Atentados contra a integridade das pessoas
3222 resultados para Atentados contra a integridade das pessoas
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Alimentos
... , como as crianças/adolescentes, idosos e pessoas com deficiências. Adicionalmente, serão ... corolários: igualdade, liberdade e integridade" psicofísica, além do princípio solidariedade s\xC3" ... fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e ... as vítimas de acidentes anônimos e de atentados a direitos de personalidade, os membros da ...
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Leis
... º Esta Lei não se aplica às seguintes pessoas: ... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de ... , ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e ... trabalho que coloque em risco sua integridade física ou moral ... Art. 25. O fornecimento ... de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, ...
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Dano extrapatrimonial
... o dever de uma especial conduta em outras pessoas”. 8 Assim concebido, o direito subjetivo ... aos direitos da personalidade (vida, integridade psicofísica, liberdade, honra, privacidade), ... 102, III, a , da Constituição) contra acórdão que condenara a parte ora recorrente na ... atende às graves consequências que de atentados à moralidade individual ou social podem advir ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... O referido autor defende que as pessoas tenham total controle sobre as suas pegadas ... todos os tipos são protegidos não apenas contra a reprodução, mas também contra a descrição ... ática, para a segurança nacional, a integridade territorial ou a segurança pública, a defesa da ... ílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação.” 67 ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Assegura, em consequência, o direito à ... empregador ou superiores hierárquicos contra o empregado, salvo em legítima defesa, e a ... à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em ... para coibir com maior eficiência esses atentados aos direitos da personalidade da vítima de ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... do ACNUR, cerca de seis milhões de pessoas" (excluindo o caso especial de mais de quatro milh\xC3" ... setembro”, que culminou em diversos atentados terroristas nos Estados Unidos da América, ... ção da discriminação realizadas contra a migração, situações estas que convidaram a ... atividades que coloquem em risco a integridade, liberdade e a devolução ao país de origem ...
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Legislação
... Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos. 2 ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... a serem adotadas nas hipóteses de atentados ou violação desses direitos; ... VII — ... , comprometam a sua segurança e a sua integridade física, mental e psicológica; ... VI — ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... de garantir a ordem e a proteção contra ameaças internas e externas (manifestações e ... fica cada vez mais claro desde os atentados terroristas de setembro de 2001 nos Estados ... prevalece o último, como protetor da integridade e do bem nacionais ... Agora o direito não é ... foram movimentos que reuniram milhares de pessoas pelas ruas de cidades por todo país. Do Rio ...
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Acórdãos nº 0046746-93.2012.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Agosto de 2013
... ções para que sejam trazidas pelas pessoas, até mesmo criminalizando condutas ... sido causador de inúmeros atentados à vida, ou à integridade física das ...
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O dano moral
... É a lesão praticada contra os direitos de personalidade, considerados iais à pessoa humana (integridade física e moral, nome, fama, dignidade, honradez, ... , ou, em outras palavras, são atentados à parte afetiva e à parte social da ... de sua dignidade, não sendo as pessoas jurídicas titulares de tais direitos.” ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... , onde a presença institucional das pessoas comuns na tomada de decisões de alto nível, ... condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazêlo, a não ser ... aqui afirmados, e de todos os outros atentados contra sua religião, seus direitos e suas ... humano tem direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno ...
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A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... ção de normas, comportamento altamente atentados à integridade dos direitos fundamentais, em ... pessoas e estima taxa de crescimento populacional de ... ão existe um tratamento reconhecido eficaz contra a psicopatia, como uma cura, mas é claro, que ... -
Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
... que estão na rua, a agirem com atentados e em apoio à causa ... Os presos exigiam, ... razão da possibilidade de risco à integridade física de terceiros e dos policiais envolvidos ... não valorizem o salvamento, pois tais pessoas problemáticas costumam ser um “fardo” e ...
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Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de aprendizagem não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional ... a serem adotadas nas hipóteses de atentados ou violação desses direitos; ... VII — ... , comprometam a sua segurança e a sua integridade física, mental e psicológica; ... VI — ...
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O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
... , no contexto de que as políticas de integridade instituídas buscam inevitavelmente que os ... , além de trazer a responsabilização de pessoas jurídicas que vierem a causar lesão a ... outubro de 2001, criado logo após os atentados terroristas de 11 de setembro. Em seu artigo 352, ... interno, com o intuito de proteger-se contra a lavagem de dinheiro (GABARDO; CASTELLA, 2015, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 513 a 518); Procedimento dos crimes contra a honra (arts. 519 a 523); Procedimento relativo ... , às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado ... , quando houver dúvida sobre sua integridade mental (arts. 149 a 154 do CPP); b) perícia ... ública suficiente para evitar quaisquer atentados à integridade física do réu, em julgamentos de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... relações justas e equilibradas entre as pessoas. ( ... ) O que se pretende, pois, é que a lei ... , depois de sofrer diversas ameaças e atentados por motivo torpe (vingança), supostamente em ... ações que, lesivas à vida, integridade física, liberdade de locomoção e a outros bens ...
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Exceção no direito internacional
... , a privação e a incapacidade de réplica contra um agressor são os gérmens da guerra: “o ... a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de ... para a proteção dos direitos das pessoas migrantes ... 196 OFFICE OF THE HIGH ... experimentaram de cinquenta a sessenta atentados terroristas por ano, embora a maioria dos ataques ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... Ela prepara as pessoas para o trabalho, o que é fundamental para uma ... mecanismo de controle para garantir a integridade de um bem que lhe pertence, o meio ambiente” ... responsabilização daqueles que atentarem contra a ordem econômica (pessoas jurídicas ou ... o que inclui, por via de consequência, atentados contra o meio ambiente; e o § 1º, do inc. VII, ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... contra o patrimônio da ... União e com considerável ... 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, ... caput (concurso material), ambos ... úcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos Três Poderes ... integridade territorial, à soberania nacional, ao regime ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... contra ... o patrimônio da União e com considerável ... 29, caput (concurso de ... pessoas") e art. 69, caput (concurso material), ambos do C\xC3" ... úcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos Três Poderes ... integridade territorial, à soberania nacional, ao regime ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... contra ... o patrimônio da União e com considerável ... 29, caput (concurso de ... pessoas") e art. 69, caput (concurso material), ambos do C\xC3" ... úcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos Três Poderes ... integridade territorial, à soberania nacional, ao regime ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... contra o patrimônio da ... União e com considerável ... 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, caput ... (concurso material), ambos ... úcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos Três Poderes ... integridade territorial, à soberania nacional, ao regime ...
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Legislação Complementar
... de aprendizagem não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional ... ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de ... ários para que seja resguardada a integridade dos direitos do trabalhador, notadamente no que ... de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... contra o patrimônio da ... União e com considerável ... 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, ... caput (concurso material), ambos ... úcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos Três Poderes ... integridade territorial, à soberania nacional, ao regime ...