atendente de necroterio
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Acórdãos nº 1003260-52.2016.8.26.0408 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
APELAÇÃO – Reclamação trabalhista – Servidor público estadual – Desvio de função – Atendente de necrotério que desempenhava funções de auxiliar de necropsia – Pagamento das diferenças remuneratórias, com o reflexo nas demais verbas – Procedência do pedido – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Desvio de função comprovado, na hipótese – Cabível a cobrança das diferenças salariais, sob pena de...
... público estadual Desvio de função Atendente de necrotério que desempenhava funções de auxiliar ... -
Acórdãos nº 1010377-64.2016.8.26.0127 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
APELAÇÃO – Conversão em URV (artigo 22 da Lei nº 8.880/94) – Atendente de Necrotério – Integrante do Quadro da Polícia Civil – Reestruturação de carreira e de vencimentos (com a fixação de novo padrão de vencimentos, em reais) há mais de cinco anos antes da data da propositura da ação – Prescrição verificada – Sentença de improcedência mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1010377-64.201
... Conversão em URV (artigo 22 da Lei nº 8.880/94) Atendente de Necrotério Integrante do Quadro da Polícia Civil – ... -
Acórdãos nº 1020344-03.2015.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 17 de Junio de 2019
APELAÇÃO – Ação indenizatória – Desvio de função – Apelado investido no cargo de Atendente de Necrotério Policial, que exerceu, por anos, o cargo de Auxiliar de Necropsia – Pretensão de percebimento das diferenças e vantagens entre os cargos - Sentença de procedência – Cabimento – Prova testemunhal produzida nos autos que corrobora as alegações do apelado - Direito à percepção das diferenças...
... Desvio de função Apelado investido no cargo de Atendente de Necrotério Policial, que exerceu, por anos, o cargo de ... -
Acórdãos nº 1055978-24.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
RECURSO DE APELAÇÃO – ADMINISTRATIVO – DESVIO DE FUNÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO – DIFERENÇAS SALÁRIAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA – SENTENÇA "EXTRA PETITA" – CERCEAMENTO DE DEFESA – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA PARA O DEVIDO DESLINDE DA DEMANDA – SENTENÇA ANULADA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentença, na qual a DD. Magistrada de primeiro grau julgou...
... do último quinquênio, entre os cargos de atendente de necrotério e auxiliar de necropsia. 2. Constatada ofensa ao ... -
Acórdãos nº 0006332-62.2013.8.26.0572 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Junio de 2019
CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. INSUFICIÊNCIA DE APROVEITAMENTO EM FASE DE CARÁTER ELIMINATÓRIO. Parte autora que participou de concurso para provimento no cargo de atendente de necrotério, carreira integrante do quadro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, aduzindo ter sido preterido no referido certame público, em razão de possuir desavença com integrante da Polícia Civil do...
... de concurso para provimento no cargo de atendente de necrotério, carreira integrante do quadro da Polícia ... -
Acórdãos nº 1009812-26.2018.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. 1. Servidor público estadual ocupante do cargo de Atendente de Necrotério Policial lotado no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Araçatuba, exercendo suas funções na Equipe de Perícias Médico-Legais na Cidade de Andradina – Pedido de remoção para o Núcleo de Perícias Médico-Legais de São José do Rio Preto – Genitora acometida de diversas enfermidades incapacitantes (hérnia de...
... Servidor público estadual ocupante do cargo de Atendente de Necrotério Policial lotado no Núcleo de Perícias ... -
Acórdãos nº 1031907-55.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – Ação destinada a declarar nulidade de demissão, reintegrar servidor público exonerado do cargo e indenizá-lo – Atendente de Necrotério – Demissão a bem do serviço público – Processo administrativo disciplinar por tentativa de roubo da bolsa de uma senhora idosa e tentativa de homicídio, por disparos de arma de fogo em direção à viatura policial – Desclassificação na esfera criminal do...
... público exonerado do cargo e indenizá-lo Atendente de Necrotério Demissão a bem do serviço público ... -
Acórdãos nº 0003693-66.2019.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. Servidor Público Estadual. Atendente de Necrotério. Polícia Civil. Cumprimento de sentença. Conversão dos vencimentos em URV. Atualização de salários e demais benefícios recebidos. 1. URV – ART. 22 DA LEI Nº 8.880/94 - SISTEMA MONETÁRIO – LEI DE CARÁTER NACIONAL – DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS – DIREITO À INCORPORAÇÃO QUE CESSA COM A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. 2. A Lei nº 8.880/94 é...
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Acórdãos nº 1008420-86.2015.8.26.0604 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. Candidato inscrito na condição de portador de necessidades especiais, aprovado em certame público, mas considerado inapto pelo perito médico do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME. Prova pericial que demonstra que o candidato é portador da Doença de...
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Acórdãos nº 1015768-33.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
SERVIDOR ESTADUAL. Atendente de necrotério Judicial. Adicional de insalubridade. Termo inicial. LCE nº 432/85 e 835/97. – 1. Adicional de insalubridade. Termo inicial. Reconhecimento do caráter declaratório do laudo que atesta a insalubridade, conforme a Arguição de Inconstitucionalidade nº 0080853-74.2015, Órgão Especial, 3-2-2016, Rel. Salles Rossi, que declarou a inconstitucionalidade do art. 3
... Atendente de necrotério Judicial. Adicional de insalubridade. Termo ... -
Acórdãos nº 1021944-52.2018.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL. DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL. Certidão de tempo de contribuição que atesta mais de 25 anos de serviço (e contribuição), dos quais mais de 15 anos foram em atividade estritamente policial. Atendimento do requisito do item 'b' do artigo 1º da LC nº 51/1985 na redação dada LC nº 144/2014, que foi recepcionado pela CF de 1988. De...
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Acórdãos nº 0015398-76.2009.8.26.0032 de 10ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
SERVIDOR ESTADUAL. Atendente de Necrotério. Vencimentos. Desvio de função. Pretensão ao pagamento de indenização, correspondente às diferenças entre os vencimentos daquele cargo e o de Auxiliar de Necropsia. Inexistência de prova do desvio de função. Sentença de improcedência. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0015398-76.2009.8.26.0032; Relator (a): Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão...
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Decisão da Presidência nº 1064393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
...ório para o curso de formação a partir de 11.08.1986 e nomeada atendente" de necrotério policial efetivo em 20.07. Na data da expedição da certid\xC3"...
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Acórdão Nº 08020297220118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-10-2019
...AUTOR QUE DESENVOLVE ATIVIDADES DE ATENDENTE DE NECROTÉRIO. NOVA PROVA PERICIAL CONFECCIONADA QUE REVELA, JUNTAMENTE ...
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Expediente - EMENDAS
...ATENDENTE NECROTÉRIO POLICIAL DE 2ª CLASSEII 2.398,68. ATENDENTE NECROTÉRIO ...
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Encontros com o horror
..., criaram teorias, apontaram suspeitos: nada menos de 200, de um atendente de necrotério ao pai de Winston Churchill, passando por imigrantes, ...
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SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
...Atendente de Necrotério Policial, 2ª Classe, padrão II, efetivo, em. exercício ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
...JULIANO JOSÉ MARINHO, RG. 022.880.043, ATENDENTE. NECROTÉRIO POLICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superinten-. dência da ...
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Expediente - DESPACHOS
...PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 3.263,30. ATENDENTE NECROTÉRIO POLICIAL DE 3ª CLASSE I 2.250,17. ATENDENTE NECROTÉRIO ...
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Expediente - DELIBERAções NAS Comissões
...PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 3.263,30. ATENDENTE NECROTÉRIO POLICIAL DE 3ª CLASSE I 2.250,17. ATENDENTE NECROTÉRIO ...
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Expediente - DESPACHOS
...PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 3.263,30. ATENDENTE NECROTÉRIO POLICIAL DE 3ª CLASSE I 2.250,17. ATENDENTE NECROTÉRIO ...
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Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
...PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 3.263,30. ATENDENTE NECROTÉRIO POLICIAL DE 3ª CLASSE I 2.250,17. ATENDENTE NECROTÉRIO ...
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Segurança Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
...RG: 25.550.848-7, Atendente" de Necrotério Policial, para sede. de exercício o Núcleo de Perícias M\xC3"...