atentado violento ao pudor mediante fraude
3448 resultados para atentado violento ao pudor mediante fraude
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
... Tribunal de Justiça, os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor praticados contra vítimas pobres antes da entrada em vigor da Lei n. 12.015/2009 devem ser processados mediante ação penal pública condicionada à representação, sendo despiciendas maiores formalidades para a comprovação da hipossuficiência do ofendido.2. Na hipótese, restou demonstrada a manifestação de vontade dada pela vítima que, pouco mais de 1 mês depois de...
-
Julgamento 0000008-30.2008.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2009
EMENTA: ATO DE LIBIDINAGEM. ABSOLVIÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA "A QUO". Oficial médico foi acusado de ter praticado vários atos libidinosos contra paciente durante uma consulta em Hospital militar, sendo absolvido pelo CEJ Ex por não existir prova suficiente para condená-lo. Apelo do MPM consignando, entre outras coisas, que o fato deixa sério prejuízo à...
... ) narraram condutas de desrespelto ao pudor. Passa o tempo, ... 'mudam as pacientes, muda a ... náo está sendo acusado de estupro ou atentado violento ao pudor, ... ndo, normalmento, a volnca ... como atentado violento ao pudor mediante fraude. Aduziu que, muitas ... vezes, a paciente ... -
Decisão com número 5141519-96.2021.8.09.0006 da Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, 20-08-2025
... se as qualificadoras do concurso de pessoas e da fraude no delito de furto estão caracterizadas ou não, seria necessária uma análise dos elementos fático-probatórios dos autos, procedimento este incabível na via dos recursos excepcionais. Incidência da Súmula n.7/STJ. 5. Agravo regimental desprovido.? 2 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SEMI-IMPUTABILIDADE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO....
-
Secretaria da 1ª Vara Criminal de Santarém
... penal se procedia mediante representaç¿o, raz¿o pela qual deu-se vistas ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, N¿O HAVENDO QUE SE FALAR EM ELITO DE ATENTADO AO ... PUDOR MEDIANTE FRAUDE, HAJA VISTA QUE A PRESUNÇ¿O DE VIOLÊNCIA ...
-
Direito Penal
... mediante sequestro qualificado na forma consumada ... Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ... ção penal de importunação ofensiva ao pudor , definida no art. 61 da LCP, cujo preceito ... Ou o meio empregado é violento ou é fraudulento. Ao que parece, o examinador, ... contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar ...
-
Acórdãos nº 0151709-34.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 08 de Outubro de 2013
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0151709-34.2013.8.26.0000; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 08/10/2013; Data de Registro: 10/10/2013)
... inicial fechado, pela prática de atentado violento ao pudor, cárcere privado e osse sexual mediante fraude e residência. O cumprimento ... -
Acórdão nº 2.0000.00.282108-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Abril de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.282216-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Abril de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.309530-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...
-
Câmara Criminal.
... O EMBARGANTE FOI ... CONDENADO POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, E NÃO FRAUDE SEXUAL MEDIANTE ...
-
3ª Câmara Cível.
... CONTRATAÇÃO DERIVADA DE FRAUDE. CONSTATAÇÃO MEDIANTE LAUDO ... PERICIAL ... O EMBARGANTE FOI ... CONDENADO POR ATENTADO ... CONDENADO POR ATENTADO VIOLENTO ... CONDENADO POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... pena privativa de liberdade, é cobrada mediante desconto de quarta parte da remuneração do ... , ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... Forma ... Atentado contra a liberdade de trabalho ... Art. 197 ... Atentado violento ao pudor (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) ...
-
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à ... para servir ao gozo do adulto que, mediante abuso, com ele venha a ter relações sexuais ... libertad sexual, proxenetismo y ofensas al pudor público en el CP peruano ... Revista Peruana ... abuso sexual – como no estupro ou no atentado violento ao pudor – é a redução da criança ...
-
Do Condomínio Edilício
... a possibilidade de o condomínio, mediante deliberação de (três quartos) dos condôminos ... da taxa condominial, pois configura fraude à lei (Código Civil, art. 1336, § 1º), e não ... tais como: brigas ruidosas e constantes; atentado violento ao pudor; estado mental que traga riscos ...
-
Processo penal
... idade para coibir a desonra, permitindo, mediante a expedição de alvará judicial, o matrimônio ... V), p. ex. posse sexual mediante fraude (CP, art. 215), assedio sexual (CP, art. 216-A) ... 213 - e atentado violento ao pudor - CP, art. 214), por ser a ...
-
17. Dos crimes contra a dignidade sexual
... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção ... 414 DIREITO PENAL ... × Atentado violento ao pudor ... ANTES DA LEI Nº ... 17.2. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE ... VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ARTIGO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... e estanques, nacionais e esatrangeiros, mediante modus operandi distintos, e considerada a ... ção mais profunda e reveladora de sua fraude. O condutor de um caminhão que o deixa ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS ...
-
Direito Penal
... -se como crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional ... (D) ... astuciosa é aquele praticado por meio de fraude, engodo, não sendo este o caso da injúria ... , não se aplica aos chamados crimes de atentado ou de empreendimento, em que a modalidade tentada ... 214 do CP (atentado violento ao pudor) para o art. 213 do CP (estupro), por ...
-
Direito Penal
... 1 : errada. Sendo a extorsão mediante sequestro – art. 159, CP crime permanente, em ... prejuízo patrimonial em decorrência da fraude" empregada ... Gabarito “A” (Analista \xE2" ... á por dois delitos – estupro e atentado violento ao pudor – em concurso material, ...
-
Dos crimes contra a dignidade sexual
... a extinção da antiga figura típica do atentado violento ao pudor (Art. 214 do CP), que foi ... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção ... 7.2 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ART. 215 DO CP) ... 7.2.1 Considerações ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.286425-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Março de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.286425-9/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Março de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...
-
Direito Penal
... (C) rapto violento ou mediante fraude; (D) crimes contra a ... São os chamados crimes de atentado. É incorreto afirmar-se, dessa forma, que a ... ção penal de importunação ofensiva ao pudor , definida no art. 61 da LCP, cujo preceito ...
-
Processo nº 2006.004.062732-0 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Novembro de 2008
... da violência presumida formadora do tipo de atentado violento ao pudor, e ainda que não tivessem, também estaria caracterizado o constrangimento das crianças mediante violência física e grave ameaça, comportando a hipótese retratada o reconhecimento da continuação delitiva qualificada, por se tratar de vítimas diferentes e terem sido os crimes praticados mediante mais de uma ação, aproveitando-se o apelante das mesmas condições de tempo,...
-
Presidência - Resolução Conjunta
... 9450 – Fraude à Execução ... 9453 – Imunidade de ... Legislatura ... 9744 – Atentado ao Pudor ... Mediante Fraude ... 9725 – ... 9743 – Atentado Violento ao Pudor ... 9883 – Atividades Nucleares (Lei ...