atestado de boa conduta policia federal
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Da Audiência Trabalhista
... Federal determina que em certas hipóteses ele pode ... de justiça”, com suporte no poder de polícia que possui sobre as audiências (art. 360, I, do ... trabalhista, casos de incontinência de conduta, empregados portadores do vírus HIV etc., mas ... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ...
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Tanatologia forense
... quando necessários pelo Conselho Federal de Medicina ... Art. 12. Esta Resolução ... ii. conduta nas exceções ... c. Teste de apneia: ... O atestado de óbito será devido apenas com a morte ... ídicos, por determinação do juiz ou da polícia" judiciária: ... a) Para identificação do cad\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1362491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe - Pretensão de ... ública não comprovou que a autora possui conduta inidônea “perante a sociedade, instituições ... 5.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração falsa de trabalho ...
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Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE ... LEI COMPLEMENTAR Nº 51/85. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO AFASTADO DO CARGO SEM PREJUÍZO ... na Unidade de Saúde, não havia outra conduta a ser praticada pelo médico, senão tentar ... do medicamento pleiteado, conforme atestado em laudo apresentado pela perita do Juízo, a ...
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Direito administrativo
... 114 da Lei Federal n. 8.112 /90 ... Em 1999, foi lançada a Lei n ... @SEÇÃO 2: Poder de Polícia ... Sumário : Etapa 1. Poder de polícia da CD ... já consolidadas sem qualquer indício de conduta capciosa do beneficiário possam vir a ser objeto ... 13 do Supremo Tribunal Federal, tal como atestado em análise preliminar pelo Juízo de Direito da ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de recuperação ... natos ou naturalizados, de reputada conduta, maiores de 21 anos, em pleno gozo de seus ... Comissão de que for vogal, o que será atestado pelo respectivo presidente, o empregado nada ... deverá ser expedido pelo Delegado de Polícia da circunscrição onde resida o empregado ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... á a referir ao conceito trazido pela Lei Federal brasileira 12.850/13, que, em seu § 1º do art ... 10. “Estudos criminológicos tem atestado, reiteradamente, uma capturação da pessoa ... delegação de responsabilidade de polícia ostensiva à sociedade empresária 22 ) ... ção efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica (art. 7º, VIII, ...
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Direito penal
... * "( ... ) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 72.565-1, decidiu no sentido ... Requisito subjetivo : Bom comportamento atestado pela direção da unidade prisional. ATENÇÃO: ... , quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação ... Data: ... mas apenas o exercício de vigilância na conduta do agente criminoso. - O delito de tráfico de ...
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Outros documentos
... Valdemar P. da Luz ... 2 atestado ... Atestado é o documento pelo qual alguém ... São exemplos: atestado de boa conduta, atestado de saúde, atestado de óbito, atestado ... e solicitar providências ao Delegado de Polícia para fechar um bar que, por razões de barulho ... Federal (Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de ...
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Artigos 372 a 401-B
... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições ... édio sexual como forma de distorção de conduta dentro da relação de emprego, a ser repudiada e ... ” do empregador com “poder de polícia” (26) que integra a esfera exclusiva de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... no olhar sob às lentes da Constituição Federal, dando azo a longos debates, inclusive quanto à ... a exigência de certificados de boa conduta ou policiais, inclusive, com o que não se ... quando comparecerem a uma delegacia de polícia para alguma denúncia (IBDFAM, 2020) ... O ... terapêutico incorporado pelo SUS; (d) atestado emitido pelo CONITEC, que afirme a eficácia ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Introdução
... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a ... íses, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... polícia da União, no setor financeiro. Aplicabilidade, ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Atos Administrativos
... Esse tipo de conduta gera a nulidade do ato, conforme a Lei de Ação ... Na esfera federal, a Lei 9.784/1999 dispõe em seu art. 54: “o ... A autorização se baseia no poder de polícia, fazendo-se juízo de conveniência e ... (C) o provimento e o atestado ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... federal, serão aplicadas as disposições seguintes: ... se aplicarão às forças armadas e à polícia as garantias providas nesta Convenção. 2. Nos ... para a verificação do evento ou para a conduta dos beneficiários; h) no que diz respeito à ... tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data provável de seu parto, ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a modificação ... países, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... polícia da União, no setor financeiro. Aplicabilidade, ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... , revelando-se necessário, ainda, que a conduta do agente venha a atingir, efetivamente, algum ... A Constituição Federal prevê exceções às regras do art. 468 da CLT, ... érito na Justiça Comum ou Militar, na polícia, ou ainda, preso aguardando julgamento na ... de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... Inovation Act (TIFIA), criado por Lei Federal em 22 de julho de 1998. Tratase de uma Lei ... de implicação condicional entre uma conduta descrita no antecedente e um efeito descrito no ... ços públicos , fomento , poder de polícia , ordenação e gestão de bens públicos, dentre ... anômalas no Direito brasileiro é o atestado de que muitos projetos não foram seriamente ...
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Acórdão Nº 0009074-39.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-06-2022
... PELA POLÍCIA" FEDERAL – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL \xE2\x80" ... ÊNCIA – CIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DA CONDUTA POSTA ... EM PRÁTICA – ATICIPIDADE – ... a três dias, mediante exibição de atestado médico. Se não houvesse justificativa de ...
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Decisão monocrática Nº 43525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... Criminais, Corregedoria de Presídios e Polícia da Comarca de Limeira/SP ... Alega, em ... em execução criminal atestando a boa conduta carcerária do reclamante no dia 21/05/2019 ... para tal finalidade é insuficiente o atestado de bom comportamento carcerário subscrito pelo ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... recepcionado como Lei pela Constituição Federal" de 1934, ... Art. 1º Fica aprovada a nova redaç\xC3" ... ípua informar, estabelecer regras para a conduta dos integrantes da Força ou regular o ... Departamento de Polícia Federal ... Art. 32. O Departamento de Polícia ... , após comprovada a habilitação, o atestado de Encarregado do Fogo (Bláster); ... XIII - ...
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Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PENAL DA SAÚDE ... CONTRABANDO ... o tipo penal, não houve qualquer conduta por parte deste para classiicar a ... do laudo psiquiátrico, resultou atestado que o recorrente, embora possua transtorno de ... , porque la Dirección de Sanidad de la Policía Nacional no le había autorizado y programado la ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato, ... , sofrendo, em consequência dessa conduta, punição administrativo-disciplinar de prisão ... , no regular exercício do poder de polícia, aplicou à sociedade empresária Soneca S/A ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...