Atestado de Bons Antecedentes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002376-44.2017.5.07.0033), 2018-10-01
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes criminais como requisito para admissão ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4637, DE 20 DE MAIO DE 1965. Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Carregador e Transportador de Bagagens em Portos do Pais e da Outras Providencias.
... a) atestado de bons antecedentes e fôlha-corrida; ... b) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001408-14.2017.5.07.0033), 2018-01-31
... de sua admissão, certidão de antecedentes criminais ... Em suas razões, sustenta a ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção pelo virtual contratado de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000873-88.2017.5.07.0032), 2018-01-31
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes criminais ... Todavia, a pretensão recursal ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000334-88.2018.5.07.0032), 2018-07-23
... , SIGMA COSTURA LTDA, certidão de antecedentes criminais ... A pretensão recursal, todavia, ... àquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002371-22.2017.5.07.0033), 2018-07-23
... admissão ao emprego, certidão de antecedentes criminais ... Merece prosperar a súplica ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002196-28.2017.5.07.0033), 2018-07-23
... E COMERCIO S/A, certidão de antecedentes criminais ... A pretensão recursal, todavia, ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002137-40.2017.5.07.0033), 2018-07-23
... admissão ao emprego, certidão de antecedentes criminais ... Merece prosperar a súplica ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002194-58.2017.5.07.0033), 2018-07-23
... E COMERCIO S/A, certidão de antecedentes criminais ... A pretensão recursal, todavia, ... àquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002372-07.2017.5.07.0033), 2018-07-23
... de sua admissão, certidão de antecedentes criminais ... Merece prosperar a súplica ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001461-92.2017.5.07.0033), 2018-07-17
... exigência de certidão negativa de antecedentes criminais, como requisito para admissão ao ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001249-71.2017.5.07.0033), 2018-01-31
... de sua admissão, certidão de antecedentes criminais ... Em suas razões, sustenta a ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção pelo virtual contratado de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002202-35.2017.5.07.0033), 2018-07-23
... , DURAMETAL LTDA, certidão de antecedentes criminais ... A pretensão recursal, todavia, ... àquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001707-88.2017.5.07.0033), 2018-07-23
... exigência de certidão negativa de antecedentes criminais, como requisito para admissão ao ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002206-72.2017.5.07.0033), 2018-07-23
... DE TINTAS LTDA, certidão de antecedentes criminais ... A pretensão recursal, todavia, ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002376-44.2017.5.07.0033), 2018-07-17
... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... de modo habitual, em ambiente contrário aos bons costumes; ... b) exploração em atividade ... IV - atestado de sanidade física e mental do candidato; ... V ... a personalidade do menor, seus antecedentes e as condições em que se encontre, bem como os ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... previsto no calendário de eventos, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes de ...
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Breves Considerações sobre Temas Trabalhistas à Luz dos Direitos Humanos
... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... ou procurador bastante: I – atestado de vida; ... II – atestado de residência; ...
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Acórdão Nº 0020534-59.2020.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
... pessoais, CNH, documento do veículo e atestado de bons antecedentes para ingressar na plataforma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 61500-56.2013.5.13.0024) 26-04-2018
... EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. FASE PRÉ-CONTRATUAL. OFENSA À ... Afirma que, ao exigir o atestado de bons antecedentes, a empresa não está ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... II - Atestado de saúde; ... III - Certificado ... V - Atestado de antecedentes penais ou documento equivalente, a critério da ... o pedido com fôlha corrida e atestado de bons antecedentes, fornecidos pelas autoridades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000995-04.2017.5.07.0032), 2018-02-09
... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001640-29.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000870-36.2017.5.07.0032), 2018-02-09
... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...