atestado de pobreza modelo
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... de proteção social e de redução da pobreza; c) Assegurar o acesso de pessoas com ...ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade. . § ...
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Direito processual do trabalho
...5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office . . Mas, dentre as inovações ... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ... de recursos, seja por meio de atestado de pobreza expedido pelo órgão competente — Ministério ...
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Direito Processual Penal
... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico. . 1 : errada. Os relatórios ... de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10077-58.2020.5.03.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DECISÃO REGIONAL QUE CONSIGNA A INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA A AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. ARGUMENTAÇÃO DA RÉ SOBRE A COMPLEXIDADE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento . ..., que nunca faltou, nunca havia entregue atestado médico e tampouco existe na sua . ficha ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Introdução
... nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ..., pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Assim, não é ...
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar...
... Liberal e o Estado Social, além de um modelo" em construção, o denominado Estado Pós-Social\xE2\x80"..., gerando riqueza para poucos e miséria, pobreza para muitos. . Coadunando com esse ... permitido mediante apresentação de atestado médico, conforme mudanças introduzidas pelo ... -
Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... da sociologia pragmática francesa: o modelo da balística sociológica (CHATEAURAYNAUD, 2018) ..., há uma exigência jurídica de um atestado de pelo menos duas agências reconhecidas para ... chave, concepções como desenvolvimento, pobreza, crescimento e riqueza se tornam fenômenos ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento. . ...
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Do direito das famílias
...ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ... ou dúvida acerca da declaração de pobreza...
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Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
..., a produção e a circulação, num modelo econômico que prioriza acionistas, portanto, ...ção de pessoas vivendo em situação de pobreza em até meio bilhão, mais de 400 milhões de ... ‘como solicitar o auxílio doença com atestado médico’, para a antecipação, né. Então, as ... -
Dos recursos
... trabalhador deveria ser comprovada por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... a fazer prova de vida, residência, pobreza , dependência econômica, homonímia ou bons ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Direito Humanos
... é o que determina a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das ...ção de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal. . ...) – desde que previamente se tenha atestado a compatibilidade da lei com a Carta Magna. ...
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Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
O presente estudo analisa as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), enfocando nas violações aos direitos fundamentais e princípios do Direito do Trabalho constitucionalmente assegurados. Tem-se como pressuposto que os direitos sociais do trabalho, estabelecidos no art. 7º da Constituição Federal, são direitos fundamentais e, por isto, são dotados de proteção...
...ção da dignidade humana do trabalhador no modelo de produção capitalista. . Com isso, segundo ... estabelece a apresentação de atestado médico como requisito para afastamento das ... justa e solidária com a erradicação da pobreza e marginalização, a redução das desigualdades ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181-05.2020.5.08.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento . ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20530-50.2019.5.04.0801)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Cinge-se a controvérsia a definir se a simples declaração de hipossuficiência econômica é suficiente para a comprovação do estado de...
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento . ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da . ... -
O alcance da colaboração no dever de fundamentação das decisões judiciais - análise do art. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015
Pretende-se estabelecer, primeiramente, um esboço do desdobramento histórico do processo civil, com base na perspectiva da Escola de Processo Civil de São Paulo, abordando brevemente as fases sincretista, conceitualista e instrumentalista. Em seguida, ingressa-se no estudo da colaboração, visualizada como modelo de processo e também como princípio orientador. Por fim, procura-se estabelecer...
... estudo da colaboração, visualizada como modelo de processo e também como princípio orientador. ... da sua época, mas, para outros, era o atestado de ignorância dos juristas do seu tempo, uma vez ...pobreza científica, decorrente da própria forma de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000757-38.2018.5.07.0003), 2019-05-10
... . A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... do trabalho ", da " erradicação da pobreza " e da "redução das desigualdades sociais ". . ... da conduta da obreira nasceu do atestado médico por ela apresentado como motivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20796-16.2018.5.04.0302)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Cinge-se a controvérsia a definir se a simples declaração de hipossuficiência econômica é suficiente para a comprovação do estado de pobreza da...
... para a comprovação do estado de pobreza da reclamante, para fins de deferimento . ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10342-57.2018.5.15.0144)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. REMUNERAÇÃO MENSAL. RSR. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 351 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento . ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da . ... -
Reflexões sobre o Futuro do Trabalho no Brasil no Marco das Reformas Legislativas
... de 25 milhões de brasileiros saíssem da pobreza extrema, permitindo-se um crescimento mais ... mantendo-se a tutela sob um único modelo de relação trabalhista, qual seja, a ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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Análise econômica do direito de empresa
...Para maiores detalhes a respeito deste modelo, recomendamos: RIES, Eric. A Startup Enxuta: ... o nível de informação, dando um certo atestado de “regularidade” da constituição do ... da sociedade um lugar melhor e eliminar a pobreza, deverá se tornar um advogado ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
...ão iremos detalhar as características do modelo de crescimento que sustentou essa fase de ... da formação no sistema público; e o atestado de notório saber); dentre outras. – O ... para o desenvolvimento : superar a pobreza e promover a inclusão. Brasília, DF: ... -
Ações Afirmativas no Direito Tributário
...Sob o paradigma do modelo dogmático-formal positivista e de corte ... individual, a diminuição da pobreza e da discriminação, a igualdade de ... portadoras de deficiência, assim atestado pela Secretaria Municipal da Saúde, gozarão de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000829-92.2021.5.02.0374)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO AFASTADA . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Cinge-se a
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento . ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da . ...