atentado violento ao pudor significado
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Acórdão nº HC 177472 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... na expressão "produzir fotografia" significado diverso a "fotografar", além de ilógico, ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DOSIMETRIA. CAUSAS ESPECIAIS ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... órgão jurisdicional considerou haver “atentado violento ao pudor”, ... dado que, na película, ... de acordo com o seu real significado normativo, admitida a moldura ... fática ... -
Acórdão nº 2006/0048045-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REVALORAÇÃO DA PROVA. ATO ... ao pudor, também não teriam o significado menor de uma mera contravenção. E é assim que, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : há um grupo especial de delitos de atentado que está constituído pelos denominados ... constrangimento ilegal, sequestro, rapto violento ou tentativa de estupro ou de atentado violento o pudor, mas não por homicídio doloso consumado. O ... Francisco Dirceu Barros ... significado. Hoje são estes elementos estudados dentro do ...
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Acórdão nº 1.0000.08.487322-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Enero de 2009
PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO - INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVIS?RIA - REITERA??O DE PEDIDOS - N?O CONHECIMENTO NESSA PARTE - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRU??O CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORR?NCIA - ORDEM CONCEDIDA. - N?o se conhece de pedido que seja mera reitera??o de outro j? examinado, sem qualquer fato novo e com os mesmos fundamentos. -
... - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO - INDEFERIMENTO DE ... , cujo inadimplemento tem o significado de constrangimento ilegal, remov?vel via writ ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... inalam partem, mas de obter o exato significado da expressão “violência” empregada no art ... lugares ”, entendo que há um atentado ao princípio da taxatividade da pena e ... lesões, um homicídio e um atentado violento ao pudor em vítimas diferentes ... 2. Como é ...
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Acórdão nº 0001204-23.2014.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2017
... complexo, não possui o mesmo significado daquele praticado ... contra qualquer outro ... o advento da Lei 12.015/09, o crime de atentado ... violento ao pudor foi revogado e a sua ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Assim, significante e significado, por mais próximos que se apresentem, não ... Dessa forma, furto e roubo, ou estupro e atentado violento ao pudor poderiam ser havidos como de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação ... a alteração legislativa o delito de atentado violento ao pudor foi inserido no tipo penal do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o efeito retro-operante da lei traz um atentado à estabilidade dos direitos e violenta surpresa ... – A desapropriação constitui modo violento autorizado por lei, através do qual o ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n ... Não há mais governo. Existe, sem nenhum pudor, uma verdadeira “Derrama” vampiresca. Para ...
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Acórdão nº 1.0024.04.304809-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2008
... APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA ... neste caso, seriam crimes idênticos, significado não pretendido pelo legislador ao dispor sobre a ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ejemplo, usted podría optar por un significado “objetivo”, derivado del tipo de crimen ... libertad sexual, proxenetismo y ofensas al pudor público en el CP peruano ... Revista Peruana ... abuso sexual – como no estupro ou no atentado violento ao pudor – é a redução da criança ...
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Direito Penal
... Direito Penal, que, por ser um ramo “violento” do Direito, capaz de retirar ou reduzir a ... São os chamados crimes de atentado" ; B: incorreta. A proposição contém a descri\xC3" ... ática de estupro e de atentado violento ao pudor, crime equiparado a hediondo. Inteligência do ... ção quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência ...
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Direito Penal
... ínimo de capacidade de compreender o significado de um ato suicida. Evidente não ser este o caso ... ção penal de importunação ofensiva ao pudor , definida no art. 61 da LCP, cujo preceito ... Ou o meio empregado é violento ou é fraudulento. Ao que parece, o examinador, ... contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar ...
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Processo penal
... 213 - e atentado violento ao pudor - CP, art. 214), por ser a ... , aduzindo que "há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato ...
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Acórdão nº 13051-0/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 17 de Marzo de 2009
Apelação Criminal. Delito de Atentado Violento ao Pudor. Vítima de Cinco Anos e Réu Aos Oitenta Anos de Idade. Condutas Várias. Crime Continuado. Declaração da Ofendida de Especial Significado em Crimes contra os Costumes. para o Superior Tribunal de Justiça, o Entendimento Desta Corte Orienta-se no Sentido de que, nos Crimes de Estupro e Atentado Violento ao Pudor, a Palavra da Vítima...
... EMENTA - Apelagao Criminal. Delito de atentado violento ao pudor. Vftima de cinco anos e reu aos ... Declaracao da ofendida de especial significado em crimes contra os costumes ... Para o Superior ... -
Direito Penal
... A solução deve ser extraída do significado que é conferido à ação nuclear de cada ... á por dois delitos – estupro e atentado violento ao pudor – em concurso material, ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... êutica, buscar-se-á construir o significado" da (i)legitimação democrática dessa apropriaç\xC3" ... de reclusão de um a três anos; ou o «atentado ao pudor mediante fraude”, descrito no art. 216 ... um a dois anos; ou, por fim, o «rapto violento ou mediante fraude”, positivado no art. 219 ... -
Estupro (Art. 213)
... Acarreta, às vezes, a perda integral do pudor [ ... ]. Fetichismo: excitação sexual ... , não promoveu a descriminalização do atentado violento ao pudor (não houve abolitio criminis), ... A expressão conjunção carnal tem o significado de união, de encontro do pênis do homem com a ...
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Do crime
... Os crimes de atentado têm as penas iguais, seja o crime consumado ou ... 3. Estupro e atentado violento ao pudor perpetrados em suas formas simples ... b) Significado da expressão ao menos culposamente , ...
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Direito Penal
... , não se aplica aos chamados crimes de atentado ou de empreendimento, em que a modalidade tentada ... 214 do CP (atentado violento ao pudor) para o art. 213 do CP (estupro), por ... Existe, afinal, uma distinção de significado entre “mesmo crime” e “crimes de mesma ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... No entanto, o significado dessas expressões não é exatamente o mesmo, ... própria na lei penal, como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante ...
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Dos crimes contra a pessoa
... O princípio possui duplo significado: ... 1º) processual: ninguém pode ser ... Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Vítima ...
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Decisão da Presidência nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... CRIME CONTINUADO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO ... Tem-se, no ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisões Monocráticas nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... CRIME CONTINUADO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO ... Tem-se, no ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...