Atentado ao pudor mediante fraude
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Acórdão nº 2001.34.00.025456-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Agosto de 2005
PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE PARTICULAR. INTERESSE DA UNIÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 109, IV, DA CF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Não é competente a Justiça Federal para julgar fatos relativos a falsificação de diploma de conclusão de curso superior emitido por Universidade particular, uma vez que não restou configurada lesão ou prejuízo a bem,...
... Zaffino, sendo que obteve o diploma mediante o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ... ção de documento particular, de atentado ao pudor mediante fraude e de posse irregular de ... -
Acórdão nº 1.0024.08.939989-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2010
... contra a liberdade sexual (estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, ...
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Das penas
... , cumprindo uma função asseguradora, mediante a prevenção. A prevenção de futuros ... ão pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Posteriormente, progredira ... , que esconde o propósito delituoso: a fraude precede, então, à violência, diz Magalhães ...
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Acórdãos nº 0125673-52.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ANTIGO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA), VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ANTIGO ATENTADO AO PUDOR ...
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Acórdãos nº 0125673-52.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ANTIGO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA), VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ANTIGO ATENTADO AO PUDOR ...