atestado de bons antecedentes porto alegre
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Acórdão nº 52418433120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... tratam de pessoas primárias e sem antecedentes e que se comprometem a comparecer em Juízo para ... exame médico, conforme se observa do atestado juntado aos autos, inexistindo ilegalidade a ser ... da paciente, por sua vez, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ...
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Acórdão nº 52493963220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... tratam de pessoas primárias e sem antecedentes e que se comprometem a comparecer em Juízo para ... exame médico, conforme se observa do atestado juntado aos autos, inexistindo ilegalidade a ser ... da paciente, por sua vez, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ...
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Acórdão Nº 0020001-25.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME. O pedido da reclamante carece de argumentos jurídicos. Via de regra, todos os trabalhadores lavam diariamente seus uniformes, para que possam se apresentar ao trabalho com boa aparência. Qualquer trabalhador, com uniforme ou não, lava a sua roupa. No caso, não há prova ou indício do aumento das despesas. Não existe fator inusual ou gravame excessivo à...
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de novembro de 2017 (terça-feira) ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.") ... No caso dos autos, é ... (informa que perdeu) ... Atestado Dr. Leonard Bayer: cirurgia de S. Tunel do carpo ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes ... -
Acórdão nº 50941865120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... Acostou-se certidão de antecedentes criminais do flagrado (Evento 3) ... É o ... Destaca-se, por fim, o atestado médico acostado, que indica a existência de ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ...
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Acórdão nº 50001845720108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. PRAZO LEGAL DE CONCLUSÃO DO PAD ULTRAPASSADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE, À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. SÚMULA N. 592 DO STJ. SERVIDOR, COM MAUS ANTECEDENTES FUNCIONAIS, QUE FALTOU EXCESSIVAMENTE AO TRABALHO. ART. 207, IV,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... atestado médico que lhe garantia Licença para Tratamento ... de serviços ao ente público, e de possuir bons antecedentes funcionais, não é suficiente para ... -
Acórdão Nº 0020422-64.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA . Não evidenciada a caracterização de alguma das hipóteses previstas no art. 483 da CLT, não se cogita de extinção do contrato de trabalho por despedida indireta, mantendo-se a sentença quanto à declaração de que o vínculo de emprego foi extinto por iniciativa da empregada.
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de novembro de 2017 (terça-feira) ... atestado e decidiu não retornar ao trabalho" ... A ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0021275-91.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de setembro de 2020 (sexta-feira) ... quisessem ausentar-se ou apresentar atestado dirigiam-se ao supervisor ou gerente geral ou ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão Nº 0020219-87.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA CUSTAS. PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 844 DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que determina o arquivamento do feito e atribui à parte autora, ainda que beneficiária da justiça gratuita, o pagamento das custas como condição para a propositura de nova demanda, viola os princípios da assistência judiciária integral e gratuita e do acesso ao judiciário.
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de junho de 2020 (sexta-feira) ... , o ora recorrente anexou aos autos atestado médico, sobrevindo a determinação da ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020284-10.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. O empregador está obrigado a indenizar o empregado quando ficar provada a existência de dano e o nexo de causalidade entre esta e as atividades exercidas pelo empregado.
... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de dezembro de 2019 (quarta-feira) ... Apresenta atestado do Dr. RAMIRO DE FREITAS XAVIER RECKZIEGEL, ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020841-88.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. A fixação do valor da indenização por danos morais deve observar os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, capacidade econômica do ofensor, a extensão do dano causado e os valores praticados pela jurisprudência em situações similares. Sentença mantida.
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de julho de 2020 (quinta-feira) ... , 10 sessões de fisioterapia, atestado médico de 15 dias e encaminhamento para médico ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Sentença nº 1001485-14.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... faculdade iam; na região sul, foi para Porto Alegre e Santa Maria, Florianópolis; acha que ... férias; quando precisava, entregava atestado médico para o supervisor ou, quando não estava, ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão Nº 0021807-23.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. INVALIDADE. Ainda que haja norma coletiva autorizando a prática de banco de horas, o não atendimento dos requisitos estabelecidos no próprio instrumento normativo para a sua implantação torna inválido o regime compensatório adotado pelo empregador, fazendo jus o trabalhador ao pagamento das horas extras correspondentes. INTERVALO...
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de junho de 2020 (terça-feira) ... diferenças a seu favor, tendo o perito atestado que houve a correta consideração das verbas ... , dependência econômica, homonímia ou bonshomonímia ou bons antecedentes ... -
Acórdão nº 51214460620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO AO CODENUNCIADO. PROPORCIONALIDADE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PRISÃO MANTIDA. Extensão do reconhecimento do excesso de prazo. A paciente e o codenunciado praticaram crime de roubo. Em 11/12/2021 foi decretada a prisão do coagente, concretizada em 02/02/2022. Para a paciente...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... áveis da recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... Não bastasse, na forma do Atestado" de Pena extraído do Sistema Eletrônico de Execu\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020896-15.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de agosto de 2020 (terça-feira) ... trabalho nas áreas de risco, tal como atestado pela perita, é suficiente, no presente caso, a ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdãos nº 0007105-69.2014.8.26.0541 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... revelar mácula de maus antecedentes, sendo inclusive reincidente. Aspectos ... Conforme atestado pelas instâncias ordinárias, o ... 22/10/2002); "Não tem bons antecedentes quem, mesmo sendo primário, é ... 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p ...
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Acórdão Nº 0020558-49.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... Juízo a erro, quando fez referência ao atestado médico juntado aos autos; pondera que não seria ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão Nº 0021281-02.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Não provado o preenchimento dos requisitos previstos na norma coletiva em que estabelecida a estabilidade pré-aposentadoria, cuja regra é de interpretação restritiva, o trabalhador não faz jus à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente.
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de novembro de 2018 (terça-feira) ... O Atestado de Saúde Ocupacional Admissional do dia ... , dependência econômica, homonímia ou bons ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes ... -
Acórdão Nº 0020453-70.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de novembro de 2019 (terça-feira) ... no período de 90 dias correspondente ao atestado médico da fl. 70 emitido pelo próprio médico ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0021550-41.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de agosto de 2020 (terça-feira) ... 2.3. HÁBITOS E ANTECEDENTES" ... Nega doenças crônicas (diabetes, HAS, doen\xC3" ... 05c1991, Págs. 1/2), e atestado médico de 18.10.2018, que indica que a ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0021110-40.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme enunciado no item I da súmula 437 do TST, provada a ocorrência de violação do período mínimo de intervalo intrajornada a que faz jus o trabalhador, seja de forma total ou parcial, é devido o pagamento de todo o tempo do intervalo com acréscimo de, no mínimo, 50%, e não somente do tempo faltante ao cômp
... DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA ... RECORRIDO: ROGERIO SOUSA ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... no caso em apreço, tendo em vista que o atestado médico de IDs. e440984, 957cba1, e29560f e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21216-36.2018.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 357 DO TST. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO....
... de Porto Alegre. Logo, o local da prestação de serviços ... ou bons antecedentes, obtidas nas Delegacias de Polícia, ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ...