Astreinte
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Rede social não tem legitimidade para questionar destino de astreinte
Rede social não tem legitimidade para questionar destino de astreinte
Rede social que é multada por descumprir decisão não tem legitimidade para questionar o destino da multa cominatória. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca.- STJ discute possibilidade de reduzir astreinte por exorbitância do valor
STJ discute redução de astreinte por exorbitância do valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou, na manhã desta quarta-feira (7/10), o julgamento que vai definir se há preclusão ou coisa julgada que impossibilite a revisão do valor das astreintes referentes a descumprimento de decisão ...- STJ julga se execução provisória de astreinte pode ser transmitida a herdeiros
STJ julga se execução de astreinte é transmissível a herdeiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (18/8), se a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial liminar (astreinte) pode ser transmitida aos herdeiros do autor da ação, na hipótese de hav...- Em ação que envolve direito à saúde, astreinte pode ser transmitida a herdeiros
Em ação de saúde, astreinte pode ser transmitida a herdeiros
Em ações que envolvem direito à saúde, a multa por descumprimento de decisão judicial pode ser transmitida aos herdeiros quando morre a parte demandante. De acordo com a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesses casos a astreinte tem nature...- Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios, diz STJ
Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
Não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da astreinte (ou multa cominatória, paga pelo atraso no cumprimento de determinações judiciais). Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um a...- Juiz aplica astreinte em processo penal e manda Google fornecer dados
Juiz aplica astreinte em processo penal e manda Google fornecer dados
Por analogia com o processo civil, o juiz Fabio Pando de Matos, do Foro Criminal da Barra Funda (SP), aplicou multa cominatória em R$ 10 mil caso o Google negue fornecer dados de um e-mail. Div...- A Não Incidência Tributária Sobre Multa Astreinte
O artigo trata sobre a incidência de imposto sobre a renda sobre multa processual astreinte convertida em perdas e danos por conta do descumprimento de ordem judicial pela personalidade contra quem a reprimenda foi aplicada.
O tema em foco surgiu de uma situação pontual e prática da atividade jurídica. Certa feita chegou-nos a seguinte situação concreta: determinado cliente demandava contra uma operadora de telefonia perante o Juizado Especial Cível por onde busc...- TST admite depósito em juízo de astreinte antes do trânsito em julgado de ACP
TST admite depósito de astreinte antes do trânsito em julgado de ACP
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ação civil pública antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, mediante depósito em juízo. O levantamento pelo beneficiário, poré...- STJ divulga jurisprudência sobre astreinte e penhora sobre usufruto
STJ divulga jurisprudência sobre astreinte e penhora sobre usufruto
Penhora sobre usufruto, multa cominatória, inversão da ordem de inquirição de testemunhas e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo são os quatro novos temas do Pesquisa Pronta, fe...- Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INIBITÓRIA. PUBLICAÇÃO DE VÍDEOS ÍNTIMOS. YOUTUBE. MULTA COMINATÓRIA. VALOR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. EXAME DA ALEGADA DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC neste julgamento conforme o...
... obrigação imposta, passou a admitir a revisão da astreinte" em sede ... notoriamente ... exagerados, ... ensejando o enriquecimento sem causa, ou ínfimos, insuficientes ... para\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0071279-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Consoante o entendimento da Segunda Seção, é admitida a redução do valor da astreinte ... quando a sua fixação ocorrer em valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASTREINTE. EXORBITÂNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Para se afirmar que a quantia estabelecida a título de multa é exorbitante, seria necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência inadmissível na via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao:...
... ADONIAS DOS SANTOS COSTA E OUTRO(S) - PE009981 ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. ... ASTREINTE . ... EXORBITÂNCIA. SÚMULA 7/STJ ...- Acórdão nº 2011/0212901-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDUÇÃO. ... VALOR DA ASTREINTE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. = ...- Acórdão nº 2010/0205350-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violaç&#
... contrato bancário. Súmula 83 do STJ ... 3. A alteração do valor fixado a título de astreinte pelo ... descumprimento de determinação judicial somente é possível, ...- Acórdão nº 2016/0243945-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FIXAÇÃO DE ASTREINTE. REDUÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n&
... ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FIXAÇÃO DE ... ASTREINTE. REDUÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O ...- Acórdão nº 2016/0228736-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. REVISÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmiss
... astreinte, é necessário o reexame do conjunto ...- Acórdão nº AgRg no AREsp 539394 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTE). IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Segundo jurisprudência desta Corte, a revisão da multa diária só é cabível quando ...- Acórdão nº 2014/0128620-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. 1. EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE A SENTENÇA E O VOTO VENCIDO. OMISSÃO RELEVANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Há omissão, com ofensa ao art. 535 do CPC, no acórdão que deixa de
... imposta pela sentença e a astreinte estabelecida no voto vencido não possuem semelhança, ...- Acórdão nº 2010/0177011-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASTREINTE FIXADA EM AÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. ARGUMENTO NÃO SUSCITADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA (NULIDADE DA EXECUÇÃO...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASTREINTE FIXADA EM ... AÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA ... PRINCIPAL. ... ARGUMENTO ... SUSCITADO ...- Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... astreinte e na sua imposição ao Diretor Presidente da Recorrente. Ante o ...- Acórdão nº 2009/0148630-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA DA PARTE. 1. A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor. 2. Na hipótese em que o devedor tome medidas tendentes ao cumprimento da ordem, ainda que tenha obrado com culpa leve pelos atos de descumprimento, justifica-se a redução da multa, fixada em patamar...
... :BANCO BRADESCO S⁄A ... PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA DA PARTE ... 1. A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação ...- Acórdão nº REsp 1303544 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Muito embora a astreinte não deva ser reduzida quando o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor, sua manifesta ...- Acórdão nº 2013/0099965-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desproporcionalidade ou não da astreinte , o que ocorreu na hipótese dos autos ... 10. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo ao recorrente ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... multa diária (astreinte ) pelo descumprimento de decisão judicial, pois tal ...- Acórdão nº 2011/0295087-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ASTREINTE DEVIDAMENTE QUITADA. IMÓVEL DESOCUPADO. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTS. 794 E 795 DO CPC. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. REVISÃO. ...
... ASTREINTE ... DEVIDAMENTE ... DESOCUPADO. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ... - STJ discute possibilidade de reduzir astreinte por exorbitância do valor