atenção básica
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... atenção" básica em saúde no País; ... III - aprimorar a formação médica no Pa\xC3" ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... em razão do 80º Termo de Cooperação Técnica para implementação do Projeto Ampliação do Acesso da População Brasileira à Atenção Básica ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... Decreto, os sistemas e as instituições de ensino da educação básica e as de educação superior devem incluir o professor de Libras em seu ... alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem ... I - educação básica: ... a) educação infantil; ... b) ensino fundamental e ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... programas e projetos de aperfeiçoamento de médicos na área de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de ...
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A política nacional de atenção básica no piauí: uma análise com foco na equidade
O estudo analisa a implementação da Política Nacional de Atenção Básica no Estado do Piauí com o objetivo de discutir a equidade do acesso à saúde no Piauí, nos anos de 2006 a 2011, a partir da alocação dos recursos federais em saúde e o acesso a ações de Atenção Básica, em especial as consultas médicas para a população geral, infantil e de gestantes. Utiliza estatística descritiva para analisar...
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DEC 8474 de 22/06/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 9º- C E NO § 1º DO ART. 9º-D DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
... b) integração das ações dos ACE à equipe de Atenção Básica em Saúde; e ... c) garantia de, no mínimo, um ACE por ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania a que se referem o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº ... ser verificada a situação da família e prestada a devida atenção e orientação, com estabelecimento de prazo razoável para que possa ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... pela ANS a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de ... e para os contratos adaptados a esta Lei e fixa as diretrizes de atenção" à saúde ... #Incluído dada pela Lei nº 14.454, de 2022 ... \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... X – a dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de ... XI – a ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da ...
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Violência de gênero entre usuárias do serviço de atenção básica do SUS na Paraíba
Este artigo problematiza a violência de gênero vivenciada pelas usuárias das Unidades de Saúde da Família (USF),do Sistema Único de Saúde (SUS), e o atendimento prestado por este serviço no combate de tais violências. Busca apontaros marcadores sociais das usuárias que passaram por violência de gênero; tipificar as violências de gênero vivenciadas poressas mulheres; identificar os procedimentos...
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Uma análise da mudança de produtividade da alocação de recursos públicos na atenção básica da saúde em municípios da região sudeste brasileira
O objetivo deste estudo foi avaliar o desempenho dos municípios da região sudeste do Brasil na alocação de recursos na atenção básica da saúde, nos anos de 2007 a 2010. Utilizou-se índices de eficiência da metodologia de Data Envelopment Analysis (DEA) como medida de desempenho, avaliando se houve alterações na produtividade destes municípios. A variação da produtividade foi mensurada pelo índice
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... , na hipótese de estes estarem matriculados na educação básica ... § 4º Para fins do recebimento do benefício de que trata o inciso ... ção de gestantes constante do banco de dados dos Serviços de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do disposto em ato ...
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Queiroga lança programa de atenção básica e diz que 'cuidar de mães e crianças' foi pedido de Michelle Bolsonaro
BRASILIA— Um dia após liberar vacinação de crianças contra Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou um programa para financiar pediatras e ginecologistas na atenção básica e afirmou que "cuidar de mães e crianças" foi um pedido feito...
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Queiroga lança programa de atenção básica e diz que 'cuidar de mães e crianças' foi pedido de Michelle Bolsonaro
BRASILIA— Um dia após liberar vacinação de crianças contra Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou um programa para financiar pediatras e ginecologistas na atenção básica e afirmou que "cuidar de mães e crianças" foi um pedido feito a...
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Queiroga lança programa de atenção básica e diz que 'cuidar de mães e crianças' foi pedido de Michelle Bolsonaro
BRASILIA— Um dia após liberar vacinação de crianças contra Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou um programa para financiar pediatras e ginecologistas na atenção básica e afirmou que "cuidar de mães e crianças" foi um pedido feito...
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Queiroga lança programa de atenção básica e diz que 'cuidar de mães e crianças' foi pedido de Michelle Bolsonaro
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Atenção básica
opinião do globoA SAÚDE pública continua no topo dos problemas indicados como mais graves pela população nas pesquisas de opinião.ISSO ACONTECE há mais de uma década, o que evidencia a dificuldade de diferentes governos em equacioná-la, pelo menos, n...
- SECRETARIAS - 533PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA DIABETES MELLITUS
- A importância do nutricionista na atenção básica à saúde
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Acórdão nº 2016/0255292-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESIDÊNCIA MÉDICA. SUPERAÇÃO DA NOTA DA CANDIDATA-IMPETRANTE. SEGUNDA COLOCAÇÃO. "PROVAB" DO OUTRO CANDIDATO. ADICIONAL DE 10%. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. PORTARIA OBSERVADA. RECURSO IMPROVIDO. I - Impetração movida por candidata que logrou a ...
... Programa de Valorização da Atenção Básica ... -
Rio de Janeiro tem a pior cobertura de atenção básica do SUS no país, Piauí a melhor; veja o ranking
Um novo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) mostra que o Estado do Rio de Janeiro tem a pior cobertura da rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do Brasil, alcançando apenas 57,2% da população fluminense. Na outra pont...
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Governo assumiu atenção básica sem ter como bancá-la
Nos programas da campanha das eleições estaduais de 2014, o então candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão levantava a bandeira das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que tinham sido idealizadas para desafogar os hospitais, embora a atenção bási...