atendimento ao publico
-
Defensoria Pública da União lança serviço de atendimento ao público no WhatsApp
DPU lança serviço de atendimento ao público no WhatsApp
A Defensoria Pública da União (DPU) acaba de lançar um canal de atendimento ao público via WhatsApp. Batizada de DPU Cidadão, a iniciativa pretende facilitar o acesso ao órgão por meio de um chatbot — programa de computador desenvolvido p... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as ... ários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da ... público, e caberá ao Ministro de Estado da Educação dispor sobre: ... I - ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... , devidamente fundamentado, com vistas a atender ao interesse público, poderá deixar de instaurar ou suspender, em qualquer fase que preceda a ... I - o atendimento" das condições estipuladas no acordo; ... II - a efetividade da coopera\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros e oitenta centésimos por ... ões, oitocentos e vinte e cinco milhões de reais), para o atendimento da programação relativa ao Projeto Piloto de Investimentos Públicos - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... IV - propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em ... dos respectivos Estados e Municípios e ao Ministério Público ... § 6° O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... IV - proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades perante os órgãos públicos e ... com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e ... XI - zelar pelos direitos dos jovens ...
-
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... III - quanto à natureza do serviço: ... a) público; ... b) privado ... § 3º São infraestruturas de mobilidade ... à prévia anuência do poder público municipal e ao atendimento dos requisitos fixados para a outorga ... #Incluído pela Lei nº ...
-
DECRETO Nº 7246, DE 28 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Serviço de Energia Eletrica Dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais No Sistema Interligado Nacional - Sin, e da Outras Providencias.
... ção de solução de suprimento de energia elétrica para atendimento" aos consumidores dos Sistemas Isolados proposta pelo agente de distribuiç\xC3" ... III - Sistemas Isolados: os sistemas elétricos de serviço público de distribuição de energia elétrica que, em sua configuração normal, ...
-
LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
... estabelecimentos penais, haverá local apropriado destinado ao atendimento" pelo Defensor Público ... § 3o Fora dos estabelecimentos penais, ser\xC3" ...
-
LEI 13058 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.
... , o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe ... reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação." (NR) ... "Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento ... Parágrafo ... a progressiva melhoria da qualidade de seu funcionamento e o atendimento às necessidades dos visitantes ... ARTIGO 29 ... Os museus ...
-
Empresa de turismo sustentável abre oportunidades para atendimento ao público
Agência O Globo -O Grupo Cataratas — empresa de turismo sustentável — está com oportunidades para área de atendimento ao público. São dez vagas para atuar em quiosques de alimentação e lojas, além de organizar os setores do AquaRio, do BioParque do R...
-
Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... , em regime de colaboração, organizarão e manterão abertos ao público os dados e atos referentes a: ... I - credenciamento e recredenciamento ... III - vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; ... IV - sejam transferidas compulsoriamente para ...
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... íveis de musealização - bens móveis e imóveis, de interesse público, de natureza material ou imaterial, considerados individualmente ou em ... melhorar progressivamente a qualidade do funcionamento e o atendimento às necessidades de visitantes e usuários; ... c) condições de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público; ... III - sociedade de economia mista - empresa estatal cuja maioria das ... públicas pela empresa estatal e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que ...
-
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ção fiscalizada, regulada e supervisionada pelo poder público; ... X – incentivo ao uso racional do espaço urbano, à mobilidade ... vigência, cabendo ao regulador ferroviário acompanhar o seu atendimento pelo concessionário ... § 2º Os planos de investimento pactuados podem ...
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... decorrência de atos firmados entre pessoas jurídicas de direito público externo celebrados e aprovados pelo Presidente da República e ratificados ... ou após processo de industrialização, excetuando-se do atendimento da condição de efetiva exportação as operações realizadas a partir ...
-
Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... Fica instituído o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de ... II - pessoas físicas que constituam o público-alvo dos programas habitacionais federais ... #Incluído pela Lei ...
-
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... A licitação para a concessão e para o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária será regida pelo disposto na Lei nº ... 6º, sem prejuízo do atendimento ao disposto no § 2º ... #Incluído pelo Decreto nº 9.048, de 2017 ...
-
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... e a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da ... atendimento ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ão de arquivamento do processo ou de realização do chamamento público; e ... IV – envio de resposta ao agente cultural requerente ... § 1º ... I – implantar canal de atendimento de dúvidas; ... II – realizar visitas técnicas ou contatos com ...
-
STF restringe acesso e atendimento presencial ao público externo
STF restringe acesso e atendimento presencial ao público externo
Como medida de prevenção ao coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu restringir o acesso ao STF, inclusive ao Plenário da Corte. Acesso ao plenário será r... - Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências