atestado de antecedentes criminais df
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Execução de Medidas Socioeducativas
... os precedentes do TJDFT nas apelações criminais 20160910086529 e 20120130068900 59 ... Em ambos fi- ... ória; III – cópia da certidão de antecedentes; ... IV – cópia da decisão que determinou a ... das metas estabelecidas no plano, atestado pela equipe de especialistas, deve ocorrer a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Teoria da equivalência dos antecedentes causais ... Também chamada de teoria da ... ainda, que: “É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para ... -se informações sobre os antecedentes criminais do candidato, a chamada “folha corrida” ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... , os rus interpuseram apelaes criminais. Em suas razes recursais, Douglas dos Reis do ... nessa que ele esta atualmente; que o atestado de boa conduta procede porque ele sempre ... e pessoais, bem como conduta e aos antecedentes do agente". Importante ressaltar, tambm, que, ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... posse; e) no registrar antecedentes criminais; e f) haver recolhido a ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... os dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, contando com a participação de alunos de ... , com serviços diversos, tais como: Atestado para expedição graciosa de documentos, extravia ... cadastros de veículos, atestados de antecedentes, pobreza, renda vitalícia para idosos e ...
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Direito Penal
... desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso ... ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a aplicação do princípio da ... que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... VI. Danos morais. Certidão de antecedentes criminais. Excetuados os casos em que a lei ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica,...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Itajubá-MG, assim ementado: “PLANO DE ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar ... requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) Não se ...
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Decisão monocrática Nº 1352502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDO PELO PAÍS DE ORIGEM ... estavam dispensados da apresentação de atestado de antecedentes criminais expedidos pelo país de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1105-03.2017.5.07.0032)
... que atestariam a exigência ilícita de atestado de antecedentes criminais) ... Consta do ...
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Acórdão Nº 0020799-73.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO LABORAL. DISCRIMINAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A normativa internacional e constitucional, acerca de direitos humanos e fundamentais, repudia condutas que representem discriminação ou assédio e ofensa à
... ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO LABORAL ... 1º/9/2020 o autor menciona: ""Eu ver o atestado de bom antecedentes e não consegui..está parado ... -
Acordão da , 11-04-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO. FALTA DE CLAREZA NA REGRA EDITALÃCIA. BOA-FÉ. IRREGULARIDADE FORMAL. PRINCÃPIO DA RAZOABILIDADE.1. Hipótese em que o recorrente teve indeferida a sua inscrição definitiva no Concurso de Notários e Tabeliães do...
... distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal nas comarcas em que ... nos respectivos períodos, bem como atestado de ... antecedentes das Polícias Federal e ... -
Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... X — certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 130900-63.2013.5.13.0023) 18-12-2018
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. OPERADOR DE TELEMARKETING. NÃO ... que há justificativa da exigência de atestado de antecedentes criminais aos operadores de ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO ... âncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta ... social, personalidade do agente, ... de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas ... -
Acordão da Primeira Turma, 22-02-2022
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PRISIONAL DO ESTADO DE SERGIPE. VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DO CANDIDATO EM FACE DE INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DO PARTICULAR PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA.1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso...
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Simulado Delegado MG
... A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... (C) Josefa, primária e de bons antecedentes, desempregada e em dificuldades financeiras que ... , senão também os próprios valores criminais, as técnicas comissivas e os mecanismos ...
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Decisão monocrática Nº 1226874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... “EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. EXASPERAÇÃO DA ... ência independe de certidão na qual atestado cabalmente o trânsito em julgado de anterior ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... polticos; e) No registrar antecedentes criminais (declarao firmada pelo prprio ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. ALEGAÇÃO DE FAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES ... 350 DO CPP. EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES" CRIMINAIS. FATO CONCRETO NÃO CONSIDERADO PELO JU\xC3" ... AUSÊNCIA JUSTIFICADA. ATESTADO MÉDICO COLACIONADO AOS AUTOS. DOMINUS LITIS ...
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Decisão monocrática Nº 222975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... comportamento carcerário do paciente, atestado pelo estabelecimento prisional. Diz preenchidos ... de origem e pelas demais instâncias antecedentes. No ato apontado como coator, o STJ limitou-se à ... e fisicamente, em varas de execuções criminais diversas, o enorme volume de processos ...
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Decisão da Presidência nº 185653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... realizado pelo acusado Alisson tenha atestado sua dependência, tal se deu grau moderado ... b) antecedentes" criminais: Certificado às fls. 461/463, (condena\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 185653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... realizado pelo acusado Alisson tenha atestado sua dependência, tal se deu grau moderado ... b) antecedentes" criminais: Certificado às fls. 461/463, (condena\xC3" ...