Atestado de Bons Antecedentes
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001707-88.2017.5.07.0033), 2019-02-08
... exigência de certidão negativa de antecedentes criminais, como requisito para admissão ao ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001469-69.2017.5.07.0033), 2018-06-19
... É GOMES DA SILVA EMENTA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. NATUREZA DO OFÍCIO ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001461-92.2017.5.07.0033), 2019-02-12
... de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais como requisito para admissão configura ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000334-88.2018.5.07.0032), 2019-02-08
... de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais como requisito para admissão configura ... àquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 189600-80.2013.5.13.0007) 26-10-2017
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CANDIDATO A EMPREGO. JULGAMENTO DO ... não se diferenciado do fato de exigir o atestado de bons antecedentes do próprio candidato ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4116, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão. de Corretor de Imoveis.
... d) atestado de capacidade intelectual e profissional e de boa ... e) folha corrida e atestado de bons antecedentes, fornecido pelas autoridades ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001666-92.2020.8.08.0048), 14/11/2023
... CONVOCAÇÃO - ATESTADO DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA CIVIL ENTREGUE ... correto (atestado de bons antecedentes expedido pela polícia civil) ...
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Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais
Fábrica de alimentos é condenada por exigir antecedentes criminais
... celebrar contrato de trabalho de exigir a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes” ... Ao examinar o recurso de revista do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1114-62.2017.5.07.0032)
... que a solicitação de certidão de antecedentes" criminais configura dano indenizável ... \xC2" ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002136-55.2017.5.07.0033), 2018-10-29
... DANO MORAL. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... Apreciando o tema destacado, ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002136-55.2017.5.07.0033), 2018-06-13
... DANO MORAL. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... Apreciando o tema destacado, ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001779-75.2017.5.07.0033), 2018-10-27
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001114-62.2017.5.07.0032), 2018-05-24
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Consta ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001567-57.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes criminais ... Todavia, a pretensão recursal ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001148-37.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes criminais ... Todavia, a pretensão recursal ... daquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001114-62.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes criminais ... Todavia, a pretensão recursal ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000847-90.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... funcional, de certidão negativa de antecedentes criminais ... Todavia, a pretensão recursal ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001209-92.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... funcional, de certidão negativa de antecedentes criminais ... Todavia, a pretensão recursal ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001088-64.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... reclamada, de certidão negativa de antecedentes criminais ... Todavia, a pretensão recursal ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Acesso à justiça do trabalho no contexto pós-reforma
... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... ou procurador bastante: I – atestado de vida; ... II – atestado de residência; ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000873-88.2017.5.07.0032), 2018-05-24
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Consta ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000997-71.2017.5.07.0032), 2018-05-28
... de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais como requisito para admissão configura ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000847-90.2017.5.07.0032), 2018-05-28
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Consta ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...