atestado boa conduta pela internet
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal; ... IV - cadastrar as ... na rede mundial de computadores - internet, na forma do regulamento e obedecidos os ... III - atestado de bons antecedentes ... § 6o O caçador ... ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 3o Não ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada ... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... ARTIGO 6 ... a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da ... dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.102, de 2009 ... ARTIGO 7 ... e televisiva, programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de ... , mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas habilidades. Se ... , que realizem atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo respectivo sistema ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública ... § 1º Não são ... – sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade ... e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida ... trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas ... § ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... imediatamente comunicada à Policia Federal, pela autoridade competente, podendo ser recolhidas aos ... III - atestado de bons antecedentes ... Parágrafo único ... pela rede mundial de computadores - Internet, na forma disciplinada pelo Departamento de ... íveis, na hipótese de reincidência da conduta ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... instrutores de armamento e tiro credenciados pela Polícia Federal; e ... VI - adquiridas por ... III - atestado de bons antecedentes ... Parágrafo único ... trata o § 1º poderá ser expedida pela internet, na forma estabelecida em ato do Diretor-Geral da ... ção de armas de fogo que reincidir na conduta de que trata a alínea "b" do inciso I do caput; ...
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Direitos da Personalidade
... da personalidade são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, ... propósito específico de denunciar a conduta do recorrente, mas, ao revés, de forma ... do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... e intimidade, contemplada com naturalidade pela sociedade do espetáculo, ao ser transposta para ... é o campo de ação do indivíduo cuja conduta é invariavelmente examinada pela comunidade. A ... ão hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... instrutores de armamento e tiro credenciados pela Polícia Federal; e ... VI - adquiridas por ... III - atestado de bons antecedentes ... Parágrafo único ... trata o § 1º poderá ser expedida pela internet, na forma estabelecida em ato do Diretor-Geral da ... ção de armas de fogo que reincidir na conduta de que trata a alínea "b" do inciso I do caput; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, a ela subordinando as ... de Direito Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na carreira, bem assim quanto ... atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ... e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria) ... A ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Não se pode, pois, começar pela execução: ad executione no est encoandum ... Ao ... “Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os ... e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ... processual pelos Tribunais por meio da internet" passou a representar a principal fonte de informa\xC3" ... 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um ... conduta diferentes, ditadas por decisões judiciais ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em ... , dentre ouros meios como sites da internet do Poder Público de acesso livre. O direito ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... trabalhistas, os códigos de ética e de conduta, política de advertências, os canais de ... ção administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração ... , como urnas, aplicativos, telefone, internet ou e-mail , entre outros ... Os profissionais ... ém justa causa a caixa que falsificou atestado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio ... do estabelecimento de uma ... , no portal da Secretaria da Fazenda, na internet ... 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar ... Conforme ... pode ser atestado, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – ...
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Licitações
... forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração ... • IV – Incentivar a ... qual poderá ser alienado, o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se ... e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida ... trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, sob ...