astreintes obrigação de fazer
-
Acórdão nº 2007/0006170-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MENOR. CRECHE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. AFERIÇÃO DA EFICÁCIA ...
-
Acórdão nº 2014/0210075-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA TRAMITAÇÃO NA FORMA DE INSTRUMENTO E PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA 7/STJ. ASTREINTES. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO PELA SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TESE NÃO TRAZIDA NO RECURSO...
... SUSPENSIVO. SÚMULA 7/STJ. ASTREINTES. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO PELA ... que cumpriram a obrigação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-61.2009.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCUMPRIMENTO - ASTREINTES A obrigação de fazer foi cumprida em prazo razoável, não havendo falar em condenação em astreintes, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC. Recurso de Revista não conhecido.
... GMMCP/fb/ra RECURSO DE REVISTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER ... - DESCUMPRIMENTO - ASTREINTES A ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 7873 / SC de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0092544-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. TERMO INICIAL DA ...
-
Acórdão nº Rcl 5388 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA ... 2. Houve decisão liminar que fixou astreintes, da qual a reclamante foi pessoalmente intimada ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 166267 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-90.2005.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO NA CTPS. ART. 39, § 1º, DA CLT. Para este Relator, a anotação da CTPS pela Secretaria da Vara é ato prejudicial ao obreiro, já que o compromete na busca de novos postos de trabalho, pois é comum se observar certo receio por parte dos empregadores na contratação de empregado que tenha demandado perante a Justiça do Trabalho. No...
... MULTA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO NA CTPS. ART ... -
Acórdão nº 2010/0137479-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO. ART. 461 DO CPC. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). MOMENTO DE INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por...
... SÚMULA 284⁄STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO. ART. 461 DO CPC. MULTA RIA (ASTREINTES). MOMENTO DE INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655686-91.2005.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PLANO DE SÁUDE. REINCLUSÃO. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... REINCLUSÃO. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-935-74.2011.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 3. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. A decisão regional está ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 144562 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0016150-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FAZENDA PÚBLICA. MULTA PARA O DA MESMA. ASTREINTES. ADMISSIBILIDADE ... 1. Orientação ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1271612 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. ANÁLISE OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reforma do aresto quanto à verificação da irreversibilidade da antecipação da tutela deferida, bem como a necessidade de imposição de astreintes na ação de obrigação de fazer em apreço, demandaria, necessariamente, o revolvimento do complexo...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 7869 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR CIVIL. REVISÃO DE PENSÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E ENTREGAR COISA. COMINAÇÃO DE MULTA ... , fixar multa diária cominatória – astreintes –, ainda que seja contra a Fazenda Pública, em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5079-59.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho...
... MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-742000-40.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MEDIDA CAUTELAR. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão regional foi proferida em perfeita consonância com a Súmula nº 440 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual -assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em...
... 896 da CLT. ASTREINTES. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Não se observa o ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DO VALOR DA MULTA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-601-37.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. ASTREINTES. MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal do dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, deve ser mantido o v. acórdão recorrido. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. EXECUÇÃO. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR....
... EXECUÇÃO. ASTREINTES. MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação ... -
Acórdão nº 2006/0057565-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) E BLOQUEIO ...
-
Acórdão nº 2009/0206603-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA. ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO CONTRA A FAZENDA ... meio coercitivo para cumprimento de obrigação de fazer ... 7. No caso concreto, a ...
-
Acórdão nº REsp 1163524 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA. ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO CONTRA A FAZENDA ... meio coercitivo para cumprimento de obrigação de fazer ... 7. No caso concreto, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120800-91.2004.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não...
... EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. COISA JULGADA. DISCUSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120800-91.2004.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não...
... EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. COISA JULGADA. DISCUSSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0353298-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO RETROATIVA DE MULTA DIÁRIA PARA O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO RECALCITRANTE. NÃO COMPROVADO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. As astreintes não têm caráter punitivo, mas coercitivo e tem a finalidade de pressionar o réu ao...
... PARA O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. As astreintes" não têm caráter punitivo, mas \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356500-08.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO TRABALHADOR. ANOTAÇÃO DA CTPS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. 1 - Cinge-se a controvérsia a se saber se a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS deve ser estipulada em valor fixo ou deve ser diária; 2 - Nas ações em que o réu seja condenado a uma obrigação de fazer, o artigo 461, § 4º, do CPC autoriza o juiz a impor, de ofício, na sentenç
... ANOTAÇÃO DA CTPS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. 1 - Cinge-se a ...