atestado boa conduta pela internet
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... instrumentos complementares, instituídos pela Resolução nº 177, de 14 de abril de 2021, e ... tecnologia da informação - INTERNET. A presente licitação reger-se-á pela Lei ... os danos, perdas ou prejuízos que sua conduta venha a causar à ... Administração ... 22.3 ... atestado de responsabilidade técnica relativo à ...
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Direito administrativo
... delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante ... § 3º As decisões ... V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; ... VI – ... § 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Não se pode, pois, começar pela execução: ad executione no est encoandum ... Ao ... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os ... e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... de dezembro de 2022, às 23h59min, via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para ... 320, de 21 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei 13.519, de 16 de setembro de ... 2010, desde ... inscrição, mediante apresentação de Atestado ... Médico fornecido por profissional cadastrado ... E) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
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A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
... , atacando direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988. A reforma ... do portal do Supremo Tribunal Federal na internet. 2. O princípio da igualdade não é absoluto, ... de direitos das mulheres ( ... ) é conduta legislativa contrária ao espírito ... a necessidade de afastamento por atestado médico; ii) também durante o período da ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... , via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para ... da inscrição, o candidato deverá optar pela" Coordenadoria ... Regional de Educação, o Munic\xC3" ... inscrição, mediante apresentação de Atestado ... Médico fornecido por profissional cadastrado ... e) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... médicos, exames e marcação de consulta pela Internet. 5 Considerações finais. Referências ... ância desses princípios e normas de boa conduta pode implicar na responsabilidade civil, penal e ... com possibilidade de prescrição e atestado médico) para pacientes que já são atendidos ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE. ART. 402 DO CP.AUSÊNCIA. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. ART. 301, § 1º, DO CP.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RELAÇÃO COM A FUNÇÃO PÚBLICA.DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07....
... CAMILE ELTZ DE LIMA, pela parte RECORRIDA: ANTONIO PEDROOSORIO ... -
Direito Civil
... ( lex specialis derogat legi generali ), pela qual a lei especial prevalece sobre a geral ... COMPANHEIRO LESADO PELA CONDUTA DO SÓCIO. ARTIGO ANALISADO: 50 DO CC/02. 1 ... não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação ... pelo provedor é transmitido pela internet, existindo a possibilidade ou não de ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... , mas são minutos preciosos quando pela falta de observação de algum desses elementos, ... responde em nome próprio pela sua conduta ... A atividade de fiscalização desenvolvida ... da aceitação do serviço devidamente atestado pelo fiscal de contratos. O Tribunal de Contas da ... cumprida com a disponibilização, na internet ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... , de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasiìlia, DF: Presidência da República, ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... A Boa Prática Consultiva n. 7 39 , editada pela AGU, recomenda que a manifestação consultiva ... trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas ... mais de um licitante indique e apresente atestado de um mesmo potencial subcontratado ... e.1) ... ítio eletrônico oficial é o sítio da internet ...
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A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de...
... Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM), na ... possibilidades inéditas, se vale da internet, por meio da qual se acessa e se transmite um ... atestado" médico para não trabalhar em razão de sua doen\xC3" ... , bares ou vá praticar esportes; essa conduta propicia a quebra da coniança que deve ser ... -
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Mestre e Doutoranda em Direito pela" Universidade de Salamanca/ESP. Promotora de Justi\xC3" ... 10. “Estudos criminológicos tem atestado, reiteradamente, uma capturação da pessoa ... dinero de un país a otro, a través de internet, la confección de contratos a través de e-mail ... ção efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica (art. 7º, VIII, ...
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Exercício de algumas profissões
... 100, e, pela Lei n. 6.269, de 24.11.1975, foi instituído um ... , aquelas que não são amparadas por atestado médico, o que não é o caso do professor que se ... de ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; condenação criminal do ... sistema eletrônico disponibilizado na Internet (art. 32, da LC n. 150/2015). Se impossível ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007235-80.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... do Portal do Candidato no sítio da internet da Universidade. Contudo, tomou ciência ao ... 2019, teria encaminhado inicialmente o atestado provisório expedido pela instituição de ... e vinculantes, não se mostra razoável a conduta da Universidade em não aceitar, ainda que a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ão, segundo a qual a legitimidade se afere pela averiguação da relação jurídica ar - mada ... da República, emerge do dever legal de conduta de evitar a ocor - rência de tais infortúnios, ... ser obrigatória a apresentação do atestado" de pobreza, bastando que o interessado, de pr\xC3" ... pesquisa de mapas realizada na internet , foi corroborado que o tempo médio de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O inconformismo, colocado pela doutrina como fundamento dos recursos, talvez ... o fundamento perdeu validade. A conduta criminosa pode ser praticada tanto pelos juízes ... não se manifestaram, tendo a Secretaria atestado que em 6.3.2012 havia decorrido o prazo ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Relação das infrações
... ção para Conduzir Ciclomotor: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) ... Infração – ... ência Senado divulgou em seu sítio na internet que a modificação do CTB passou a permitir que ... qual estará configurado quando, além da conduta de dirigir sem possuir CNH ou Permissão para ... ão constitui os dispositivos citados um atestado ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 493 13/10/2017 ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , internet, através do sitehttps://educacao.rs.gov.br/ , ... da inscrição, o candidato deverá optar pela Coordenadoria ... Regional de Educação, ... b) Atestado de frequência atualizado na Educação Básica, ... e) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... ção de programas e metas estabelecidas pela Direção-Geral, exercendo a supervisão, ... com a rede mundial de computadores (Internet), Bancos, Empresas e outros, como Sindicatos e ... Atestado Médico. O preenchimento da CAT deve ser feito ... em manutenção, será adotada a seguinte conduta: ... 22.4.1 – proceder ao exame ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... ão sofreu rebaixamento, apenas foi atingida pela maior divulgação de falhas de poucos, ... , em evidente noviciado, na discussão da conduta médica, embarcam inescrupulosos que buscam ... a divulgação de assunto médico na Internet, desde que feita nos ditames do CEM e em ... O CFM decidiu que o atestado médico ocupacional deve omitir os hábitos do ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... ão cometida pelo empregado, “seria toda conduta omissiva ou comissiva do empregado em ... motivada pelo empregador foi denominada pela doutrina trabalhista como “justa causa do ... certidão de nascimento de filho ou atestado de óbito para continuar recebendo ... trabalho; acessar páginas eróticas na internet ... Por fim, é importante ter bem claro ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ões preventivas (evento 2562), chancelados pela instância superior. Rememoro que "não configura ... da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, guardou, transportou, vendeu, ofereceu à venda ... apenas com o aparelho e usava apenas a internet wifi onde atendia os usuários ali, fazias as ... apenas cita o TC e nada mais) não foi atestado por perito qualificado. Além disso, não há ...
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Introdução
... — denominação acolhida, presentemente, pela maioria das nações — é definido de mil e uma ... íses, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... internet, no endereço ... 16) Microempresa e ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...