Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... absoluta é a que interessa à ordem pública, porque emana das leis de organização ... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante afirma que a ... do permissionário ou concessionário do serviço de radiodifusão, bem como o da administração ... suficiente para caracterizá-la a mera utilidade da reunião de ações pelo fato de haver ... II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, ...265 do Código Penal (“Atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
...ípio segundo o qual os provedores de serviço não devem discriminar, restringir, privilegiar ... os acordos, o CEO da Netflix reclamou contra o que ele chamou de “taxa arbitrária” 10 ...ções mais básicas de uma política pública de comunicação, os problemas iriam surgir nas ...; dano eletrônico; pornografia infantil; atentado contra a segurança de serviço de utilidade ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... representações sociais, na opinião pública, e conteúdos apropriados pela mídia como ...) 373 ; do servidor público que prestar serviço de vigilante armado 374 ; de . 371 BRASIL. ... publicação de imagens de vídeos de segurança 376 ; do trote estudantil 377 ; da litigância de ... para o agente que cometer o crime contra advogado no exercício da advocacia ou em ... Estupro e Atentado Violento ao Pudor (arts. 213 e 214 do Código ... contra a segurança de serviço de utilidade pública), todos do Código Penal. . ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
..., embora cometidos no estrangeiro: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ; b) contra o crédito ou a fé pública da União, de Estado ou de Município; c) ...ção pública, por quem está a seu serviço"; II – os crimes: a) que, por tratado ou conven\xC3"... o liberando e, se imposta medida de segurança detentiva, após o exame a que se refere o art. ... Atentado contra a liberdade de trabalho . Art. 197 – ... a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica: . Pena – reclusão, de dois a ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
..., material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ... a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica . . O Art. 259 par. único do CP ... 9.2.2 ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... prohibición respecto al responcable de atentado a Ia vida de uno de los cónyuges para casarse ... de concesiones y obras de utilidad pública y de servicio público. . Artículo 117. Las ...Artículo 261. El contrato de seguro contra incendios se rige por la ley del lugar donde ...ção e gozo de concessões e obras de utilidade publica e de serviço publico. Art. 117. As ... os que commetterem um delicto contra a segurança interna ou externa do mesmo Estado ou contra o ...
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Acórdão Nº 0000093-03.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO CONTRA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA PRATICADA PELO AGENTE QUE SE AMOLDA À ESPÉCIE DELITIVA PREVISTA NO ART. 265 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I – As provas colhidas durante a instrução criminal, corroboradas pela própria confissão judicial do apelante,PENAL....
...0000093-03.2015.8.02.0067. Atentado contra a segurança de serviços de utilidade ...ATENTADO CONTRA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO" DE. UTILIDADE PÚBLICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. N\xC3"... -
PF faz operação para investigar supostos financiadores de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
..., causando uma série de transtornos à segurança aérea e ao serviço aeroportuário. A ação ... investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou ... contra a segurança de serviço de utilidade pública e associação criminosa - todos ...
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PF faz operação para investigar supostos financiadores de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
..., causando uma série de transtornos à segurança aérea e ao serviço aeroportuário. A ação ... investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou ... contra a segurança de serviço de utilidade pública e associação criminosa - todos ...
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PF faz operação para investigar supostos financiadores de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
..., causando uma série de transtornos à segurança aérea e ao serviço aeroportuário. A ação ... investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou ... contra a segurança de serviço de utilidade pública e associação criminosa - todos ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... primeira vista -, provém da proteção contra a propagação de informações de interesse ..., mas irradiam-se na consideração pública do campo indisponível da cidadania ativa, ... parâmetros, os quais são de grande utilidade para o mercado de consumo, a exemplo do Serviço ... medida em que proporcionam agilidade e segurança às transações comerciais. Registre-se, no ... O dispositivo tem a seguinte redação : Atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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‘Chefe’ já foi citado por crivella e acabou na cpi da márcia
... pacientes aguardam atendimento na rede pública. A comissão concluiu que não havia provas ... são investigados pelos crimes de atentado à segurança de serviço de utilidade pública ...
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Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
...ípio segundo o qual os provedores de serviço não devem discriminar, restringir, privilegiar ...ções mais básicas de uma política pública de comunicação, os problemas iriam surgir nas ...Um dos mais fervorosos acadêmicos contra a neutralidade, Cristopher Yoo argumentou que a ..., dano eletrônico, pornografia infantil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade ... -
Dos crimes contra a incolumnidade pública
..., material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ... a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica . . O Art. 259 parágrafo único do ... 9.2 DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TRANSPORTE E OUTROS ... 9.2.2 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, ...
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Crivella passa a ser investigado e vira alvo de pedidos de cpi e impeachment
..., que já estão sendo investigados por atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Marília Mendonça: Twitter suspende perfil e acesso a fotos de autópsia da cantora após decisão da Justiça
...ção ao crime, uso de documento falso e atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Marília Mendonça: Twitter suspende perfil e acesso a fotos de autópsia da cantora após decisão da Justiça
...ção ao crime, uso de documento falso e atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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PF inicia operação para apurar conexão entre invasão e tentativa de atentado em aeroporto de Brasília
..., causando uma série de transtornos à segurança aérea e ao serviço aeroportuário", informou a ... investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou ... contra a segurança de serviço de utilidade pública e associação criminosa - todos ...
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Convergências da Tutela do Consumido no Direito de Energia Elétrica
... constante com a melhoria na qualidade do serviço de distribuição e sua devida e justa ..., conti nuidade, eϐiciência, segurança", atualidade, generalidade, cortesia na sua presta\xC3"...ção em educação, saúde, segurança pública, transporte etc.; . II) Concorrência desleal no .... 7 Art. 265. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Presidente de sindicato rural e ex-vice-prefeito: quem é o alvo da PF suspeito de financiar tentativa de atentado a bomba no DF
..., causando uma série de transtornos à segurança aérea e ao serviço aeroportuário. Nascido em ... investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou ... contra a segurança de serviço de utilidade pública e associação criminosa - todos ...
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Presidente de sindicato rural e ex-vice-prefeito: quem é o alvo da PF suspeito de financiar tentativa de atentado a bomba
..., causando uma série de transtornos à segurança aérea e ao serviço aeroportuário. Nascido em ... investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou ... contra a segurança de serviço de utilidade pública e associação criminosa - todos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...contra a. mulher , objetos de farta documentação ...RE 1010606 / RJ. Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de. autoridades e ...órgão jurisdicional considerou haver “atentado violento ao pudor”,. dado que, na película, a ...segurança tomadas pelas Forças Armadas e outras ... Não se trata, portanto, de um direito a serviço do. ocultamento ou da mentira, mas, sim, da ...Nem se pode dizer que o programa teria utilidade social, por. exemplo, de ajudar na captura dos ... -
Decisões Monocráticas nº 624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2013
...ério Público Federal formalizou denúncia contra" Vera Lúcia da Cruz Barbosa e Valmir Carlos Assun\xC3"..., considerado o patrimônio da União, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Decisão da Presidência nº 624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2013
...ério Público Federal formalizou denúncia contra" Vera Lúcia da Cruz Barbosa e Valmir Carlos Assun\xC3"..., considerado o patrimônio da União, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Contra ordem da Justiça do DF, Twitter mantém perfil de acusado de vazar fotos do cadáver de Marília Mendonça
...ção ao crime, uso de documento falso e atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...