atenuante menoridade

57568 resultados para atenuante menoridade

  • Acórdão nº 2012/0184836-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1) RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DA MENORIDADE. AFASTAMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO. PEDIDOS NÃO DEDUZIDOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E...

    ... RECONHECIMENTO  ... ATENUANTE  ... MENORIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2013/0362962-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.°, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL. (1) MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EXISTENTE. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. (2) INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 65, I, DO CP). RECONHECIMENTO. (3) RECURSO A...

    ... DA  ATENUANTE  DA  MENORIDADE  (ART.  65,  I,  DO  CP).  ...
  • Acórdão nº 2009/0178670-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. DOSIMETRIA....

    ... ATENUANTE  DA  ... menoridade ...
  • Acórdão nº 2015/0007141-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SÚMULA N. 7/STJ. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. - A análise da pretensão recursal exigiria,...

    ... ATENUANTE  DA  MENORIDADE.  PENA  ABAIXO  ...
  • Acórdão nº 2014/0058393-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... JUSTIÇA - STJ. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA ABAIXO DO  ...
  • Acórdão nº 2011/0102885-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE NA PRESENÇA DE DUAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE 1/12 NA SEGUNDA FASE PELA ATENUANTE DA MENORIDADE....

    ... ATENUANTE  DA  MENORIDADE.  OFENSA  À  RAZOABILIDADE  E  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... STF.  MENORIDADE  RELATIVA.  IMPOSSIBILIDADE  DE  REDUÇÃO  ... atenuante"  da  menoridade  relativa,  ... apesar  da  possibilidade  de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0252000-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATENUANTE  DA  MENORIDADE.  REDUÇÃO  DA  PENA  ...
  • Acórdão nº 2014/0109058-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ENTORPECENTES.  ATENUANTE"  DA  MENORIDADE  ... RELATIVA.  SÚMULA  231/STJ.  INCIDÊNCIA.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ENTRE  AGRAVANTES  E  ATENUANTES.  MENORIDADE  RELATIVA.  ...   o  entendimento  consolidado  desta  Corte,  a  atenuante  ... da ...
  • Acórdão nº 2016/0092454-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... atenuante da menoridade, não se pode admitir que, na fixação  ...
  • Acórdão nº 2016/0137036-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ... sentido  de  que  a  atenuante"  da  menoridade  relativa  e  da  ... confissão  espontânea\xC2" ...
  • Acórdão nº HC 160108 / MG de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 74⁄STJ. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ...
  • Acórdão nº 2016/0082367-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. PATAMAR DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE A MANTENÇA DO ERGÁSTULO. PLEITO DE LIBERDADE. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ&

    ... ASSOCIAÇÃO.  ... JULGAMENTO.  DOSIMETRIA  DA  PENA.  ATENUANTE  DA  ... MENORIDADE.  ... DIMINUIÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0177775-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATENUANTE  DA  MENORIDADE  QUE,  ...
  • Acórdão nº 2016/0191538-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATENUANTES  DA  CONFISSÃO  ESPONTÂNEA  E  DA  MENORIDADE".  ... REDUÇÃO  EM  PATAMAR  INFERIOR  AO  MÍNIMO.  AUSENTE\xC2" ... redução  da  pena,  pela  incidência  da  atenuante  de  menoridade  e  da  confissão  ...
  • Acórdão nº 2014/0060338-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ATENUANTE  DA  MENORIDADE.  REDUTOR.  DISCRICIONARIDADE  ...
  • Acórdão nº 2010/0223232-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS. INVIABILIDADE. OFENSA AO ART. 226 DO CPP. ATENUANTE...

    ... ATENUANTE" DA MENORIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS  ... CORPUS  NÃO\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE MULTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA, POR DEMANDAR VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA...

    ... VALORAÇÃO  FÁTICO-PROBATÓRIA.  ATENUANTE  DA  ... MENORIDADE  RELATIVA.  IMPOSSIBILIDADE    DE   ...
  • Acórdão nº HC 100839 / MS de T6 - SEXTA TURMA
    ... REGIME INICIAL. AGRAVAMENTO. POSSIBILIDADE. ATENUANTE GENÉRICA. MENORIDADE. NÃO CONSIDERAÇÃO. ASSUNTO NÃO DECIDIDO NA ...
  • Acórdão nº 2010/0036128-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRESCINDIBILIDADE.  ... DOSIMETRIA.  ... ATENUANTE  ... MENORIDADE.  ... RECONHECIMENTO.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2011/0127713-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. DEBILIDADE PERMANENTE (PARAPLEGIA). DECORRÊNCIA QUE NÃO EXORBITA AS COMUNS À ESPÉCIE (HOMICÍDIO). ATENUANTE DA MENORIDADE. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRESENÇA

    ... ESPÉCIE  (HOMICÍDIO).  ATENUANTE"  DA  MENORIDADE.  APLICAÇÃO  ... OBRIGATÓRIA.  PRESENÇA  DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0197539-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... desfavorabilidade das circunstâncias judiciais ... 2. A atenuante da menoridade relativa não é compensável com  ...
  • Acórdão nº 2015/0148676-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   8  meses  -,  decorrente  da  aplicação  da  atenuante  da  menoridade  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... atenuante da menoridade relativa, totalizando 6 (seis) anos e 8  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT