Atentados contra a integridade das pessoas
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... da segurança dos idosos ou da saúde das pessoas com deficiência mais grave, por exemplo. O ... os direitos de outrem e não atentem contra a ordem constitucional ou a lei moral” ( Jeder ... ao seu objeto (o nome, a imagem, a integridade, a intimidade etc.) e, por essa razão, são ... ílio, ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação. 2 – A ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... um ambiente insalubre ou de risco à integridade física, o direito do trabalho comprazia-se em ... contra a ameaça de lesão – faltava um conjunto de ... na garantia de seguridade e saúde de pessoas indiferenciadas [ ... ] e da própria subsistência ... ão só daria ensejo à reparação dos atentados aos direitos da personalidade como induziria a ...
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Delação Premiada
... gravemente bens jurídicos não só das pessoas, bem como do próprio Estado, como também houve ... revela a incompetência do Estado na luta contra" o crime, na ineficiência do sistema de persecuç\xC3" ... (de comum acordo), visem prejudicar a integridade ou a independência nacionais, ... impedir, ... Atentados Terroristas, com reserva ao parágrafo 1º do ...
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Sentença com número 5483068-35.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
"É preciso ressaltar, ainda, que os efeitos da revelia estão relacionados exclusivamente a aspectos fáticos da relação jurídica de direito material. Nada impede, portanto, seja rejeitada a pretensão do autor, não obstante a revelia e a verossimilhança dos fatos, se a questão for exclusivamente de direito e o juiz extrair do texto legal conclusão diversa da apresentada na inicial (cf. Ap 822.333-4,
... cota estaria disponível para poucas pessoas e que ela havia ... sido contemplada ... Informa ... Isto ... é, são atentados à parte afetiva (honra subjetiva) e à parte ... incontestável, obtemperando: 'mais contra a razão ou ... o sentimento seria ter-se como ... contra a ofensa à honra, à integridade física e moral, à reputação e ... à ... -
Decreto nº 6.738 de 12/01/2009. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DOMINICANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2003.
... ampla cooperação para a extradição de pessoas que estejam sendo processadas ou tenham sido ... 5. Em matéria de crimes tributários ou contra a ordem econômica, financeira e monetária, a ... a) os atentados contra a vida de um Chefe de Estado ou Governo ... I - os atentados contra a vida, a integridade física ou a liberdade das pessoas que tenham ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 513 a 518); Procedimento dos crimes contra a honra (arts. 519 a 523); Procedimento relativo ... , às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado ... , quando houver dúvida sobre sua integridade mental (arts. 149 a 154 do CPP); b) perícia ... ública suficiente para evitar quaisquer atentados à integridade física do réu, em julgamentos de ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... a sistemas invariavelmente abertos a pessoas e instituições.1 O avanço da tecnologia ... Com o avanço tecnológico, os atentados à intimidade e à vida privada, inclusive por ... Assevera ainda que “contra tais intromissões ou ataques todas as pessoas ... proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a ... -
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... as principais características que vão contra as leis baseadas na dignidade da pessoa humana e ... com a excelência e honorabilidade das pessoas e seu comportamento, e está intimamente ligada ... à igualdade, à não discriminação, integridade física e psíquica, e especialmente, o direito ... , uma vez que há superlotação, atentados sexuais e operam muitas vezes sem condições ... -
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas ... à sociedade passar a tolerar pessoas antes excluídas, porque invisíveis, as ... brasileira fica violada em sua integridade de propósitos constitucionais, revelando a ... -
Do Contrato de Trabalho
... 20 da lei, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização ... série medidas que visam assegurar a integridade física e psicológica dos atletas mirins ... das horas necessárias de sono atentam contra o condicionamento ideal para as competições. E ... lesante, no intuito de coibir ou inibir atentados ou investidas contra direitos personalíssimos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2017-03-14
... vexatória, humilhante ou constragedora contra o reclamante, razão pela qual entende indevida a ... altamente depreciativo, constituindo atentados à dignidade do obreiro, pelo grau de ... sadio, com efetivo respeito à integridade física e mental de todos aqueles que colocam o ... como a situação econômica e social das pessoas envolvidas ... Sem ir ao extremo de propiciar ...
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Direitos da Criança
... A criança gozará de proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e ... e deveres de seus pais, tutores ou outras pessoas" responsáveis por ela perante a lei e, com essa \xEF\xAC" ... ílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação. 2. A ... por dez especialistas de reconhecida integridade moral e competência nas áreas cobertas pela ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... deveria garantir uma resposta do Estado contra a intromissão externa a uma esfera mais ... públicas e particulares sobre as pessoas. Seu idealizador foi José Afonso da Silva, que ... ão, garantiu a confidencialidade e a integridade dos sistemas técnico-informacionais através do ... a Alemanha não tenha sido atingida por atentados terroristas, após os ataques de 11 de setembro ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... do reconhecimento da indispensável tutela contra toda e qualquer ameaça, agressão ou violação ... afirma a dignidade do ser humano como pessoas; iii) ‘Age como se a máxima de tua ação ... Artigo 3º Direito à integridade do ser humano 1. Todas as pessoas têm direito ... de sua personalidade e repelindo-se atentados de terceiro ou do Poder Público. Tutela-se, a ...
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O TPI e os aspectos principiológicos e históricos dos direitos humanos
Opinião: O TPI e os aspectos principiológicos dos direitos humanos
... e poderosos pelos crimes praticados contra a humanidade e que, outrora, a pretexto da ... pessoas inocentes, que sofreram uma pena sem culpa ... que não há limites para os atentados e violações aos direitos humanos, o Direito ... sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental” ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de uma parcela da personalidade reservada contra a indiscrição alheia. Diz respeito ao modo de ... ou dividiria nem mesmo para com as pessoas com quem convive em seu núcleo familiar. É o ... em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes (art. 13, ... nocendi , além das restrições aos atentados à boa imagem e prestigio da empresa, à boa fé ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... justiça social, a irmandade entre as pessoas, cada um exercendo seus direitos e sua liberdade ... Logo, o homem na sua integridade é constituído do homem exterior, o ego, ao qual ... , motivados pela ação do empregador contra o empregado, pela sua reconhecida situação de ... Assim, por exemplo, atentados contra a honra, a boa fama, o nome, a liberdade, ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... , onde a presença institucional das pessoas comuns na tomada de decisões de alto nível, ... condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazêlo, a não ser ... aqui afirmados, e de todos os outros atentados contra sua religião, seus direitos e suas ... humano tem direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... en el caso de lesión corporal, atentado contra su honor, contra su reputación, o contra la de ... sólo citar, a título de ejemplos, los atentados contra las convicciones y las creencias; más ... , realidades como a vida, a integridade física e moral, o bom nome, a honra e a ... 193) ... Todas as pessoas possuem o espaço protegido para dispor de sua ...
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Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de aprendizagem não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional ... a serem adotadas nas hipóteses de atentados ou violação desses direitos; ... VII — ... , comprometam a sua segurança e a sua integridade física, mental e psicológica; ... VI — ...
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Política Internacional
... ção psicológica que permitisse às pessoas compreender essa verdade. A primeira parte da ... como uma luta permanente de todos contra todos, na qual a soberania do Estado seria o ... outros princípios, a soberania e a integridade dos Estados ... (3) Entre os objetivos da ... contra o terror, deflagrada após os atentados de 11 de setembro de 2001, e na intervenção no ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... prisões brasileiras são ocupadas por pessoas em prisão provisória, cuja prisão preventiva ... terem sofrido uma violação em sua integridade física e próximos de pessoas que alegam terem ... E não esgotando os atentados contra a vida e integridade física ... E ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante afirma que a ... praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, ... ção, a uniformização e a integridade da jurisprudência, visando à tutela do ... ão proteção legal à criança contra atentados à sua honra e a sua reputação (art. 16), bem ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... é, violência física sem dano à integridade corporal ... Noronha exemplifi cava, como ... Por isso, a violência empregada contra a “res furtiva” limita-se a qualificar o ... o roubo no qual há assalto ou ataque a pessoas ... 2960 Neste sentido: FRANCO JR., Paulo ... delituosa representa um dos mais graves atentados à segurança social, de modo que, ainda que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2016-08-24
... , a ocorrência de práticas homofóbicas contra o reclamante. Cito trechos de seu depoimento: ... altamente depreciativo, constituindo atentados à dignidade do obreiro, pelo grau de ... sadio, com efetivo respeito à integridade física e mental de todos aqueles que colocam o ... como a situação econômica e social das pessoas envolvidas ... Sem ir ao extremo de propiciar ...