atestado de antecedentes mg
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Decisão monocrática Nº 191061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... No caso dos autos, embora esteja atestado" que o paciente sofre de moléstias que o colocam no grupo de risco de cont\xC3" ... Afirma que o paciente é “primário, bons antecedentes, residência fixa, família, emprego”, está “inserido no grupo de ...
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Decisão da Presidência nº 135151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... ões Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, MG, retificou o seu atestado de pena para excluir a possibilidade de livramento condicional ... antecedentes (art. 33, § 4º) ... Do mesmo modo, a recidiva seria considerada no ...
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Decisão monocrática Nº 198232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... o paciente sofre de distúrbio respiratório, conforme menciona o atestado médico juntado na p. 6 do ID 70866489, não está patente a ... ao acusado, frisando sua reputação ilibada, sem quaisquer antecedentes ou até mesmo passagem policial, bem como ausência de contemporaneidade ...
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Decisão monocrática Nº 194530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... 2. Foi atestado na espécie, em exame pericial, que o transmissor utilizado pelo paciente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00064755220144058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0006475-52.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ART. 1º, INC. I, DL 201/67. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNASA. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SÓCIO DE FATO DE EMPRESA FAVORECIDA. INEXECUÇÃO
... assim, mas ele disse que não seria necessário e que levaria seu atestado médico; que nunca recebeu dinheiro do réu ANTÔNIO BASTOS para assinar ... Antecedentes : o juízo a quo valorou tal vetor da seguinte forma: ... Quanto aos ... -
Decisão monocrática Nº 214134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... atestado médico ou documento apto a comprovar que o recorrido esteja gravemente ... do ato praticado e com os dados apresentados nas instâncias antecedentes, adotou-se fundamentação idônea para a decretação da prisão pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 186591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... 64), do mandado de recolhimento ao Cotel (fls. 66) e do atestado" médico (fls. 69). Inobstante o fato de nos encontrarmos em um cen\xC3" ... elemento a evidenciar equívoco nas decisões das instâncias antecedentes. É de se anotar que o Ministro Marco Aurélio, em decisão de ...
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Do contrato individual do trabalho
... dias consecutivos de afastamento por doença, comprovada por atestado médico. Observa-se que a partir do 16º dia de afastamento o empregado ... á atingiu o marco de mais de 12 milhões em 2017, índice sem antecedentes no Brasil nos últimos cinco anos.” ... Parte do voto do relator ...
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Decisão monocrática Nº 213657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II – cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em ... , ao examinar as condições subjetivas do sentenciado, utiliza o atestado de comportamento carcerário apenas como subsídio para formação de sua ...
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Verbas trabalhistas
... -se o aviso-prévio, a rescisão se daria nos trinta dias antecedentes à data-base (em 13 de setembro) ... b) utilizando o mesmo exemplo, se o ... Percepção do salário enfermidade. Atestado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal ...
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Decisão monocrática Nº 219902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... Asseveram que, “embora tenham as instâncias ordinárias atestado que as interceptações telefônicas demonstraram a existência de um ... Aduzem que o “Paciente é PRIMÁRIO e ostenta BONS ANTECEDENTES ... E mesmo assim, a pena-base foi elevada na fração de 2/3 ...
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Decisão monocrática Nº 231134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... antecedentes (fl. 1, e-doc. 26) ... Em 15.5.2023, em decisão monocrática, o ... ério Público estadual não apresentou contrarrazões, conforme atestado na certidão de decurso (e-docs. 65 e 70) ... Examinada a ...
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Decisão da Presidência nº 147576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... falhas propositais de seus próprios projetos iniciais, conforme atestado nos Laudos Periciais nº 517/2008 e nº 354/2009- INC/DITECIDPF - ... Desta sorte, se as instâncias antecedentes, à luz dos fatos aduzidos, reconheceram a idoneidade da peça ...
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Decisão da Presidência nº 18 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime ... um terço da pena que lhe foi imposta, conforme comprovado pelo atestado de pena expedido pelo Juízo da Comarca de Nova Lima/MG, acostado ao ...
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Direito Penal
... de relação de causalidade, é a chamada equivalência dos antecedentes causais ( conditio sine qua non ). É o que se extrai do art. 13, caput ... 301 do CP (certidão ou atestado ideologicamente falso). É crime próprio, tendo em conta que somente ...
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Decisão da Presidência nº 175311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... É tecnicamente primária ... Não possui antecedentes eis que alguns termos circunstanciados abertos contra o mesmo foram todos ... Ocorre que, no atestado médico juntado pela defesa, consta a data de 19/03/2019, o qual informa ...
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Decisões Monocráticas nº 175311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... É tecnicamente primária ... Não possui antecedentes eis que alguns termos circunstanciados abertos contra o mesmo foram todos ... Ocorre que, no atestado médico juntado pela defesa, consta a data de 19/03/2019, o qual informa ...
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Decisão da Presidência nº 1085956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... vem acompanhada de prova da materialidade do delito, no caso o atestado médico, e corroborada pela prova testemunhal ... Caso em que o réu não ... a fixação da pena acima do mínimo legal em razão dos maus antecedentes do acusado, não havendo dupla valoração, nem bis in idem, pois ...
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Decisão monocrática Nº 214856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... ; ii) diz tratar-se de paciente primário (18 anos), de bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita; iii) aponta risco de ... “Quanto ao atestado médico juntado, reputo insuficiente para substituição da preventiva por ...
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Decisão monocrática Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... circunstâncias do ato praticado, tem-se que as instâncias antecedentes decidiram em harmonia com a jurisprudência consolidada neste Supremo ... 2. Foi atestado na espécie, em exame pericial, que o transmissor utilizado pelo paciente ...
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Decisão da Presidência nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... alega, em síntese, que [o] executado (primário e com bons antecedentes) foi condenado a uma pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime ... como o requisito subjetivo foi devidamente comprovado através de atestado de bom comportamento emitido pelo CPP de Jardinópolis ... Além do mais, ...
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Decisão da Presidência nº 187020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Destaca que a paciente é primária, possui bons antecedentes e residência fixa ... Aponta, ainda, que a paciente é hipertensa e ... ao quadro de pandemia de COVID-19, embora tenha sido apresentado atestado comprobatório da comorbidade (fls. 60/61), trata-se de pessoa com 37 anos ...
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Decisão da Presidência nº 139029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
... o sentenciado, bastando para a análise do pedido tão-somente o atestado de bom comportamento carcerário do preso firmado pelo Diretor do ... antecedentes" criminais, ao tempo de pena e ao histórico de faltas graves do paciente n\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... alega, em síntese, que [o] executado (primário e com bons antecedentes) foi condenado a uma pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime ... como o requisito subjetivo foi devidamente comprovado através de atestado de bom comportamento emitido pelo CPP de Jardinópolis ... Além do mais, ...
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Decisões Monocráticas nº 187020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Destaca que a paciente é primária, possui bons antecedentes e residência fixa ... Aponta, ainda, que a paciente é hipertensa e ... ao quadro de pandemia de COVID-19, embora tenha sido apresentado atestado comprobatório da comorbidade (fls. 60/61), trata-se de pessoa com 37 anos ...