Atentado ao pudor mediante fraude
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A resposta legislativa à violência contra as mulheres no Brasil
Esse artigo destaca o esforço dos movimentos e organizações de mulheres na propositura de leis que completassem a cidadania feminina, superando tradicionais discriminações e avançando na conquista de novos direitos, e empreendido especialmente a partir do processo de redemocratização do País. O papel da produção...
... 213 e 214 do Código Penal (estupro e atentado violento ao pudor), aumentando as penas para ... e adolescente; por agente público; ou mediante seqüestro ... Em 3 de dezembro de 1998, ... 215, que trata da posse sexual mediante fraude, e a do artigo 216, que trata do atentado ao ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento ... lugares ”, entendo que há um atentado ao princípio da taxatividade da pena e ... Meio insidioso é o uso de fraude ou armadilha para que o crime seja cometido de ... pudor em vítimas diferentes ... 2. Como é o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0138182-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE ... VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ART. 214 C/C 224, AMBOS ... mesmo ocorrendo no caso de ação mediante fraude. Os antigos delitos de atentado ao pudor, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a força do seu labor em prol deste, mediante uma paga que deverá ser justa. Todavia, o tecido ... o efeito retro-operante da lei traz um atentado à estabilidade dos direitos e violenta surpresa ... responsabilidade, salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do ... Não há mais governo. Existe, sem nenhum pudor, uma verdadeira “Derrama” vampiresca. Para ...
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Acórdão nº 0018141-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2017
... mediante expedição do correspondente alvará de soltura ... "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE ... MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ...
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Exercícios prácticos
... invadiu dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, ... ão disso, apesar de já ter empregado a fraude, vai embora sem levar o bem. O Ministério ... pela prática de crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material. O ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0043196-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONCURSO MATERIAL ... SUBTRAÇÃO DE MENOR MEDIANTE FRAUDE. CARACTERIZAÇÃO. CRIME HEDIONDO ...