Atentados contra a saúde
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LEI ORDINÁRIA Nº 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e da Outras Providencias.
... medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação dos mesmos; ... IX - acompanhar a ... de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... V- que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde ... que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou ... de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ... #Incluído pala Lei nº 12.745, ... Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de ... , passageiros ou não, provocados por atentados terroristas, por atos de guerra ou por eventos ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... VI - autoridade de saúde - pessoa investida em cargo ou função pública ... Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes ... Art. 30. Fica ... a serem adotadas nas hipóteses de atentados ou violação desses direitos; ... VII - ...
- Em vigor Lei Nº 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... para assegurar a proteção da criança contra toda forma de discriminação ou castigo por ... no que diz respeito à segurança e à saúde das crianças, ao número e à competência de ... ílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação ... 2. A ...
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Acórdão Nº 0002516-56.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... ATENTADOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. AINDA, ... por um consumidor, o PROCON/PR instaurou contra si o Procedimento ... Administrativo n° ...
- Acordão nº 20070790595 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2007
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... íveis repercussões sobre o direito à saúde e segurança no trabalho, repouso, lazer e à ... que protegem os trabalhadores dos atentados à saúde que possam resultar da exploração da ... e vitórias do Direito do Trabalho contra desigualdades e injustiças no mundo do trabalho, ... -
Plataformas digitais de trabalho on demand e direito à saúde
... por diferentes normas que protegem os trabalhadores dos atentados à saúde que possam resultar da exploração da sua força de trabalho ... ; e) a proteção dos trabalhadores e de seus representantes contra toda medida disciplinar por eles justificadamente empreendida de acordo ...
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Acordão do Terceira Turma, 04-08-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE MACARRÃO COM CORPOESTRANHO (INSETO) EM SEU INTERIOR. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. EXPOSIÇÃODO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA.FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃOACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR.1. Ação ajuizada em 15/08/2016. Recurso...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COMPARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA EPLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR EM VIRTUDE DA PANDEMIA. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ORDEM CONCEDIDA AOS CORRÉUS NAORIGEM. SITUAÇÕES PROCESSUAIS DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. TESE DEAUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO....
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Prefácio
... , vida privada, integridade física, saúde, existência, subsistência, sexualidade, ... o ser humano, da mesma forma que os atentados à saúde ... Sem a menor sombra de ...
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
... ão resultar, exclusivamente, do estado de saúde do passageiro, ou se o acidente decorrer de sua ... , passageiros ou não, provocados por atentados terroristas, por atos de guerra ou por eventos rrelatos contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por ...
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O que é feminicídio?
... contra mulheres e da violência doméstica continuam a ... geram práticas sociais que permitem atentados violentos contra a integridade, a saúde, as ...
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Duas professoras e duas crianças seguem em estado grave após atentados a escolas em Aracruz (ES)
... e se dirigiu ao segundo colgio, particular, onde tambm disparou contra quem via pela frente. Uma menina de 11 anos morreu. Ao todo, 11 pessoas ...
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Acórdão nº 1.0145.14.042111-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRODUTO COM VÍCIO DE QUALIDADE - "CORPO ESTRANHO" - CONTAMINAÇÃO - INGESTÃO DO ALIMENTO - DANO MORAL - OBRIGAÇÃO DE REPARAR - NEXO DE CAUSALIDADE - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA. O fabricante responde...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ... desastrosas na formação e, sobretudo, na saúde neurológica dos futuros adultos ... Assim ... Vítimas de uma propaganda enganosa. Atentados ao meio ambiente. Violações as Legislações de ...
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Duas professoras e duas crianças seguem em estado grave após atentados a escolas em Aracruz (ES)
... e se dirigiu ao segundo colgio, particular, onde tambm disparou contra quem via pela frente. Uma menina de 11 anos morreu. Ao todo, 11 pessoas ...
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Atentados em Aracruz (ES): criança baleada tem melhora, sai da unidade semi-intensiva e vai para enfermaria
... e se dirigiu ao segundo colgio, particular, onde tambm disparou contra quem via pela frente. Uma menina de 11 anos morreu. Ao todo, 11 pessoas ...
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Acórdão nº 1.0439.12.009129-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATO CULPOSO - RECONHECIMENTO - DANO MATERIAL - PREJUÍZO FINANCEIRO - DANO MORAL - ABALO PSICOLÓGICO - LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA - VERIFICAÇÃO - VALOR - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Demonstrada a conduta culposa na condução de veículo automotor e a lesão física, é devida indenização para reparação dos...
... entrou no trevo repentinamente e chocou-se contra a dianteira de seu veculo. A percia foi acionada ... -
Acórdão nº 1.0439.16.006644-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATO CULPOSO - RECONHECIMENTO - DANO MORAL - ABALO PSICOLÓGICO - LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIOBAL - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Demonstrada a conduta culposa na condução de veículo automotor e a lesão física, é devida indenização para reparação dos danos morais. As lesões que...
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Acórdão nº 1.0439.12.009129-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATO CULPOSO - RECONHECIMENTO - DANO MATERIAL - PREJUÍZO FINANCEIRO - DANO MORAL - ABALO PSICOLÓGICO - LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA - VERIFICAÇÃO - VALOR - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Demonstrada a conduta culposa na condução de veículo automotor e a lesão física, é devida indenização para reparação dos...
... entrou no trevo repentinamente e chocou-se contra a dianteira de seu veculo. A percia foi acionada ... -
Atentados em Aracruz (ES): criança baleada tem melhora, sai da unidade semi-intensiva e vai para enfermaria
... e se dirigiu ao segundo colgio, particular, onde tambm disparou contra quem via pela frente. Uma menina de 11 anos morreu. Ao todo, 11 pessoas ...