Atentados contra a integridade das pessoas

AGRAVO EM EXECUÇÃO. Irresignação do Ministério Público quanto à decisão do juízo da VEP que deferiu o cômputo em dobro de todo o tempo de pena cumprido pelo agravado no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho. Em recente Decisão, prolatada no Recurso em Habeas Corpus nº 136961-RJ, o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que "se efetue o cômputo em dobro de todo o período em que o...

• Os delitos de acumulação no direito penal ambiental

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI CES PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO, SOMENTE, PARA OS APENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA, OU DE NATUREZA SEXUAL. DELITO DE ROUBO NÃO SE...

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI DUAS CES PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO, SOMENTE, PARA OS APENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA, OU DE NATUREZA SEXUAL, OU POR ELES...

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO QUE POSSUI DUAS CES PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E UMA POR ROUBO MAJORADO. CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ¿ CIDH. INÍCIO DO BENEFÍCIO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O MARCO INICIAL PODE SER...

• Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI TRÊS CES EM ANDAMENTO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. MATÉRIA EXAMINADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5009330-51.2021.8.19.0500. EXAME PERICIAL REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SEM OBSERVAÇÃO DOS MOLDES...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PLEITO DE CONTAGEM EM DOBRO DO PERÍODO DE PRISÃO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL – ALEGAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HABEAS CORPUS Nº 136.961, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SITUAÇÃO EXPRESSAMENTE EXCEPCIONADA PELO PRECEDENTE A DETENTOS QUE CUMPRIAM PENA NO “INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO”...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PLEITO DE CONTAGEM EM DOBRO DO PERÍODO DE PRISÃO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL – ALEGAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HABEAS CORPUS Nº 136.961, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SITUAÇÃO EXPRESSAMENTE EXCEPCIONADA PELO PRECEDENTE A DETENTOS QUE CUMPRIAM PENA NO “INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO”...

AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL CESSOU NO DIA 05/03/2020 NÃO AUTORIZA O TÉRMINO DO CÔMPUTO. PONDERAÇÃO DE OUTROS...

Ementa: Apelação Criminal - Estatuto Do Desarmamento - Porte de Arma de Fodo de Uso Permitido Raspada - Pleiteia a Defesa: Absolvição por Falta de Materialidade Relativamente À Arma Cujo Porte Foi Imputado Ao Recorrente Augusto, ALEGANDO-SE Discrepância Entre O Auto de Apreensão e O Laudo de Pericial; Absolvição Do Réu Wellington, Sob a Alegação de Estar Sua Conduta Acobertada por Causa...

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI NOVE CARTAS DE EXECUÇÕES EM TRÂMITE NA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL...

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI 01 CARTA DE EXECUÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL CESSOU NO...

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI 01 CARTA DE EXECUÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI DUAS CARTAS DE EXECUÇÕES EM TRÂMITE NA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL...

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI DUAS CES PELA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL CESSOU NO DIA 05/03/2020 NÃ

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI SETE CES(S) PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE FURTO SIMPLES E QUALIFICADO, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH....

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI SEIS CARTAS DE EXECUÇÕES EM TRÂMITE NA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL...

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO QUE POSSUI CES PELA PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ¿ CIDH. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME CRIMINOLÓGICO. APENADO PELA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A VIDA. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO...

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...

• Assédio moral laboral e direitos fundamentais

• Manual do Júri

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO - AFASTADA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PLEITO DE CONTAGEM EM DOBRO NO PERÍODO DE PRISÃO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - ALEGAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HABEAS CORPUS Nº 136.961, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SITUAÇÃO...