Atentado a Segurança Do Estado

18904 resultados para Atentado a Segurança Do Estado

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal Militar

    ...Medidas de segurança. ARTIGO 3. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao ... pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;. #Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017. II - de ...Atentado violento ao pudor. ARTIGO 233. Constranger alguém, mediante ...

  • Em vigor Código Penal

    ... ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de ...II- sujeitá-lo a medida de segurança. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Parágrafo único- ...Atentado contra a liberdade de trabalho. ARTIGO 197. Constranger alguém, ...

  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    ..., violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma ...ARTIGO 9. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, ...ARTIGO 42. São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ... de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se ... do disposto nos §§ 3o a 6o resultará em atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício ...ARTIGO 6. Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço ... as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas ... conhecimentos científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública;. c) ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das ...e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da ...III- de incitamento de atentado contra pessoa ou bens;. IV- de instigação à desobediência ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ..., crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. ARTIGO ... como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência. § ... do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo ...

  • Em vigor Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.

    ...223, caput, e parágrafo único);. g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. ... de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...§ 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos ..., proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2o. § 8o O representante ..., quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;. VIII - determinar, a qualquer ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;. ...I- pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única ...SEÇÃO XIII Do Atentado. ARTIGO 879. Comete atentado a parte que no curso do processo:. ...

  • Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.

    ... pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados:. I - direitos e ... Federal poderá deixar de considerar crime político o atentado contra chefe de Estado ou quaisquer autoridades, bem como crime ...

  • Acórdão nº 2014/0318549-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO. FUMAR NO BANHEIRO DO AVIÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus só é cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência de justa causa, ...

  • MP francês pede retirada de revista com fotos do ataque em Nice

    Agência O Globo - PARIS — O Ministério Público de Paris solicitou nesta quinta-feira a retirada de circulação da edição mais recente da revista Paris Match, que contém imagens das câmeras de segurança do atentado de 14 de julho de 2016 em Nice, que deixou 86 mortos e 450 feridos.

    ... Paris Match, que contém imagens das câmeras de segurança do atentado de 14 de julho de 2016 em Nice, que deixou 86 mortos ... de 31 anos, no veículo, uma selfie do homem fiel ao Estado Islâmico tirada na tarde antes do atentado e uma outra tirada no ...

  • Acórdão nº 2016/0068362-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 11 de Maio de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI ESTADUAL X VARA FEDERAL. AÇÃO PENAL. LANÇAMENTO DE ROJÕES EM DIREÇÃO A HELICÓPTERO DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL COM O FITO DE IMPEDIR A AÇÃO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO APONTADO NA DENÚNCIA (ART. 121, CAPUT, C/C 14, II, DO CP) PARA O DELITO DO ART. 261 DO CP (ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA...

  • Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    ...�o, se por qualquer título legítimo não pertencerem aos Estados, Municípios ou particulares;. e) a porção de terras devolutas ...ARTIGO 59. Constituirá atentado, que o Juiz coibirá, mediante simples monitório, o ato da parte ... em áreas urbanas consolidadas e fora da faixa de segurança de que trata o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições ...

  • Acórdão nº 0310212-58.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julho de 2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA (ART. 265 DO CÓDIGO PENAL) E DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (ART. 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CÓDIGO PENAL). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CONDUTA ATÍPICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a rejeição da denúncia quando a conduta...

  • Avião que partiu do Brasil para Turquia pousou em segurança

    Agência O Globo - RIO - Um voo que partiu de São Paulo em direção à Turquia pousou em segurança em Istambul pouco antes do atentado que matou pelo menos 32 pessoas no aeroporto de Atatürk.

    ... de São Paulo em direção à Turquia pousou em segurança em Istambul pouco antes do atentado que matou pelo menos 32 pessoas no aeroporto de Atatürk. De acordo com o site Flight Radar, que ...

  • Processo nº 0001894-50.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 01 de Novembro de 2016

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONCEDE VISITA PERIÓDICA AO LAR À APENADO QUE FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO QUE SE ACOLHE. APENADO CONDENADO POR CRIMES DE ROUBO MAJORADO, RESISTÊNCIA, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, JÁ...

  • Dinamarca: oposição quer mais recursos para a polícia

    Após duplo atentado, partidos dizem que é preciso investir contra o terrorismo Copenhague Partidos da oposição na Dinamarca pediram ontem mais recursos para as forças de segurança do país, após o duplo atentado terrorista - em um centro cultural e uma sinagoga de Copenhague - que matou no sábado duas pessoas e deixou cinco feridas.

    Após duplo atentado, partidos dizem que é preciso investir contra o terrorismo. ... pediram ontem mais recursos para as forças de segurança do país, após o duplo atentado terrorista - em um centro ...

  • Dos crimes contra a incolumidade pública

    ... · Vide art. 20, Lei 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional). · Vide Lei 9.605/1998 (Crimes e Infrações ...Min. Nilson Naves, 3ª Seção do STJ, j. 22/09/2004). Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo . ...

  • Governo chileno reforça medidas de segurança após atentado no metrô

    O Globo Com agências internacionais centroGrandeReprodução TwitterPresidente chilena se reuniu com chefes de segurança do país nesta terça-feiraSANTIAGO - O atentado a bomba numa estação de metrô que deixou 14 feridos em Santiago - o mais grave dos 29 que já ocorreram no Chile este ano - fez com que a presidente Michelle Bachelet reforçasse a segurança na região metropolitana com o envio de 500...

    ...Não vamos fraquejar frente a ações como essa - disse a presidente, que qualificou o atentado de "abominável". Dos 14 feridos na explosão, cinco continuavam hospitalizados, dois em estado grave. No total, oito pacientes receberam alta, a maioria por lesões auditivas. Uma das vítimas não quis ser atendida em centros médicos. Nenhum grupo assumiu ainda a responsabilidade pela ...

  • Acórdão nº 1138 de Primeira Turma, 05 de Outubro de 1973

    DELITO CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 38, INC.IV,DO DECRETO-LEI 314, DE 13.3. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. DO CONJUNTO DE PROVA NÃO EMERGE UMA ATUAÇÃO DOLOSA, FRUTO DE VONTADE CONCIENTE A CONSTITUIR AMEAÇA OU ATENTADO A SEGURANÇA DO ESTADO. RECURSO. ORDINÁRIO PROVIDO.

  • 'Atentados indicam que o plano era maior’

    Berlim O atentado em Paris deve pôr toda a Europa em estado de alerta, para o cientista político Rolf Tophoven, do Instituto de Pesquisa de Terrorismo e Política de Segurança, e é provável que atentados ocorram também em outras grandes cidades europeias. “Os terroristas já foram infiltrados nos diversos países, onde a qualquer momento, alguma célula pode pôr em ação o seu plano”, afirmou.

    ...� relacionamento entre as células para evitar que sejam descobertas pelas autoridades de segurança. O elo entre elas é a ideologia comum, o ódio ao Ocidente. O planejamento foi profissional, e a ...

  • Acórdãos nº 451160 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL Furto e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública PRESCRIÇÃO Decurso do interstício temporal entre a publicação da sentença e a do julgamento do recurso Decretação da extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, prejudicada a análise do mérito do recurso.

  • Governo chileno reforça medidas de segurança após atentado no metrô

    O Globo Com agências internacionais centroGrandeAgência O GloboTerceiroAtentado na estação de metrô Escuela Militar deixou 14 pessoas feridas em SantiagoSANTIAGO - A presidente chilena, Michelle Bachelet, reuniu-se nesta terça-feira com os chefes de segurança do país para reforçar as medidas de proteção após o atentado a bomba que deixou 14 feridos em Santiago na segunda-feira.