Atestado de óbito
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Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva ... #Redação dada ... , extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito ... § 1º No caso de ter a criança nascido morta, será o ... ário à sua regularidade, podendo exigir a apresentação de atestado de residência, firmado por autoridade policial, ou qualquer outro ...
- O velório da noiva ou o atestado de óbito
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... II - a repartição consular em cuja jurisdição ocorrer o óbito"; ou ... #Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016 ... III - a Miss\xC3" ... , a quem de direito, mediante simples apresentação do atestado de óbito ... Parágrafo único. Decorrido o prazo de 30 (trinta) ...
- Atestado de óbito de Rubens Paiva é retificado; morte 'não natural' e 'violenta' é responsabilidade da ditatura militar
- Justiça cria protocolo para agilizar atestado de óbito em caso de morte presumida
- Justiça cria protocolo para agilizar atestado de óbito em caso de morte presumida
- Justiça cria protocolo para agilizar atestado de óbito em caso de morte presumida
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Vereador queria agilizar atestado de óbito, diz testemunha
O médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade), ligou para um alto executivo da área de Saúde para tentar impedir que o corpo de seu enteado, Henry Borel Medeiros, de 4 anos, fosse encaminhado ao Instituto Médico-Legal ...
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Atestado de óbito de um rio assassinado por esgoto
À exceção de bolhas que sobem à superfície, geradas pela liberação de gases resultantes da decomposição de matéria orgânica, quase não há movimento na água negra do encontro do Rio dos Poços com a Lagoa do Guandu. Esse ponto fica a pouco mais de 50 m...
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São-paulino morreu vítima de disparos de arma de fogo, mostra atestado de óbito
O são-paulino morto depois da final da Copa do Brasil no estádio do Morumbi foi vítima de disparo de arma de fogo, segundo o portal G1. A informação, de acordo com o site, está no atestado de óbito da vítima, divulgado pela família nesta terça-feira,...
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Morte de catador:por falta de carimbo em atestado de óbito, corpo de morador da Cidade de Deus não foi sepultado
Agência O Globo -O catador de materiais recicláveis Dierson Gomes da Silva, de 50 anos, morto por policiais militares que confundiram um pedaço de madeira que ele levava com fuzil, deverá ser sepultado somente neste sábado, no Cemitério do Pechincha...
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Morte de catador: por falta de carimbo em atestado de óbito, corpo de morador da Cidade de Deus não foi sepultado
O catador de materiais recicláveis Dierson Gomes da Silva, de 50 anos, morto por policiais militares que confundiram um pedaço de madeira que ele levava com fuzil, deverá ser sepultado somente neste sábado, no Cemitério do Pechincha, na Zona Oeste. ...
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Morte de catador: por falta de carimbo em atestado de óbito, corpo de morador da Cidade de Deus não foi sepultado
O catador de materiais recicláveis Dierson Gomes da Silva, de 50 anos, morto por policiais militares que confundiram um pedaço de madeira que ele levava com fuzil, deverá ser sepultado somente neste sábado, no Cemitério do Pechincha, na Zona Oeste. ...
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Morte de catador:por falta de carimbo em atestado de óbito, corpo de morador da Cidade de Deus não foi sepultado
Agência O Globo -O catador de materiais recicláveis Dierson Gomes da Silva, de 50 anos, morto por policiais militares que confundiram um pedaço de madeira que ele levava com fuzil, deverá ser sepultado somente neste sábado, no Cemitério do Pechincha...
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Morte de catador: Por falta de carimbo em atestado de óbito, corpo de morador da Cidade de Deus não foi sepultado
Agência O Globo -O catador de materiais recicláveis Dierson Gomes da Silva, de 50 anos, morto por policiais militares que confundiram um pedaço de madeira que ele levava com fuzil, deverá ser sepultado somente neste sábado, no Cemitério do Pechincha...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... íodo não superior aos vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova ... , podem ser aceitos declaração do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de entidade oficial ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... íodo não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova ... ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola ...