Atestado de Bons Antecedentes
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... DOS ANJOS OLIVEIRA, para que apresente atestado de bons antecedentes e atestado de sanidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001469-69.2017.5.07.0033), 2018-12-04
... reclamada haver pedido certidão de antecedentes criminais quando de sua admissão no emprego, com ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção, pelo virtual contratado, de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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DECRETO Nº 56414, DE 04 DE JUNHO DE 1965. Expede Normas a Serem Observadas Pelas Delegacias do Trabalho Maritimo e que Deverão Ser Incluidas Nas Instruções Sobre a Profissão do Consertador de Carga e Descarga, Baixadas Nos Termos da Lei 2.191, de 5 de Março de 1954, e da Outras Providencias.
... b) apresentar atestado de saúde passado por médico de instituição ... c) apresentar atestado de bons antecedentes passado pela Polícia e declaração ...
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Decreto nº 56.367 de 27/05/1965. EXPEDE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS DELEGACIAS DO TRABALHO MARITIMO, E QUE DEVERÃO SER INCLUIDAS NAS INSTRUÇÕES SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, BAIXADAS NOS TERMOS DA LEI 1.561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... b) apresentar atestado de saúde passado por médico de instituição ... c) apresentar atestado de bons antecedentes, passado pela Polícia e ...
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EDITAL DE 3 DE ABRIL DE 2018CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL EM 2018 (CPAEN/2018)
... ções necessárias à inscrição:e) possuir bons" antecedentes de conduta, a ser apurado por interm\xC3" ... previsto no calendário de eventos, atestado de bons antecedentes de conduta emitido pela ...
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DECRETO Nº 1570, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta, No Ambito do Ministerio das Relações Exteriores, o Capitulo V da Lei 7.501, de 27 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Regime de Contratação Dos Auxiliares Locais.
... VII - atestado de bons antecedentes ou equivalente; ... VII - ...
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Sentença nº 1000064-88.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... registro em CTPS serve, inclusive, como atestado de bons antecedentes. O registro em CTPS é um ...
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Preso em flagrante acusado de coagir ex-mulher dentro de delegacia no Rio
... ter procurado a unidade para pedir um atestado de bons antecedentes, pois estaria procurando ...
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Preso em flagrante acusado de coagir ex-mulher dentro de delegacia no Rio
... ter procurado a unidade para pedir um atestado de bons antecedentes, pois estaria procurando ...
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Preso em flagrante acusado de coagir ex-mulher dentro de delegacia no Rio
... ter procurado a unidade para pedir um atestado de bons antecedentes, pois estaria procurando ...
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CCJ do Senado aprova projeto que autoriza uso de arma de fogo na zona rural
... pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes ... Essas trs exigncias j ...
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CCJ Senado autoriza uso de arma de fogo na zona rural
... pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes ... Essas trs exigncias j ...
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Regime de licitação não é a causa da corrupção na Petrobras, dizem advogados
Regime simplificado não causou corrupção na Petrobras
... de seus atos — “uma espécie de atestado de bons antecedentes, que fez com que a sociedade ... -
Decreto nº 57.941 de 10/03/1966. REGULA A APLICAÇÃO DA LEI 4.838, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1965.
... c) ter bons antecedentes, comprovados mediante atestado ou ...
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Acórdão nº 1.0512.16.004567-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - CERTIDÃO ELEITORAL EM DESCONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 24/2016 - CORREÇÃO EM TEMPO RAZOAVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Sem descuidar da vinculação ao respectivo instrumento convocatório, enquanto critério de equalização entre os participantes do certame, registro que o rigor na interpretação das...
... n 24/2016, inclusive a Certido de Antecedentes Criminais da Justia Eleitoral, comprovando ... simples dos seguintes documentos:I - Atestado de bons antecedentes emitidos pelas polcias civil ... -
Acórdão nº 1.0290.15.011442-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONSELHO TUTELAR. ESCOLHA DOS CONSELHEIROS. LEGISLAÇÃO LOCAL. REQUISITOS PARA A CANDIDATURA E POSSE NA FUNÇÃO PÚBLICA. IDONEIDADE MORAL DO CANDIDATO. ATOS DESABONADORES. ABUSO DE PODER ECONÔMICO DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL. "BOCA DE URNA" E COMPRA DE VOTOS. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS....
... Atestado de Bons Antecedentes fornecido pela Secretaria de ... -
Decisao Nº 8035683-78.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... ção de prática delituosa”, conforme atestado em laudo médico ... Destaca que o “o nte é pessoa primária e com bons antecedentes” e que “os autos não trazem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 205000-31.2013.5.13.0009) 26-10-2017
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CANDIDATO A EMPREGO. JULGAMENTO DO ... não se diferenciado do fato de exigir o atestado de bons antecedentes do próprio candidato ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1408-14.2017.5.07.0033) 18-12-2018
... - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... - CONTROVÉRSIA PACIFICADA NO ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... ção pelo virtual contratado de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Nacional de Transito.
... b) fôlha-corrida e atestado" de bons antecedentes ... § 1º Não ser\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.037957-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2023
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E DE CONDUTA ILIBADA - PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO - ELIMINAÇÃO ILEGÍTIMA - ORDEM CONCEDIDA.1. O direito líquido e certo é...
... se limitando existncia/inexistncia de atestado de bons antecedentes criminais (TJMG/1 CC: AC n ... -
Projeto de lei quer obrigar jornalistas a obter licença do estado nos EUA
Projeto quer obrigar jornalistas a obter licença do estado nos EUA
... atestado de bons antecedentes e os órgãos de imprensa ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000051-03.2019.8.19.0014 (Cível), 06-04-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. SUSTENTA, AINDA, A ATIPICIDADE DA CONDUTA, ANTE A PEQUENA QUANTIDADE DE MATERIAL ILÍCITO APREENDIDO. ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CONSUMO PESSOAL DE ENTORPECENTE E...
... bons antecedentes, não dedicação a atividades ... dência do acusado Paulo, conforme atestado na ... sua FAC (anotação nº 1), na qual consta ... -
Processo nº 0024755-59.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, ... POR ... , EM TESE, APRESENTOU ATESTADO FALSO DE ...
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Das penas
... curso são neutros na definição de antecedentes criminais ... PENA - FIXAÇÃO - ANTECEDENTES ... a progressão, sobretudo quando há atestado recente de bom comportamento carcerário ... desfavoráveis ao réu - primário e com bons antecedentes -, não é possível infligir regime ...