Atentado a Segurança Do Estado

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  • Acordao Nº 155352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não existindo prova suficiente para uma condenação correta é a absolvição nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 2) Apelo não provido.

    ...121, § 4º do CP) e atentado contra segurança de transporte marítimo tipificado no art. 261 § 1º do ...
  • Acordao Nº 155352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não existindo prova suficiente para uma condenação correta é a absolvição nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 2) Apelo não provido.

    ...121, § 4º do CP) e atentado contra segurança de transporte marítimo tipificado no art. 261 § 1º do ...
  • Acordao Nº 155352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não existindo prova suficiente para uma condenação correta é a absolvição nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 2) Apelo não provido.

    ...121, § 4º do CP) e atentado contra segurança de transporte marítimo tipificado no art. 261 § 1º do ...
  • Acordao Nº 155352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não existindo prova suficiente para uma condenação correta é a absolvição nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 2) Apelo não provido.

    ...121, § 4º do CP) e atentado contra segurança de transporte marítimo tipificado no art. 261 § 1º do ...
  • Acordao Nº 155352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não existindo prova suficiente para uma condenação correta é a absolvição nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 2) Apelo não provido.

    ...121, § 4º do CP) e atentado contra segurança de transporte marítimo tipificado no art. 261 § 1º do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000404420094058001), 22-09-2021

    PROCESSO Nº: 0000040-44.2009.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RONILDO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto ADVOGADO: Ivo Marcelo Spinola Da Rosa APELADO: MANOEL SERTORIO QUEIROZ FERRO ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto ADVOGADO: Maryny Dyellen Barbosa Alves ADVOGADO: Eduardo Henrique Tenório Wanderley ADVOGADO: Marcos...

    ...segurança a existência ou não de superfaturamento, ...9º e 11 - enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos - e, ao menos de ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... supra delimitados, em homenagem à segurança jurídica. preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado. Democrático de Direito e sua Constituição ... do expresidente, configurando grave atentado às garantias constitucionais da. inviolabilidade ...
  • Acórdão nº 0021340-92.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Febrero de 2018

    AGRAVO INTERNO CONTRA INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO JÁ INDEFERIDO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL - RECURSO APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – AGRAVO IMPROVIDO 1. Indeferida a gratuidade da justiça e aberto prazo para pagamento das custas na forma legal

    ...DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO. MANDADO DE SEGURANÇA – VIOLAÇÃO AO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL –. AGRAVO ...4. Recurso não conhecido por atentado à dialeticidade. recursal. Vistos, relatados e discutidos os autos do ...
  • Acórdão nº 1.0720.11.003167-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALTA VELOCIDADE - INOBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA NO TRÂNSITO - CULPA CONFIGURADA DANO MORAL E ESTÉTICO - EXISTÊNCIA - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA - CAUSA DETERMINANTE - INEXISTÊNCIA - COBERTURA DEVIDA. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados...

    ... trânsito, no sentido de aguardar e certificar previamente com segurança, a possibilidade de manobra de transição de cruzamento, saindo de uma ... agente impacto suficiente para evitar que provoque novo e igual atentado. Percebe-se que a autora sofreu danos morais e estéticos, na medida ...
  • Avião que partiu do Brasil para Turquia pousou em segurança
    ...ção à Turquia pousou em segurança em Istambul pouco antes do atentado que matou pelo menos 32 pessoas no aeroporto de Atatürk. De acordo com o ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... como uma sanção afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma .... 1.5. A pena versus a medida de segurança . Trataremos das medidas de segurança em ... lugares ”, entendo que há um atentado ao princípio da taxatividade da pena e ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ...DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ..., a part ir do m andado de segurança coletivo, o mandado de injunção acaba ... LGBT de São Paulo, em um típico atentado terrorista de motivação homofóbica, no ...
  • nº 2002.34.00.016103-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Febrero de 2005

    PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA. CARÁTER AUTO- EXECUTÓRIO. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. SUPOSTA INOVAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE FATO DA CAUSA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE CORREÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Ao ser ajuizada a ação cautelar de atentado, já havia sentenç

    ...ingressou com medida cautelar de atentado em face da Caixa Econômica Federal, pedindo ..., referida prestação e fornecimento, no estado em que elas se encontrarem atualmente .., ... quando do julgamento do Mandado de Segurança n. 2000.34.00.036847-9 -, com o desfazimento das ...
  • Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...

    ... a navegação marítima, fluvial ou aérea.Trata-se de crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial e aéreo, cujo tipo ...
  • Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...

    ... a navegação marítima, fluvial ou aérea.Trata-se de crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial e aéreo, cujo tipo ...
  • Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...

    ... a navegação marítima, fluvial ou aérea.Trata-se de crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial e aéreo, cujo tipo ...
  • Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...

    ... a navegação marítima, fluvial ou aérea.Trata-se de crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial e aéreo, cujo tipo ...
  • Acordao Nº 115815 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE FLUVIAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, DO CP. CRIME DE PERIGO CONCRETO. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo é classificado pela doutrina como sendo de perigo concreto, ou seja, deve haver prova da exposição da...

    ... a navegação marítima, fluvial ou aérea.Trata-se de crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial e aéreo, cujo tipo ...
  • Acórdão nº 1.0342.11.005509-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO - CULPA DO MOTORISTA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - PENSÃO MENSAL - CONDENAÇÃO. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista que, inobserva a placa de parada...

    ...ículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. (..) Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de ... agente impacto suficiente para evitar que provoque novo e igual atentado. Atento a isto e especialmente ao fato de ter ficado o autor com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00117794820134058300), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0011779-48.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GEORGE BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DO ART. 183 DA LEI Nº 9.472/1997 (ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÕES) E DO ART. 261, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ATENTA

    ...261, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO). ...
  • Acórdão nº 0091668-54.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018

    APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL SAEB Nº 01/2008. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO CERTAME POR AUSÊNCIA NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM VIRTUDE DE NÃO TER ATENTADO PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. VINCULAÇÃO AO EDITAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO

    ...Assunto : Concurso Público / Edital. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA. MILITAR DO ESTADO ...NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM VIRTUDE DE NÃO TER. ATENTADO PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE. CONVOCAÇÃO. FALTA DE PROVA ...
  • Processo nº 0001894-50.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONCEDE VISITA PERIÓDICA AO LAR À APENADO QUE FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO QUE SE ACOLHE. APENADO CONDENADO POR CRIMES DE ROUBO MAJORADO, RESISTÊNCIA, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL...

    43.  .  . Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . ... .  . MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0001894-50.2016.8.19.0000 . ...ATENTADO"  À  SEGURANÇA  PÚBLICA  E  À  PAZ\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0042.10.004140-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO - CONTRAMÃO DIRECIONAL - INVASÃO - CULPA DO MOTORISTA - DANOS CAUSADOS À VÍTIMA - RESSARCIMENTO - MORTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista

    ...ículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." Extrai-se das provas coligidas que o caminhão ... agente impacto suficiente para evitar que provoque novo e igual atentado. Atento a isto e especialmente ao fato de a vítima ter falecido em ...
  • Acórdão nº 1.0042.11.003813-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO - CONTRAMÃO DIRECIONAL - INVASÃO - CULPA DO MOTORISTA - DANOS CAUSADOS À VÍTIMA - RESSARCIMENTO - MORTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista

    ...ículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." Extrai-se das provas coligidas que o caminhão ... agente impacto suficiente para evitar que provoque novo e igual atentado. Atento a isto e especialmente ao fato de a vítima ter falecido em ...
  • Acórdão nº 1.0042.11.003813-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO - CONTRAMÃO DIRECIONAL - INVASÃO - CULPA DO MOTORISTA - DANOS CAUSADOS À VÍTIMA - RESSARCIMENTO - MORTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista

    ...ículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." Extrai-se das provas coligidas que o caminhão ... agente impacto suficiente para evitar que provoque novo e igual atentado. Atento a isto e especialmente ao fato de a vítima ter falecido em ...

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