Atestado de Boa Conduta
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Acórdãos nº 0008722-52.2017.8.26.0996 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Atestado de boa conduta carcerária - Ausência de registro de falta ...
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Acórdãos nº 0009706-36.2017.8.26.0996 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... Fator temporal satisfeito. Mérito demonstrado por atestado" de boa conduta carcerária. Laudo de exame criminológico favor\xC3" ...
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Acórdãos nº 7004932-97.2017.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... de ordem objetiva Mérito demonstrado por atestado de boa conduta carcerária Prescindibilidade de ...
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Acórdãos nº 7003515-03.2016.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... MENOS GRAVOSA, COM EMBASAMENTO, TÃO SOMENTE, EM ATESTADO CARCERÁRIO DE BOA CONDUTA E CUMPRIMENTO DA FRAÇÃO IDEAL ...
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Acórdãos nº 7009421-08.2015.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... MENOS GRAVOSA, COM EMBASAMENTO, TÃO SOMENTE, EM ATESTADO CARCERÁRIO DE BOA CONDUTA E CUMPRIMENTO DA FRAÇÃO IDEAL ...
- Acórdão Nº 5023182-89.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
- Acórdão Nº 0819825-72.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdãos nº 7002436-94.2015.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2015
... a progressão ao regime semiaberto - Apresentação de atestado de 'boa' conduta carcerária - Pena longa e gravidade dos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010115-76.2022.8.19.0500 (Criminal), 09-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS QUE DEFERE AO APENADO PROGRESSÃO CARCERÁRIA DE REGIME NA MODALIDADE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR SOB O SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, POR ENTENDER QUE O APENADO POSSUI UM HISTÓRICO CRIMINAL COM 35 (TRINTA E CINCO) ANOTAÇÕES, COM GRANDE PARTE...
... falta do requisito subjetivo, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária. No em caso em ... análise, a fundamentação ... - Acórdão nº 105912 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
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Acórdão nº 50474815820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... Quanto ao requisito subjetivo, verifico que ele ostenta conduta carcerária plenamente satisfatória (ev. 34). Quanto à avaliação ... Logo, o atestado de conduta carcerária é suficiente para o preenchimento do requisito ...
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Acórdão nº 1.0701.07.205406-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - FALTA GRAVE - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO - SÚMULA 441 DO STJ - REQUISITO SUBJETIVO - BOA CONDUTA CARCERÁRIA - ATESTADO JUNTADO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ÇÃO DO PRAZO - SÚMULA 441 DO STJ - REQUISITO SUBJETIVO - BOA CONDUTA CARCERÁRIA - ATESTADO JUNTADO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO A ... - Acórdão Nº 0817309-16.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdãos nº 0005890-91.2017.8.26.0496 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... a progressão, levando-se em conta apenas o atestado" de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005826-36.2017.8.26.0996 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... a progressão, levando-se em conta apenas o atestado" de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0009841-48.2017.8.26.0996 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... ção Penal Reeducando que, mesmo apresentando boa conduta carcerária, tem exame criminológico em que o teor é no ... a progressão levando-se em conta apenas o atestado de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em ...
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Acórdãos nº 9000035-89.2017.8.26.0168 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Penal Reeducando que, mesmo apresentando boa conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... Vara das Execuções, levando-se em conta apenas o atestado de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execução ...
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Acórdãos nº 9000189-15.2017.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... ção Penal Reeducando que, mesmo apresentando boa conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... a progressão, levando-se em conta apenas o atestado" de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 9002344-49.2017.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Febrero de 2018
... ção Penal Reeducando que, mesmo apresentando boa conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... a progressão, levando-se em conta apenas o atestado" de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 7006652-30.2017.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Febrero de 2018
... conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... a progressão, levando-se em conta apenas o atestado de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em ...
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Acórdãos nº 9002686-60.2017.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Febrero de 2018
... ção Penal Reeducando que, mesmo apresentando boa conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... a progressão, levando-se em conta apenas o atestado" de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 7003546-60.2017.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... Vara das Execuções, levando-se em conta apenas o atestado de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execução ...
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Acórdãos nº 9000903-87.2017.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... Penal Reeducando que, mesmo apresentando boa conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... a progressão, levando-se em conta apenas o atestado" de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0007969-95.2017.8.26.0996 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... ão Penal – Reeducando que, mesmo apresentando boa conduta carcerária, tem exame criminológico concluindo no sentido ... a progressão, levando-se em conta apenas o atestado" de boa conduta carcerária. Vistos, Trata-se de agravo em execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 7002732-63.2015.8.26.0047 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... FORMA SEMIABERTA, COM EMBASAMENTO, TÃO-SOMENTE, EM ATESTADO CARCERÁRIO DE BOA CONDUTA E CUMPRIMENTO DA FRAÇÃO ...