atenuação natural
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural; ... VII – instituição de núcleos de conciliação e mediação de ... de pagamento que contemple medidas de temporização ou de atenuação dos encargos ... § 4º O plano judicial compulsório assegurará aos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ção, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena ... Êrro quanto ao bem jurídico ... 1º Se, por êrro ... ARTIGO 273 ... Remover, destruir ou inutilizar obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação, expondo a perigo a vida, a ...
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Acórdão nº 2014/0057425-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO ESCORREITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A nulidade da publicação por erros formais ocorrerá somente nas hipóteses em que a intimação for capaz de prejudicar a...
... que a publicação dos atos sofre natural" atenuação –, razão pela qual ... as intimações foram \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... renda, de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico brasileiro ... CAPÍTULO II Da política, do ... VII - a atenuação de passivos socioambientais eventualmente provocados pela atividade ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... forma objetiva critérios complementares para o agravamento e atenuação das sanções administrativas ... #Incluído pelo Decreto nº 6.686, ... - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; ou ... III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... forma objetiva critérios complementares para o agravamento e atenuação das sanções administrativas ... § 2o As sanções aplicadas pelo ... ou exótico, no País ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... deste artigo, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ... que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito ... § 1º A pessoa ... nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com vistas à isenção ou atenuação" das sanções administrativas estabelecidas em seus arts. 86 a 88 ... CAP\xC3" ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... tradicionais ou agricultores tradicionais, incluindo seleção natural combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja ... norma técnica, critérios complementares para o agravamento e atenuação das sanções administrativas ... Art. 73. A multa será arbitrada pela ...
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Acórdão nº 2009/0192747-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO SIMPLES. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO DE RECURSO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LASTREADA EM A&
... ATENUAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2158521-53.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
Habeas corpus – Associação criminosa e furto qualificado – Pretensão visando à expedição de alvarás de soltura e insurgência contra a demora na expedição das guias de recolhimento provisórias – Alegação de preenchimento dos requisitos para a progressão ao regime aberto – Admissibilidade parcial – Não conhecimento da pretensão de soltura, pois o deferimento da progressão diretamente por esta Corte
... afronta ao princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, LIII, CF) - Atenuação jurisprudencial do alcance ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , os produtos de origem animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ... que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegado como causa para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade ... § 1º - A ... com especificação das medidas cabíveis para eliminação ou atenuação desses efeitos limites máximos quanto ao tempo de exposição, à ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... nas culturas apoiadas, desvinculando o produtor da estratégia “natural” de atenuação de riscos, tipificado pela biodiversidade das culturas ... -
Gerenciamento de risco é mais vantajoso que princípio da reparação integral
Tiago Zapater: Gerenciamento é melhor que reparação integral
... ência de qualidade, que indicam o "solo como limpo ou a qualidade natural da água subterrânea" (artigo 3º, incisos. XXII, XXIII e XXIV da Lei ... de tempo a área sofrerá um processo de descontaminação por atenuação natural, pela qual o contaminante orgânico é degradado sem a ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 1973 e a sedimentação da jurisprudência atuaram como fatores de natural atenuação das controvérsias provocadas pela aplicação da técnica do ...
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A Teoria da Causa Madura e o Direito Processual do Trabalho
... 1973 e a sedimentação da jurisprudência atuaram como fatores de natural atenuação das controvérsias provocadas pela aplicação da técnica do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000171120184058305), 12-05-2020
EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA BIOLÓGICA DE PEDRA TALHADA. ART. 40 DA LEI 9.605/1998. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. EXPRESSIVIDADE DO DANO. CONDUTA MATERIAL E FORMALMENTE TÍPICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA. ERRO SOBRE CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR DO TIPO NÃO DEMONSTRADO. DOSAGEM DA...
... O impedimento da regeneração natural" das espécies nativas é muito claro. Tendo em vista, que presenciamos a a\xC3" ... Na segunda fase da dosagem da pena, mantenho a atenuação de 1/6 ( um sexto ), em virtude do baixo grau de instrução ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018961620194058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801896-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ
... e químicos, foi registrado que: " ... , visto que sem a devida atenuação pelo IPI, protetor auricular, o tempo de exposição para o nível de ... reclamante O reclamante laborou em extração de petróleo e gás natural durante todo o período em que desenvolveu suas atividades laborais, ... -
Redução dos Prazos Prescricionais
... Dessa atenuação decorre, como consectário natural, a diminuição do tempo de ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ício, por decorrerem de sua natureza, de seu objeto e do conjunto natural e recorrente das cláusulas contratuais trabalhistas. São repercussões ... 927, parágrafo único, CCB/2002) 18 ... C) Atenuação ou Exclusão da Responsabilidade — Mesmo acolhida, a contar de 2003, a ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... jurídicas para atenuação da responsabilidade administrativa ou judicial ... de atos econômicos, ... licitação, em situação de tamanha gravidade, o caminho natural ... daquele processo seria a declaração de inidoneidade das ... -
Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. COMPROVAÇÃO DO EXERCÃCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 132, XIII, DA LEI 8.112/90. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES...
... : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ... BIOCOMBUSTÍVEIS ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO ... vedam a atenuação da sanção para as condutas tipificadas no art. 132 da Lei 8.112/90, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... -Oeste e a eventual instalação de usinas termelétricas a gás natural; ... conclusão prioritária das obras do setor elétrico que se ... às novas exigências em termos de qualidade dos produtos e de atenuação dos impactos negativos ambientais, atingindo, em 1999, capacidade de ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... L ... S ... Em segredo de justiça, a publicação dos atos sofre natural atenuação, fato que não impediu os causídicos de acompanharem o feito ...