atenuante menoridade

Acórdão Nº 192443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE RECONHECIDA PELO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI: CONTRADITÓRIO E DEBATE EM PLENÁRIO. ARGUMENTAÇÃO QUANTO À ATENUANTE DA MENORIDADE: INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA...

... EM PLENÁRIO. ARGUMENTAÇÃO QUANTO À ATENUANTE DA ... MENORIDADE: INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE ... AUSÊNCIA ...
Acórdão nº 2016/0242117-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DOS RECORRENTES CRISTIANO E DANIEL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA A REFORMA DO QUE DECIDIU A INSTÂNCIA A QUO. INADEQUAÇÃO DA VIA. ...

... MENORIDADE ... CONFISSÃO. ... INCIDÊNCIA ... ão, já que "a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à ...
Acórdão nº 2008/0151922-5 de T6 - SEXTA TURMA

... 61 DO CÓDIGO PENAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. PREPONDERÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Não ...
Acórdão nº 2007/0050463-3 de T6 - SEXTA TURMA

... MENORIDADE RELATIVA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO ... não contava com 21 (vinte e um) anos, deve ser aplicada a atenuante da menoridade relativa ... 4. Na linha da iterativa jurisprudência desta ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... da existência de circunstância atenuante, no caso, a menoridade ...
Acórdão nº HC 122128 / MS de T6 - SEXTA TURMA

... EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. ATENUANTE GENÉRICA. MENORIDADE RELATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ...
Acórdão nº 2010/0100170-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. DIMINUIÇÃO PELA MENORIDADE EM 1⁄6. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, NO PONTO. REFAZIMENTO DA PENA-BASE: 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, DIMINUÍDA DE 1⁄6 PELA ATENUANTE DA MENORIDADE, TOTALIZANDO 5 ANOS, 6 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, MAIS ...
Acórdão nº HC 160185 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. ATENUANTE GENÉRICA. MENORIDADE RELATIVA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL ...
Acórdão nº 2014/0271381-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ção na segunda fase da dosimetria, pela atenuante da ...
Acórdão nº 2015/0290527-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. MENORIDADE RELATIVA. PENA-BASE NO MÍNIMO. SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. REGIME INICIAL FECHADO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULA N. 440/STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS...

... DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. MENORIDADE RELATIVA. ... em razão da existência de circunstância atenuante, no ... caso, a menoridade relativa ...
Acórdão nº HC 182890 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... 3. Fixada a pena-base no mínimo legal, não incide a atenuante da menoridade, uma vez que, na esteira da jurisprudência pacífica deste ...
Acórdão nº HC 185140 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA ...
Acórdão nº HC 185649 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2007/0089633-1 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ATENUANTE DA MENORIDADE. SÚMULA Nº 231/STJ. INCABIMENTO. AFASTAMENTO DO ÓBICE À ...
Acórdão nº 2009/0073674-4 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. PENA AQUÃM DO MÃNIMO. ATENUANTE. INAPLICABILIDADE. INCIDÃNCIA DA SÃMULA NÂº 231/STJ. PENA TOTAL ... V- Lado outro, apesar da incidÃªncia da atenuante da menoridade, a pena fixada permanecerÃ¡ inalterada, eis que a mesma nÃ£o pode ser ...
Acórdão nº 2006/0174302-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
Acórdão nº 2006/0174302-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
Acórdão nº 2005/0005922-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO ...
Acórdão nº 2009/0144572-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA. MENORIDADE RELATIVA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO. QUESTÃO NÃO DEBATIDA ... ATENUANTE CONFIGURADA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0101149-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DE MENORIDADE DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. MAJORANTE DE ...
Acórdão nº 2009/0083166-2 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MENORIDADE. ATENUANTE. QUESTÃO NÃO DEBATIDA PELA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. SUPRESSÃO ...
Acórdão nº 2008/0281421-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. MENORIDADE INEXISTENTE APLICADA NA SENTENÇA. NÃO-IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE APELO MINISTERIAL. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. AUMENTO DO QUOCIENTE DA ATENUANTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO. 1. Configurada a coisa julgada pela não-impugnação em sede de apelo

... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. MENORIDADE INEXISTENTE APLICADA NA SENTENÇA. NÃO-IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE APELO ... ATENUANTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA ...
Acórdão nº 2002/0174668-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. FIXAÇÃO DA SANÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL ...
Acórdão nº HC 177652 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MENORIDADE RELATIVA. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO HÁBIL. ATENUANTE CONFIGURADA ...
Acórdão nº 2008/0150120-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA SENTENÇA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Para a declaração de nulidade de determinado ato processual, deve haver a demonstração de eventual prejuízo concreto suportado pela parte, ...

... incidência da circunstância atenuante e da causa de aumento de pena ... menoridade relativa do réu, ...