atestado de boa conduta modelo
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... de causalidade que é a relação entre a conduta e o dano. Nos termos do artigo 186 do Código ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... A tipificação da conduta do réu estará configurada no inciso IV do art ... ser, por certo, mediante o “mero atestado de pobreza” a que se referiu, com ...
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Prova
... ério Público para apuração de suposta conduta ímproba não viola o ... disposto no art. 33, ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... causados pela agente em uma mesma conduta, mas não no concurso formal impróprio (art ... atestado relativo à pena a cumprir a ser emitido ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... É bem verdade que o modelo de corresponsabilidade é um avanço. Retira da ... patológico da síndrome, definindo como conduta" antijurídica qualquer ato que dificulte a conviv\xC3" ... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ...
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Legislação
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Direito Penal
... , para verificar a insignificância da conduta. Destarte, a fluência de juros moratórios, ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... inscrição, mediante apresentação de Atestado ... Médico fornecido por profissional cadastrado ... ção na ETAPA II da inscrição, conforme modelo de formulário no anexo III ... B.5 - Os ... E) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Detectar ... Códigos de Conduta. Regulamento empresarial ... Políticas ... – prazo de apresentação de atestado ... ▪ Proibições ... Exemplos: ... a ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ção de Orlando Gomes é regra de conduta imposta coercitivamente aos homens”, visto sob ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ória, tendentes à realização de uma conduta prática do devedor, por meio dos quais, com ou ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... conduta (responsabilidade extracontratual, acontratual ou ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... ainda, que: “É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... conduta da empresa é regular, tanto em relação ao ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... cada ser humano tem de autodeterminar sua conduta, não dependendo da sua efetiva realização no ... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... de mecanismos de oitiva, o que é atestado pela existência de uma única consulta pública ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... fim de que haja uma absoluta mudança de conduta e de procedimentos, voltando-se os olhos para a ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... de fato e algum modo de existir pode ser atestado ou documentado mediante ata lavrada por ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... classificação, posto ser crime de mera conduta, destarte não necessita de comprovação de ... de responsabilidade, não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei ... , cumpre salientar que certidão é o atestado ou o ato pelo qual se dá um testemunho de um ...
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Normas constitucionais
... ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção” ... 50 ... Consiste no atestado de que uma norma existe, isto é, de que uma ... que essa visão está na contramão do modelo constitucional instituído pela Constituição de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... aqui é aquela que corresponde a uma conduta orientada pelo firme propósito de cumprir ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... Por intermédio de normas de conduta (penal e não penal) ou por meio de normas de ... é o reconhecimento, a confissão, o atestado de que as outras áreas do direito devem incidir ...
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Geografía
... é do método das monografias regionais, modelo descritivo consagrado na geografia francesa que ... dado no sentido inverso, o que pode ser atestado, no que concerne os migrantes econômicos, pela ... , em adotar, por conta própria, enfoque e conduta globais ... (2) O princípio geográfico da ...