atestado de boa conduta modelo
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Direitos do Migrante
... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... III – atestado de antecedentes criminais, expedido por órgão ...
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Roubo
... delitivos para a construção de seu modelo típico. O delito é também pluriofensivo: viola ... de mera fruição do bem pode desprover a conduta do atributo da tipicidade (furto de uso - v. n ... ão constitui continuação delitiva, mas atestado de temibilidade do delinquente" ( JTACrimSP ...
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Biodiversidade
... modelo de Convenção-Quadro, sua operacionalização ... usuário pode solicitar a emissão do o atestado de regularidade de acesso, ato do órgão ... , zigoto humano ou embrião humano é conduta punida com reclusão, de um a quatro anos, e ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE. ART. 402 DO CP.AUSÊNCIA. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. ART. 301, § 1º, DO CP.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RELAÇÃO COM A FUNÇÃO PÚBLICA.DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07....
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Direito administrativo
... V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; ... VI – ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... todo; d) requisitos da contratação; e) modelo de execução do objeto; ... f) modelo de ... trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas ... mais de um licitante indique e apresente atestado de um mesmo potencial subcontratado ... e.1) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... ípio da Razoabilidade diz respeito à conduta humana dentro de princípios éticos e racionais, ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de coniança da ...
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Direito Civil
... COMPANHEIRO LESADO PELA CONDUTA DO SÓCIO. ARTIGO ANALISADO: 50 DO CC/02. 1 ... não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... do princípio da boa-fé, que informa a conduta processual dos litigantes, todas as vezes que o ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... países, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... responde em nome próprio pela sua conduta ... A atividade de fiscalização desenvolvida ... da aceitação do serviço devidamente atestado pelo fiscal de contratos. O Tribunal de Contas da ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... íses, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... ção em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... ção na ETAPA II da inscrição, conforme modelo de formulário no Anexo I ... B.5 - Os ... b) Atestado de frequência atualizado na Educação Básica, ... e) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de ação de indenização contra conduta do Estado, previsto no artigo 1.º do Decreto ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Recursos
... a ré por atipici-dade material de sua conduta, ante a incidência do princípio da ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Tanatologia forense
... ii. conduta nas exceções ... c. Teste de apneia: ... ão de morte encefálica, que deve seguir o modelo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina ... O atestado de óbito será devido apenas com a morte ...
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Conteúdo e extensão da responsabilidade médica relacionada ao consentimento do paciente
... benefício econômico próprio com essa conduta e, efetivamente, há melhora na condição ... modelo" jurídico-negocial, sendo definido pela qualifica\xC3" ... médicos perante terceiros (emissão de atestado que não corresponde à verdade)”. PEREIRA, ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... ão do sistema de normas a uma determinada conduta" do indivíduo, na medida em que arbitra uma sanç\xC3" ... Sobre o conceito de consumidor médio, o modelo europeu consumidor médio deve ser apreciado ... 3. A propaganda enganosa, como atestado pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... foi igualmente flagrado praticando a conduta típica prevista no artigo 33 da Lei nº ... veículo placa QMS 9129, da marca Hyundai modelo HB 20. Referido carro, após ingresso de DAVE, ... OLIVEIRA SA TELES, que apresentou atestado demonstrando ser portador de doença ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... certa direção à conduta" humana, quer alterando, vedando ou sancionando pr\xC3" ... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ória, tendentes à realização de uma conduta prática do devedor, por meio dos quais, com ou ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ...
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Peças prático-profissionais
... indenização por dano moral pela conduta do supervisor, na forma do Art. 223-B e do Art ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... nascimento de filho menor de 14 anos, o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de ...