Atentado ao pudor mediante fraude
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Decisões Monocráticas nº 187549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... vinculação sua com alguma hipotética fraude identificada (págs. 22-23 da petição inicial) ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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O crime de pirâmide por meio de criptoativos
... fi culdades, pois o tipo penal de atentado violento ao pudor já previa os atos ... de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ... A fraude é praticada me- diante algum ...
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Decisões Monocráticas nº 186491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... de quadrilha, superfaturamento de valores, fraude a licitações, ocultação ou dissimulação de ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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Decisão da Presidência nº 186491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... de quadrilha, superfaturamento de valores, fraude a licitações, ocultação ou dissimulação de ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... Zeus usa do que se poderia chamar de fraude para possuir outras deusas, semideusas ou ... Tutela-se a liberdade, o pudor, a honra, enfim, a dignidade sexual do ... Quien ofende la libertad enunciada mediante el contrato social y asegurada mediante la ley ... A violência sexual é um atentado à dignidade da vítima, pois esta fica impedida ...
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Decisão da Presidência nº 143024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 233 DO CÓDIGO ... Defensora constituída intimada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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É preciso criar crime para punir abuso sexual sem violência ou grave ameaça
Opinião: É preciso criar crime para punir abuso sexual sem violência
... a pratica de importunação ofensiva ao pudor (artigo 61 da Lei das Contravenções Penais) ... Penal prevê: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção ... ê o delito de violação sexual mediante fraude, com a seguinte redação: ... “Ter conjunção ... importunação ofensiva ao pudor e não atentado violente ao pudor” (TJ-SP – AC – rel ... -
Direito Constitucional
... Federal, que deveria ser iniciado mediante iniciativa do Procurador-Geral da ... COMO ... , caso a revogação tenha ocorrido por fraude processual, segundo a jurisprudência do STF, ... ão sobre a caracterização da ofensa ao pudor público. Não se pode olvidar o contexto em se ... Paciente condenado pela prática de atentado violento ao pudor. Alegação de nulidade da ...
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Decisão da Presidência nº 177452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... /91, ilícitos que teriam sido realizados mediante procurações outorgadas entre 2000 e 2002, as ... Ellen Gracie) ... HABEAS CORPUS ... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Decisões Monocráticas nº 177452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... /91, ilícitos que teriam sido realizados mediante procurações outorgadas entre 2000 e 2002, as ... Ellen Gracie) ... HABEAS CORPUS ... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ART. 619 DO CPP. NÃO VIOLAÇÃO. NULIDADE DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊN
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Decisão da Presidência nº 188151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Ellen Gracie) ... HABEAS CORPUS ... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3 ... Habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 1354229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XL, DA ... acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor, para a qual era cominada, tão somente, pena de ... sentada ao lado da vítima, não ter se atentado para o que acontecia ao seu lado não afasta a ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... § ... se o seu consentimento é obtido mediante fraude ou coação: (Ausência ou invalidade do ... Atentado contra a liberdade de trabalho) ... Art ... conjunção carnal: (Atentado violento ao pudor) ... Pena - reclusão, de dois a seis ...
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Decisões Monocráticas nº 174826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... de receber indenização do seguro mediante fraude. 2 ... A jurisprudência do Supremo ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Decisão da Presidência nº 174826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... FRAUDE CONTRA SEGURO ... ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... de receber indenização do seguro mediante fraude. 2 ... A jurisprudência do Supremo ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VÍTIMAS DISTINTAS ...
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Artigo 217-A do CP: a vagueza que vitamina a desproporcionalidade
Streck e Kurtz: A vagueza que vitamina a desproporcionalidade
... aglomeração do anterior crime de Atentado violento ao pudor (Art. 214) ao de Estupro (Art ... ítima possui 18 anos (violação sexual mediante fraude, qual seja: praticar ato libidinoso com ... -
Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... , não ofendem o mediano senso de pudor 387 ... Na mesma direção, atos superficiais e ... A fraude na emissão consistiria, destarte, na entrega de ... delitivo em tela deve ser completado mediante a projeção do art. 1.521, n. I usque VII, do ... n. 9.1), crimes de atentado ou empreendimento (v. n. 9.6) e, finalmente, ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título ... uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade pudor, à sua segurança e tranquilidade, ao seu amor ... , dentro do território nacional, mediante fraude ou ... 81 brASil. Superior tribunal de ...
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Decisão da Presidência nº 181406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 181406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... DE SUA DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE HABEAS CORPUS INADMISSIBILIDADE NO CASO ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Estas campanhas tem lugar mediante “invenção da realidade” (distorção pelo ... Estupro e Atentado Violento ao Pudor (arts. 213 e 214 do Código ... 2012: “Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde pública”. 673 ...
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Decisão monocrática Nº 218195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... dos autos são capazes de demonstrar a fraude perpetrada pela ré - mormente porque, ... “HABEAS CORPUS. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. PEDIDO DE ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3. Habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 198061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... “HABEAS CORPUS. FRAUDE CONTRA SEGURO. ART. 171, § 2º, INCISO V, DO ... “HABEAS CORPUS. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DISTINTAS. PEDIDO DE ... ), cometidos contra vítimas diferentes e mediante circunstâncias diversas. 3. Habeas corpus ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção ... Violação sexual mediante fraude ... Art. 215. Ter conjunção carnal ou ... ), abuso de menores (pedófilos), atentado ... menores (pedófilos), atentado público ao pudor ...