atenuante menoridade
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Acórdão nº 2012/0184836-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1) RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DA MENORIDADE. AFASTAMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO. PEDIDOS NÃO DEDUZIDOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E...
... RECONHECIMENTO ... ATENUANTE ... MENORIDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0362962-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.°, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL. (1) MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EXISTENTE. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. (2) INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 65, I, DO CP). RECONHECIMENTO. (3) RECURSO A...
... DA ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 65, I, DO CP). ... -
Acórdão nº 2009/0178670-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. DOSIMETRIA....
... ATENUANTE DA ... menoridade ... -
Acórdão nº 2015/0007141-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SÚMULA N. 7/STJ. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. - A análise da pretensão recursal exigiria,...
... ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA ABAIXO ... -
Acórdão nº 2014/0058393-8 de T6 - SEXTA TURMA
... JUSTIÇA - STJ. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA ABAIXO DO ...
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Acórdão nº 2011/0102885-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE NA PRESENÇA DE DUAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE 1/12 NA SEGUNDA FASE PELA ATENUANTE DA MENORIDADE....
... ATENUANTE DA MENORIDADE. OFENSA À RAZOABILIDADE E ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... STF. MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ... atenuante" da menoridade relativa, ... apesar da possibilidade de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0252000-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE DA MENORIDADE. REDUÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2014/0109058-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ATENUANTE" DA MENORIDADE ... RELATIVA. SÚMULA 231/STJ. INCIDÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. MENORIDADE RELATIVA. ... o entendimento consolidado desta Corte, a atenuante ... da ...
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Acórdão nº 2016/0092454-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... atenuante da menoridade, não se pode admitir que, na fixação ... -
Acórdão nº 2016/0137036-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... sentido de que a atenuante" da menoridade relativa e da ... confissão espontânea\xC2" ... -
Acórdão nº HC 160108 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 74⁄STJ. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0082367-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. PATAMAR DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE A MANTENÇA DO ERGÁSTULO. PLEITO DE LIBERDADE. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ&
... ASSOCIAÇÃO. ... JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA ... MENORIDADE. ... DIMINUIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0177775-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE DA MENORIDADE QUE, ...
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Acórdão nº 2016/0191538-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE". ... REDUÇÃO EM PATAMAR INFERIOR AO MÍNIMO. AUSENTE\xC2" ... redução da pena, pela incidência da atenuante de menoridade e da confissão ...
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Acórdão nº 2014/0060338-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENUANTE DA MENORIDADE. REDUTOR. DISCRICIONARIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0223232-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS. INVIABILIDADE. OFENSA AO ART. 226 DO CPP. ATENUANTE...
... ATENUANTE" DA MENORIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS ... CORPUS NÃO\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE MULTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA, POR DEMANDAR VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA...
... VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA ... MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº HC 100839 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INICIAL. AGRAVAMENTO. POSSIBILIDADE. ATENUANTE GENÉRICA. MENORIDADE. NÃO CONSIDERAÇÃO. ASSUNTO NÃO DECIDIDO NA ...
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Acórdão nº 2010/0036128-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCINDIBILIDADE. ... DOSIMETRIA. ... ATENUANTE ... MENORIDADE. ... RECONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2011/0127713-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. DEBILIDADE PERMANENTE (PARAPLEGIA). DECORRÊNCIA QUE NÃO EXORBITA AS COMUNS À ESPÉCIE (HOMICÍDIO). ATENUANTE DA MENORIDADE. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRESENÇA
... ESPÉCIE (HOMICÍDIO). ATENUANTE" DA MENORIDADE. APLICAÇÃO ... OBRIGATÓRIA. PRESENÇA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0197539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... desfavorabilidade das circunstâncias judiciais ... 2. A atenuante da menoridade relativa não é compensável com ...
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Acórdão nº 2015/0148676-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 8 meses -, decorrente da aplicação da atenuante da menoridade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... atenuante da menoridade relativa, totalizando 6 (seis) anos e 8 ...