrangeiras da profissão
... peut être engagée en raison des actes qu’il accomplit à titre professionnel ou des actes de ses préposés, doit être couvert par une assurance. Chaque année, toute personne assujettie à cette obligation produit au conseil régional de l’ordre des architectes dont il relève une ...
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Modelo de auditoria contínua: framework de integração de dados
A aproximação de áreas de negócio com o uso de novas tecnologias, economia em tempo real, transações com vários países e em vários continentes com diferentes garantias legais são necessárias. Essas garantias podem ser adquiridas por meio da Auditoria Contínua (CA). No entanto, para poder realizar a análise, os auditores precisam ter acesso e extrair os dados. Pesquisadores anteriores enfatizam...
... early 1990s, with Groomer and Muthy (1989) and Varsarhelyi and Halper (1991), who respectively demonstrated the need and possibility of an assurance of the processes closest to the event. This approach has been shown both practical and professional orientation (CICA / AICPA, 1999; VASARHELYI et ... -
Pregão presencial, AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público, para conhecimento dos interessados que, na Unidade de Licitaç
... Objeto: Prestação de serviços de: análise de testes, análise de ambiente de testes, testes de software e Quality Assurance ... Modo de Disputa: Fechado ... O edital respectivo encontra-se à disposição dos interessados, no endereço antes mencionado, das 10 horas às 16 ...
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Referências bibliográficas
... vol. XIII. 1ª ed. São Paulo: Roncarati: IBDS, 2015. pp. 117-120. (Coleção Estudos de Direito do Seguro) ... PINTURIER, Gérôme. Assurance Pertes D’exploitation et Coronavirus. Disponível em https://www.village-justice.com/articles/assurance-pertes-exploitation-coronavirus,34544.html ...
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LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN
Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l’Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d’intégrer leur profession dans la societé. Nous verrons que, par conséquent, l’activité des ordres professionnels est...
... Ibid ... 12 GROSSET, M. Les logiques des normes sanitaires relatives à la pratique médicale. Journal de Droit de la Santé et de l’Assurance Maladie (JDSAM) , n. 3, p. 51, 2013 ... R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 77-106, nov. 2016./fev. 2017 ... Brissy S ... et sage-femme, ... -
La protection sociale comme politique de développement: un nouveau programme d'action international
Au tournant du millénaire, la protection sociale est devenue une nouvelle priorité pour les pays du Sud et pour les politiques de développement. Cette élévation de la protection sociale au nombre des instruments privilégiés des politiques de développement marque un changement de paradigme fondamental par rapport aux décennies antérieures. La protection sociale a longtemps été considérée comme un...
... La raison principale tient à ce que ce thème est associé, soit à la sécurité sociale des pays riches, soit à des programmes d’assurance sociale contributive destinés aux salariés du secteur moderne. L’Organisation internationale du travail (OIT), principale organisation ... -
Pregão presencial, AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público para conhecimento dos interessados que a Unidade de Contrataçõ
... Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados nos papéis de Scrum Master, Quality Assurance (QA), Designer, ... Desenvolvedor Full Stack, Product Owner (PO), Enterprise Agile Coach para atuação nos diversos times de projetos de ...
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Direito penal do inimigo: quimera dogmática ou modelo orientado para o futuro?
No presente ensaio faz-se uma breve exposição das principais características que compõem o que o professor Günther Jakobs denomina de direito penal do inimigo. Para isso, é contraposto o referido direito ao conceito de utopia, com o objetivo de descobrir se o direito penal do inimigo é uma mera descrição composta por elementos irreais ou, pelo contrário, se poderia se constituir como um modelo...
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La acción de subrogación en el contrato de seguro marítimo, desde la jurisprudencia y el derecho comparado
El presente artículo estudia en general, la institución jurídica de la subrogación y su asunción como principio fundamental del contrato de seguro, analizado bajo un enfoque dicotómico de "principio-acción", esto es, por un lado, como un elemento fisonómico del contrato de seguro marítimo, y por el otro, como una acción judicial de las Compañías de Seguros, tomando en consideración los requisitos
... Jardine (1868); y Collingridge vs Royal Exchange Assurance (1877) 3 En esta sede, son importantes los casos de Bradbourn vs Great western Railway (1874); Dickenson vs Jardine ... (1868); y en el ... -
Concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PA
... de Sistemas ... 89 13 20 1 1 124 ... Área 4: Gestão ... de Tecnologia da ... Informação ... 42 6 9 1 1 59 ... Área 5: Quality ... Assurance (QA) ... e Analistas de ... 7 2 2 1 1 13 ... Área 6: Suporte ... à Infraestrutura ... de Tecnologia da ... Informação ... 21 4 5 1 1 32 ...
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Estimativa da idade em odontologia legal
... Forensic Sci Int. 2002 May23;126(3):221-6 ... SOLHEIM, T., VONEN, A. Dental age estimation, quality assurance and age estimation of asylum seekers in Norway. Forensic SciInt. 2006 May 15;159 Suppl 1:S56-60 ... SCHMELING, A., GESERICK, G., ...
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Anexo B: Nota Técnica n. 060/2001
... LIPS, W.; WEICKHARDT, U.; BUCHBERGER, J.; KRUEGER, H. Le travail à l’écran de visualisation, Caisse Nationale Suisse d´Assurance em cas d´accidents , Sécurité au Travail. Lucerne, 1983 ... MAIRIAUX, Ph. Polígrafo curso Ergonomia. UCL - Universidade Católica de Louvain: ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... Disponível em: https://www.tiktok.com/legal/privacy-policy?lang=pt_BR/ Acesso em: 28 jul. 2021. 31. “The ongoing debate around age assurance is often centred around restricting access to the internet for children and young people. But done properly, age assurance can drive the development ...
- Portaria, PORTARIA SICT nº 41/2021 DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE TERMO DE COLABORAÇÃO SICT FPE nº 3535/2021
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Edital, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... WELLINGTON ABIANTO DE SOUZA NEVES 10002181 ... WESLEY DO NASCIMENTO GUARESHI 10001201 ... ÁREA 5: QUALITY ASSURANCE (QA) E TESTE ... Nome Inscrição ... CRISTIANE MACHADOMULLER 10002669 ... INGRYD MARY PEREIRA DA SILVA 10000597 ... LUCAS WEBBER TEIXEIRA 10000656 ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 170. “The ongoing debate around age assurance is often centred around restricting access to the internet for children and young people. But done properly, age assurance can drive the development ...