astreintes obrigação de fazer

182594 resultados para astreintes obrigação de fazer

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ...   EM  RECURSO  ESPECIAL.  OBRIGAÇÃO  DE  ... DESCUMPRIMENTO.  ... ASTREINTES .  ...
  • Acórdão nº 2014/0337820-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA 410/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...

    ... OBRIGAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0156298-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   para  cumprimento  da  obrigação  ... ins de aplicação das astreintes"  ... 2-    É  lícita  a  revisão \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0186906-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL DO VISITANTE E DO VISITADO. ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO PREVENTIVA DE ASTREINTES PARA A HIPÓTESE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO ...

    ... HOMOLOGADO  ... EXECUÇÃO.  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  FIXAÇÃO  PREVENTIVA  ... ASTREINTES"  ... DESCUMPRIMENTO  IMOTIVADO  DO  REGIME\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0169030-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   EMISSÃO  DE  TDA.  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  ...   porque  a  cominação  de  astreintes"  é  possível  ... contra  a  fazenda \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0266422-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A revisão do valor das astreintes é medida excepcional que somente se admite nesta instância nos casos em que o valor for irrisório ou excessivo, a fim de se preservar a finalidade do...

    ... CIVIL.  DESCUMPRIMENTO  DE  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  ASTREINTES.  ...
  • Acórdão nº 2010/0051756-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  OBRIGAÇÃO"  DE  ... FAZER.  ART.  461  DO  CPC. \xC2" ASTREINTES.  EXECUÇÃO.  EXCEÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0321898-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A redução do valor fixado a título de astreintes implica, como regra, revolvimento dos fatos e circunstâncias da causa, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ....

    ... PROCESSUAL  ... OBRIGAÇÃO  ... ASTREINTES .  ...
  • Acórdão nº 2012/0176495-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DESCUMPRIMENTO  ... OBRIGAÇÃO  ... ASTREINTES.  ...
  • Acórdão nº 2011/0096280-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO  DE  ... 3.  A  fixação  das  astreintes ...
  • Acórdão nº 2016/0011231-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... E  VENDA.  EXECUÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  DESCUMPRIMENTO  REITERADO.  ... ASTREINTES .  ... PRINCÍPIOS  ... RAZOABILIDADE  ...
  • Acórdão nº 2013/0178873-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1....

    ...   PLANO  DE  SAÚDE.  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  ASTREINTES .  ...
  • Acórdão nº 2015/0152766-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE TAC. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1. O STJ entende ser cabível a cominação de multa diária (astreintes) contra a Fazenda pública como meio executivo para cumprimento de obrigação de fazer ou entregar coisa (arts. 461 e 461-A

    ...   CIVIL.  ADMINISTRATIVO.  OBRIGAÇÃO"  DE  FAZER.  ... CUMPRIMENTO  DE  TAC. \xC2" ... ASTREINTES  CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...
  • Acórdão nº 2016/0123978-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... FORNECIMENTO  ... MEDICAMENTOS.  ASTREINTES ... obrigação" de fazer determinada ... III. O Tribunal a\xC2" ...
  • Acórdão nº REsp 1112862 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ART. 461, § 4º, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES ... POSSIBILIDADE ... 1. Recurso repetitivo ...
  • Acórdão nº 2009/0059017-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ART. 461, § 4º, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES ... POSSIBILIDADE ... 1. Recurso repetitivo ...
  • Acórdão nº 2015/0118574-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a apreciação dos critérios previstos na fixação de astreintes implica o reexame de matéria fático-probatória, o que

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  ... COMINAÇÃO  ... de astreintes ...
  • Acórdão nº 2016/0070934-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO  DE  FAZER  POR  PARTE  DO  ESTADO.  ... PRECEDENTES.  ... ASTREINTES.  RAZOABILIDADE  E  PROPORCIONALIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2011/0304009-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NECESSIDADE. SÚMULA N. 410/STJ. APLICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Para o cumprimento de decisão judicial, é necessária a intimação pessoal da...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  ASTREINTES .  CUMPRIMENTO  DA  OBRIGAÇÃO  DE  ... FAZER ...
  • Acórdão nº 2016/0018362-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO  ... CUMPRIMENTO  ... ASTREINTES   PELO  TRIBUNAL  DE  ... POSSIBILIDADE  ...
  • Acórdão nº 2014/0181760-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. REDUÇÃO DA MULTA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem dirimiu,...

  • Acórdão nº REsp 1303544 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PORTABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR. MULTA POR DESCUMPRIMENTO ... dos quais foi reduzido o valor das astreintes porque reconhecida a sua excessividade e ...
  • Acórdão nº 2016/0145520-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N° 410/STJ. 1. O marco temporal de aplicação do Código de Processo Civil de 2015 é a intimação da decis&#x

    ...  CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA  ...  quando há fixação de astreintes. Súmula nº 410/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2015/0017309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ASTREINTES .  ... descumprimento  da  obrigação  de  fazer,  o  que  propiciaria  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0016333-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

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