atentado violento ao pudor mediante fraude
3506 resultados para atentado violento ao pudor mediante fraude
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Penas restritivas de direitos
... e da sociedade empresária), no crime de fraude contra credores (art. 168), admite a ... condenado cumpra a pena em regime aberto mediante as condições legais – Recurso parcialmente ... j. 29.04.2008. v.u.) ... Crime de atentado violento ao pudor na forma do art. 224-A, do ...
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É preciso acabar com sensação de impunidade por atos sexuais em ônibus e metrô
Fernando Henrique Araújo: É preciso punir atos sexuais em transporte
... "APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ... ele agir de forma constrangedora ou mediante grave ameaça, tampouco usava de violência ... , conhecido como violação sexual mediante fraude ou estelionato sexual: “Ter conjunção carnal ...