atentado violento ao pudor ação penal
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Acórdão nº HC 163041 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APONTADA INTEMPESTIVIDADE DO REPARO DA AÇÃO PENAL PRIVADA. ALEGADA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2003/0056246-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA O COSTUME. O VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR E POBRE. VIOLÊNCIA MIDA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO ... Extemporaneidade. Atentado" violento ao pudor. Violência presumida. Ação p\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0065132-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA REAL. INCIDÊNCIA A SÚMULA Nº 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0239844-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0210775-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... CARÍCIAS. BEIJO LASCIVO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA ...
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Acórdão nº 2007/0206014-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Atentado violento ao pudor (caso). Competência ... Prevenção de juiz para a ação penal (ocorrência). Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2009/0184085-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA DE 6 ANOS ... 225 DO CPB QUE TINHA COMO REGRA A AÇÃO PENAL PRIVADA. AÇÃO PENAL PÚBLICA PREVISTA ...
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Acórdão nº 2007/0171729-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SIBILIDADE DE QUALQUER REAÇÃO DA VÍTIMA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 180430 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA ... AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ART. 225, § 1º, ...
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Acórdão nº 2002/0103102-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REITERAÇÃO DE PEDIDO ... na parte em que se alega a nulidade da ação penal pela retratação dos pais da vítima, bem ...
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Acórdão nº 2004/0136274-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA REAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ROUBO CONSUMADO ... no sentido de que, em caso de estupro ou atentado violento ao pudor praticados mediante violência ...
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Acórdão nº 2006/0185358-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CORRUPÇÃO DE MENORES. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. CONDIÇÕES DE ...
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Acórdão nº 2006/0024272-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. HABEAS ... -se o Ministério Público para propor ação penal. Precedentes ... 3. A comprovação do ...
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Acórdão nº 2002/0140255-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... ORDEM DENEGADA ... 1. É crime de ação pública incondicionada o praticado por cunhado ...
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Acórdão nº 2006/0105836-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO NTE O TRANSCORRER DA AÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR ...
- Acórdão nº 116171 de 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2013
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Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR. PAI REGISTRAL, À ÉPOCA DOS FATOS. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "É pública e incondicionada a ação penal referente aos crimes contra os costumes quando praticados por detentor do pátrio poder, padrasto, tutor ou curador da vítima (art. 225, § 1º, II, do CP, na redação anterior à...
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Acórdão nº 70786 de Primeira Turma, 10 de Junio de 1994
... PP3502, AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, MINISTÉRIO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, VIOLÊNCIA REAL ...
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Acórdão nº 83615 de 2ª Turma, 22 de Octubre de 2004
Habeas Corpus. Atentado violento ao pudor. 3. Ação penal pública condicionada à representação. 4. Vítima juridicamente pobre. Declaração de pobreza devidamente apresentada. 5. Legitimidade do Ministério Público. 6. Precedentes. 7. Ordem indeferida
... , MINISTÉRIO PÚBLICO, PROPOSITURA, AÇÃO PENAL ... PREENCHIMENTO, CONDIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0800444-52.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-06-2016
... ADEMAIS A MERA INDICAÇÃO DO TIPO PENAL JÁ SERIA SUFICIENTE. PRECEDENTES DO STJ E DO ... "HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AÇÃO PENAL PRIVADA ...
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Acórdão nº 89339 de 2ª Turma, 2 de Febrero de 2010
AÇÃO PENAL. Habeas Corpus. Data da sessão. Intimação do patrono. Desnecessidade. Ausência de requerimento de sustentação oral. Julgamento realizado sem comunicação prévia. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Súmula nº 431. O julgamento de habeas corpus independe de pauta ou qualquer tipo de comunicação, cumprindo ao impetrante acompanhar a colocação do processo em mesa para julgamento, se deixa...
... , MINISTÉRIO PÚBLICO, PROPOSITURA, AÇÃORA, AÇÃO PENAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. CONCURSO MATERIAL. ... ENSEJARAM CONDENAÇÃO POR ATENTADO ... ação" revisional para obstar a unificaç\xC3" ... violento" ao pudor, praticados pelo paciente\xC2" ... Penal. Precedentes ...
- Acórdão nº 113071 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 0000002-48.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2016/0129410-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... TENTATIVA DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... AÇÃO ...