atentado violento ao pudor ação penal
15862 resultados para atentado violento ao pudor ação penal
- Acórdão nº HC 191648 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 31277 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. DECADÊNCIA EM RELAÇÃO AO 1º FATO. VÍTIMA HIPOSSUFICIENTE. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EFETIVADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA PELA CORTE ESTADUAL. ALEGAÇÃO SUPERADA. FATOS 1 E 2. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. ATOS QUE NÃO SE COMUNICAM. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO...
- Acórdão nº HC 193640 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Processo penal
@SEÇÃO 1: Ação penal ... @@1ª ETAPA: Casamento da ofendida com ... 213 - e atentado violento ao pudor - CP, art. 214), por ser a ...
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Acórdão nº 2007/0245765-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO NÃO RELACIONADO NA ... DA DENÚNCIA E INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUANTO AO ...
- Acórdão nº HC 185150 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0167136-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL". HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGA\xC3" ... DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO.VIOLAÇÃO DO ART. 171, § 5º, DO CP. TESE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEANTE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FORMAL DA VÍTIMA. MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA. IRRETROATIVIDADE. ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO.COMPARECIMENTO DA VÍTIMA E DEPOIMENTO EM SEDE POLICIAL.DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO FORMAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DOSTF.1. A Terceira Seção...
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Acórdão nº 2006/0099002-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ... , § 1.º, do Código Penal dispõe que a ação" penal será pública condicionada à representaç\xC3" ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 213. Constranger alguém, ... · STJ: Consumação do delito de atentado violento ao pudor, antes da vigência da Lei ... 214 do CP, inclui toda ação ... atentatória contra o pudor praticada com o ...
- Acórdão nº HC 207319 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0173856-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... ação penal pública condicionada foi manifestada de ...
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Acórdão nº 2004/0176752-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA POBRE. REPRESENTAÇÃO ... origem afirmou que, nos autos do processo penal, existem elementos suficientes para legitimar a ... , uma vez provada a pobreza da vítima, a ação penal passa a ser pública condicionada à ...
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Acórdão nº 2006/0068795-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CERCEAMENTO ... Público que assistiu o Paciente durante a ação penal, da data do julgamento do recurso de ...
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Processo nº 2005.204.013595-8 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Junio de 2008
EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214, DO CP). AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - O FATO DE A VÍTIMA CONSTITUIR ADVOGADO, HABILITANDO-SE COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, NÃO É SUFICIENTE PARA SE AFASTAR A MISERABILIDADE JURÍDICA. ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A PARTE PRECISA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SEUS DEPENDENTES....
... PAULO DE TARSO NEVES EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214, DO CP). AÇÃO ... A DECISÃO MONOCRÁTICA PARA QUE A AÇÃO PENAL TENHA PROSSEGUIMENTO ... Recurso em Sentido ... -
Acórdão nº 2008/0165329-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... dilação probatória incompatível com a ação de Habeas Corpus, que pressupõe prova ... regime inicial de cumprimento da sanção penal, podendo impor regime diverso do aberto ou ...
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Decisão monocrática Nº 213484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... “PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO LENTO AO PUDOR. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. DECADÊNCIA EM ... ça, os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor praticados contra vítimas pobres antes ... 12.015/2009 devem ser processados mediante ação penal pública condicionada à representação, ...
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Acórdão nº 2007/0056030-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RHC. ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JU\xC3" ... a instrução criminal sido presidida e a ação penal sentenciada por Juiz competente ... 3 ...
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Processo nº 1998.050.03894 de Terceira Câmara Criminal, 24 de Agosto de 1999
Estupro e Atentado violento ao pudor. Continuacao delitiva. Acao penal. Representacao. Corpo de delito. Praticados o crime de estupro e atentado violento ao pudor na mesma situacao fatica, nao se reconhece o concurso material. Sendo publica a acao penal pelo crime de estupro e oferecida representacao posteriormente reiterada, perfeito e' o exercicio da acao penal pelo Ministerio Publico. Nao se...
... Ação: TOMBO:8810/96 ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ... -
Acórdão nº 2004/0126632-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA ... Seção desta Corte, esgotado o exame da ação penal nas instâncias ordinárias, a custódia ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A ... antecedentes, que respondeu ao processo da ação penal em liberdade, a necessidade de sua ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A ... antecedentes, que respondeu ao processo da ação penal em liberdade, a necessidade de sua ...
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Acórdão nº 1232-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Abril de 2010
... Ação Penal – Procedimento Ordinário ... IMPETRANTE/ ... AÇÃO PENAL. CRIME DE ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. ART. 44 DO CPP. PROCURAÇÃO. NARRATIVA DOS FATOS ATRIBUÃDOS AO QUERELADO. DESNECESSIDADE. MENÇÃO AOS DELITOS SUPOSTAMENTE COMETIDOS. SUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. "A procuração outorgada pelo querelante ao seu advogado, para fins de ajuizamento de queixa-crime, não requer
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CORPUS. CALÚNIA ... especificando poderes para atuar na ação movida contra o agravante ... pelo fato de ele ... “HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AÇÃO ... PENAL PRIVADA ...