atestado de bons antecedentes porto alegre
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ... VI — não ter antecedentes criminais registrados; e ... VII — estar ... de Portos e Costas (Controle do Estado do Porto), junto à Capitania dos Portos; ... IV — a ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; ... II — for ... , Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ... PARÁGRAFO ...
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Acórdão Nº 0020895-45.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. Apresentado atestado médico que informa a necessidade de o reclamante permanecer em repouso na data da realização da audiência, mostra-se descabida a determinação de arquivamento do feito.
... ATESTADO MÉDICO. Apresentado atestado médico que informa ... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de novembro de 2020 (quarta-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0021098-54.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de setembro de 2021 (quinta-feira) ... Assevera que não se pode admitir que o atestado médico apresentado pelo recorrido no momento da ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Clarke e Maude Barlow, que estiveram em Porto Alegre para a terceira edição ... do Fórum ... alcançar bons resultados escolares. Segundo Padro et al ... antecedentes, o dono do prédio em que estiver o obstáculo é ... às condições definidas no caput seja atestado pela Administração da pessoa ... jurídica ...
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Decisão monocrática Nº 6139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... englobam o de idade mínima, o de antecedentes criminais, a prova de que o uso será legítimo, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018) ... III - atestado de bons antecedentes ... (Redação dada ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... ão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a ... Cadernos de Advocacia Criminal ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, ano 1, v ... países tem sido acompanhada e seguida de bons resultados também de ordem ética e ... XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena ...
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Acórdão Nº 0020929-82.2018.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA Dispensado por se tratar de procedimento sumaríssimo (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
... Intime-se ... Porto Alegre, 17 de março de 2020 (terça-feira) ... , insistindo na tese de que a ré exigiu atestado de bons antecedentes. Afirma que para a função ... -
Direito processual do trabalho
... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ... Apesar dos bons argumentos existentes para defender a ... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. p. 11-12 ... Perguntas ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ...
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Ata notarial
... Ata notarial. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004, p ... Finalmente, a exigência de um atestado médico indicará para um futuro juiz que aprecie ... a qualquer hora, inclusive naquelas antecedentes e supervenientes ao expediente do cartório ... , o tabelião violará a lei, a moral e os bons costumes. Caso o solicitante ou terceiros o ...
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Acórdão Nº 0021914-50.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. No Direito do Trabalho, a anotação da jornada, prevista no artigo 74, § 2º, da CLT, possui caráter imperativo, de forma que a exceção contida no artigo 62, II, do mesmo diploma deve se dar de forma restrita, quando cabalmente comprovado o exercício efetivo de cargo de confiança. Nos termos dos...
... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de setembro de 2020 (quarta-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... ao setor médico; se fosse um atestado simples, de um dia por exemplo, o gerente tinha ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... alcançaremos bons resultados ... Esse Governo pautado em bom ... Alto Alegre Estrada AAG-470, córrego Dois Bracinhos, ... 15 Porto Ferreira R$ 200.000,00 R$ 199.924,00 ... 16 Rio ... de Atestado de Origem e Sindicâncias;Movimentações de ... de emissão de RG, Atestado de Antecedentes e inscrição de CPF, foi estendido para Postosde ...
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Inadimplemento de obrigações acessórias e dever de cuidado nas tratativas ao contrato de trabalho
... antecedentes criminais e pendências financeiras: princípio ... Segundo a definição adotada por RONALDO PORTO MACEDO JR., os contratos relacionais são ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato, houver ... de ascensão profissional; IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... V.9, n. 53, mar/abr, 2013. Porto Alegre: Lex Magister, p. 57-65) ... Se o futuro ...
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Acórdão Nº 0022496-04.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... Declinou ... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de dezembro de 2021 (quarta-feira) ... laborais por 90 dias, conforme atestado médico de Id. c602723. Foi emitida, em ...
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Acórdão Nº 0020138-84.2020.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA CONDIÇÃO DE LACTANTE DA EMPREGADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. Hipótese em que o período de lactação protegido pela legislação, o qual enseja o afastamento de atividades insalubres da trabalhadora independentemente de atestado médico, é aquele em que o aleitamento materno dá-se de forma exclusiva, que, conforme a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde,...
... da trabalhadora independentemente de atestado" médico, é aquele em que o aleitamento materno d\xC3" ... Intime-se ... Porto Alegre, 24 de novembro de 2021 (quarta-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão nº 52330613520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação ... não pode limitar-se tão somente ao atestado de conduta carcerária. Isto é, em determinadas ...
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Acesso à justiça do trabalho no contexto pós-reforma
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988), ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... ou procurador bastante: I – atestado de vida; ... II – atestado de residência; ...
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Acórdão Nº 0021196-50.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou a doença - e...
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de novembro de 2017 (terça-feira) ... Pietrobon Martins, em 16.03.2015, o atestado médico assinado pelo mesmo médico, na mesma ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Legislação
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... - 0102 - 006 - 12:30h ... LETTICIA PORTO DE LIMA E SILVA - 1506178-7 - 002 - 0201 ... - ... 12.7. Não registrar antecedentes criminais ... 12.8. O candidato deverá ... de Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. Disponível ... em: ... mediante apresentação de atestado médico que comprove a ... situação. (em ... mônio privado; ... 8 - Declaração de bons" antecedentes; ... 9 - Declaração se exerce ou n\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... posto da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre. Ambos fardados, em horário de expediente ... com base na reincidência e maus antecedentes, é certo que tais circunstâncias podem ser ... o autor da infração penal demonstre ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito ... ão de regime, sendo suficiente o atestado de bom comportamento carcerário, comprovado pelo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 11.4. Apresentar atestado de antecedentes criminais nega- ... tivo, cuja ... profissional. 8. ed. Porto Alegre: AMGH, 2016. xxviii, 940 ... SCHACH, ... mônio privado; ... 7 - Declaração de bons" antecedentes; ... 8 - Declaração se exerce ou n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020603-59.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. Demonstrado que o trabalhador não dispunha de banheiros e água potável em local próximo ao seu posto de trabalho, além de não contar com local apropriado para abrigar-se em dias de intempérie, restam caracterizadas condições degradantes que violam o princípio da dignidade...
... GELSO LUIZ NETO AFONSO, SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE, ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB ... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de julho de 2020 (quinta-feira) ... -se que no laudo pericial foi atestado que "perguntado qual o contingente que trabalha ... , dependência econômica, homonímia ou bons ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes ... -
Acórdão Nº 0021353-51.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. Comprovada no caso a falta grave da empregadora, tipificada no art. 483, "c", da CLT, declara-se a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando-se a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias correlatas. Apelo provido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 24 de novembro de 2021 (quarta-feira) ... e sérios riscos à sua saúde, conforme atestado médico do ID. 7cf1389, do qual a reclamada ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...