atestado de antecedentes criminais es
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Decisão da Presidência nº 187756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... , não sendo suficiente o simples atestado" de bom comportamento para verificação das condi\xC3" ... Decisão do juízo de execuções criminais que expressamente motivou o histórico ... decisões proferidas nas instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo ...
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Decisão monocrática Nº 219484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... NÃO EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. HABEAS CORPUS AO QUAL ... determinado ao Juiz das Execuções Criminais que, incontinenti, afastar a falta grave, não ... de regime prisional, conforme decisão e atestado de pena em anexos” (fl. 4, e-doc. 1) ...
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Decisão da Presidência nº 1221857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2019
... CRIMINAIS - EXIGÊNCIA - ATO DISCRICIONÁRIO - ... auxiliar de táxi, a apresentação de atestado de antecedentes fornecido pela Delegacia Regional ...
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Decisões Monocráticas nº 185653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... realizado pelo acusado Alisson tenha atestado sua dependência, tal se deu grau moderado ... b) antecedentes" criminais: Certificado às fls. 461/463, (condena\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001025-36.2017.5.07.0033), 2019-11-04
... na exig¿ncia de certid¿o de antecedentes criminais e folha criminal para a admiss¿o ao ... que n¿o fora comprovada a exig¿ncia de atestado de antecedentes criminais ao autor. Aponta ...
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Decisão monocrática Nº 209591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, ... Ademais, conforme atestado nas certidões de fls. 56/82, Vinnicyus ostenta ... , verifica-se pela folha de antecedentes criminais do paciente (fls. 67/81 - autos originais) que ...
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Decisão da Presidência nº 144594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... CERTIDÃO DE ANTECEDENTES ... DOCUMENTO HÁBIL ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... comparsa restou comprovada através de atestado de antecedentes criminais e do boletim de ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... critérios de controle das instâncias criminais 116 ... Volvendo para a noção de sistema, ... ser possível ter acesso à folha de antecedentes do acusado por outros meios ... Observe-se ... -presidente, com base na justificativa de atestado ...
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Decisão da Presidência nº 185653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... realizado pelo acusado Alisson tenha atestado sua dependência, tal se deu grau moderado ... b) antecedentes" criminais: Certificado às fls. 461/463, (condena\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... julgamento das tutelas de urgência antecedentes. Segundo o dispositivo, as tutelas provisórias ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ...
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Decisão monocrática Nº 210431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... o Juízo da Segunda Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP indeferiu o pedido de ... processado, o feito está instruído com atestado de conduta carcerária, boletim informativo, ... rever a conclusão das instâncias antecedentes seria necessário reexaminar os fatos e as provas ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO ... âncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta ... social, personalidade do agente, ... de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas ... -
Simulado Delegado MG
... A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... (C) Josefa, primária e de bons antecedentes, desempregada e em dificuldades financeiras que ... , senão também os próprios valores criminais, as técnicas comissivas e os mecanismos ...
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Acórdão Nº 200597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. COVID-19. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. TRATAMENTO DISPONIBILIZADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OBSERVÂNCIA À JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PACIENTE QUE CONTRAIU E SUPEROU O CORONAVÍRUS SEM SINTOMAS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... e vinte e cinco dias, conforme atestado em 22.7.2020, às fls. 26-29 do edoc. 2 ... instâncias antecedentes pela ausência dos requisitos legais ... 7. Ao ... a pretensão, o juízo das execuções criminais assentou: ... “O condenado não faz jus à ... -
Decisão monocrática Nº 211439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
... de uma penitenciária, consoante atestado no auto de prisão em flagrante, na ocorrência ... , em consulta às certidões de antecedentes criminais, observo que o flagrado Edson ostenta ...
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Decisão monocrática Nº 227127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... juízo da Segunda Vara das Execuções Criminais da comarca de Presidente Prudente/SP (Processo n ... 182 do CPP) ... Com efeito, o atestado de bom comportamento carcerário, emitido por ... Como realçado pelas instâncias antecedentes, o indeferimento do livramento condicional foi ...
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Legislação Complementar
... antecedentes criminais de seu representante legal; ... V ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... criminais em seu país ... Art. 63. A Delegacia ...
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Atuação Sindical
... 1. Antecedentes e legislação. 1 Antecedentes. 2 ... criminais (277) ... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... alcoólicas, narcóticos, se tem antecedentes de desonestidade, se já se envolveu em atividade ... , sem prejuízo das responsabilidades criminais e administrativas. Essa responsabilidade, como ... retaliatório por ter apresentado atestado ...
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Decisão monocrática Nº 212494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... “APELAÇÕES CRIMINAIS – RECURSO DEFENSIVO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ... – Atestado nos autos que o réu participou ativamente da ... apresentados pelas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, ...
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Decisão da Presidência nº 175196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... legal, este é aferido por meio de atestado de bom comportamento carcerário expedido pelo ... écie, o juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Vicente/SP deferiu o pedido do ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, de se ...
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Decisões Monocráticas nº 175196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... legal, este é aferido por meio de atestado de bom comportamento carcerário expedido pelo ... écie, o juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Vicente/SP deferiu o pedido do ... apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, de se ...
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Decisões Monocráticas nº 178293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... no sentido de que a folha de antecedentes criminais é documento apto para comprovar a ... ência independe de certidão na qual atestado cabalmente o trânsito em julgado de anterior ...
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Decisão da Presidência nº 178293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... no sentido de que a folha de antecedentes criminais é documento apto para comprovar a ... ência independe de certidão na qual atestado cabalmente o trânsito em julgado de anterior ...