atendimento ao consumidor
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Acórdão nº 2011/0128644-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COBERTURAS MÍNIMAS IMPOSTAS POR LEI. ATENDIMENTO" ... OBSTÉTRICO. ... ASSISTÊNCIA ... RECÉM-NASCIDO ... PRIMEIROS\xC2" ... consumidor", ou de seu dependente, durante os primeiros trinta\xC2" ...
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Acórdão Nº 4118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... CONSUMIDOR ... GRATUIDADE ... ATENDIMENTO ... TELEFÔNICO. SERVIÇO DE ATENDIMETNO ...
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Novas regras para SACs entram em vigor na segunda-feira, dia 3. Veja o que muda
... nesta segunda-feira (dia 3) as novas regras para os Servios de Atendimento ao Consumidor (SACs). As mudanas foram previstas em decreto editado pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... á dar-se pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor, Série r - IPC-r ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica: ... Parágrafo único. Para atendimento ao disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo disporá sobre a ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... II - recusar atendimento às demandas dos consumidores na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; ... III - sem ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ... ções de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... janeiro de cada ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ... , a Superintendência do Patrimônio da União verificará o atendimento da notificação e, em caso de desatendimento, ingressará com pedido ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ARTIGO 62 ... A utilização, no recinto de atendimento ao público, de equipamento que possibilite o registro ou o processamento ... sujeitar-se-ão a selos e sinais de controle, sem ônus para o consumidor, com o fim de identificar a legítima origem e reprimir a produção e ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas; ... #Redação dada pela Lei nº ... o limite da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior ... #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - ao atendimento das operações relativas à redução da presença do setor público nas ... ício de 2014, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE ... Art. 28. As dotações ...
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Acórdão nº 2009/0030640-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... consumidor, tais como: o tempo razoável de ... atendimento, a necessidade de colocação de assentos nas ...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... , de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; e ... b) Lei no 10.406, de 10 de janeiro de ... e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências, mediante convênio com a respectiva corporação militar ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, mediante a aquisição e a utilização de ... Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... elétrica gerado por unidade consumidora de titularidade de um consumidor-gerador, pessoa física ou jurídica, é compensado ou creditado pela ... com microgeração ou minigeração distribuída, com atendimento de todas as unidades consumidoras pela mesma distribuidora; ... III – ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para atendimento ao disposto no § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de ... superior a 2 (duas) vezes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior ou o índice que vier a substituí-lo ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE OFENSA A NORMAS E PRINCÃPIOS DO CÃDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIVERGÃNCIA INDEMONSTRADA. AUSÃNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA DOS ... o Poder concedente, titular, dentre outros, do ius imperii no atendimento do interesse público, ressalvadas eventuais indenizações legais; ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas ... VI – defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... VII – nacionalidade, migrações e refúgio; ... VIII – ...
- Portarias. PORTARIA Nº 0850, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021-Processo nº 202100016031407-Designar a servidora DAYANE MARTINS ALVES-responder pelo Gerência de Atendimento ao Consumidor
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... III - em que as ... § 1o A defesa restringir-se-á à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO. REGIME INICIAL FECHADO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. MODUS OPERANDI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos...
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 915/2023/SDPG - DESIGNAR O DEFENSOR PÚBLICO CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA PARA ATUAR COMO COORDENADOREM SUBSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 914/2023/SDPG - DESIGNAR A DEFENSORA PÚBLICA MARIA ALESSANDRA SILVÉRIO PARA ATUAR EM SUBSTITUIÇÃO COM ACÚMULO DE FUNÇÃO NA 4ª DEFENSORIA DO NÚCLEO DE DEFESA E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 874/2023/SDPG - DESIGNAR O DEFENSOR PÚBLICO CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA PARA ATUAR COMO COORDENADOREM SUBSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ções e sanções em medida superior àquela necessária ao atendimento do interesse público ... Art. 5º A agência reguladora deverá indicar ... ãos de defesa da concorrência e com os órgãos de defesa do consumidor e de defesa do meio ambiente, quando couber ... Art. 20. O regimento ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MULTA. PROCON. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. POSTULADO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ACÓRDÃO ARRIMADO EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO VALOR DA SANÇÃO. REEXAME DE...