atestado de pobreza modelo
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente; ... c) ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... para a oposição; já o consorciativismo (modelo consensual) é caracterizado por compartilhamento ... condicionados à apresentação de atestado de pobreza, e de incapacidade de se inserir no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência do STJ de que a presunção de pobreza" para fins de concessão dos benefícios da assist\xC3" ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Jurisprudência e Ementário
... sentença enquanto persistir o estado de pobreza da apelante até cinco anos, nos termos da Lei ... do medicamento pleiteado, conforme atestado em laudo apresentado pela perita do Juízo, a ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... ou limitado à comprovação de pobreza ou hipossuiciência daquele que requer a ... -
A flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador
O presente trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador, tendo em vista que na atual conjuntura percebe-se que há uma maior recessão nos postos de trabalho e a flexibilização tem sido utilizada como forma de combater o desemprego. Nos últimos anos a legislação trabalhista sofreu várias reformas, dentre elas destaca-se a ocorrida no ano...
... -A da CLT – A empregada que apresentar atestado médico será afastada durante a gestação ... históricas que não podem servir de modelo para o uso genaralizado. Exemplo, reforma ... a Explosão do Desemprego Estrutural e da Pobreza no Brasil. Em Produção de Pobreza e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-66.2017.5.06.0313), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO-FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. 1. À luz da Súmula nº 254 do C. TST, era do reclamante o ônus de comprovar que, em momento anterior ao ajuizamento da ação e, portanto, à extinção do contrato de trabalho, apresentara à empregadora os documentos exigidos pelo artigo 67 da Lei nº 8.213/1991 (certidão de nascimento do filho, atestado de vacinação anual obrigatória e...
... /1991 (certidão de nascimento do filho, atestado de vacinação anual obrigatória e frequência ... mínimo legal ou comprova o seu estado de pobreza, sendo ambos os requisitos cumulativos, o que ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... -
Sentença nº 1001808-94.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... 3º, I da CF) e de erradicação da pobreza e da marginalização, bem como de redução das ... ) No caso, em questão, o fato eventual atestado médico prevendo afastamento do empregado, não ... na área comercial; que trabalhava no modelo híbrido; reperguntado, disse que não tinha ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000362-46.2018.5.07.0003), 2019-01-22
... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... do trabalho ", da " erradicação da pobreza " e da "redução das desigualdades sociais " ... de emprego), uma vez que apresentou atestado médico em 7 de abril de 2018 e não mais ...
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Acórdão Nº 0021693-14.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-10-2018
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. HORAS EXTRAS. REGISTROS ELETRÔNICOS. VALIDADE. OBTENÇÃO DE PROVA NOVA. ATESTADO TÉCNICO CONFERINDO FIDEDIGNIDADE AO PONTO ELETRÔNICO. Prova nova é aquela cronologicamente "velha", existente antes do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas a parte a ignorava ou não pôde utilizá-la, por circunstâncias alheias à sua vontade, no curso da ação subjacente. Inviável a...
... VALIDADE. OBTENÇÃO DE PROVA NOVA. ATESTADO TÉCNICO CONFERINDO FIDEDIGNIDADE AO PONTO ... Diante da juntada da declaração de pobreza (ID 6e1e1c9 - Pág. 1), concedo o benefício da ... do ponto eletrônico, REP, marca DIMEP, Modelo MINIPRINT BM, sob registro REP122-01, utilizado ... -
Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 2)
... deixa fincado seu entendimento de que a afirmação do estado de pobreza, em petição pelo advogado da parte, já é suficiente para o deferimento ... sua própria manutenção, ratificadas pela declaração que é o atestado de insuficiência anexado. Alternativamente, requer seja deferido o ...
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Racismo estrutural e seus reflexos nas corporações: o papel das políticas de compliance na luta antirracista e a necessária mudança cultural
Trata-se de artigo que objetiva analisar a contribuição das políticas de compliance para a promoção da necessária mudança cultural no abandono das heranças seculares racistas que permeiam a sociedade brasileira. Com efeito, busca-se abordar, inicialmente, o racismo estrutural, na perspectiva histórica e como está enraizado e se espraia nas relações sociais até os dias atuais. Em seguida, analisa-s
... Como ser citado (modelo ABNT) ... BAQUEIRO, Fernanda Ravazzano Lopes; ... de si, atrelada a sua condição de pobreza, seria altamente perigosa ... Em verdade, o ... da imagem das organizações, bem como atestado de qualidade dessas diante no setor na qual se ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... ÍDICA – CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO DO ... DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE ... atestado de exame laboratorial; ... II – Servidores que ... de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas ...
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Questões comentadas
... sociais universais nos campos a) da pobreza, da seguridade e da proteção social. b) do ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... álido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação ...
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Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... – Atendimentos ambulatoriais – Atestado de afastamento do trabalho em empresa – ... advogado – Carteira de Identidade (Modelo 19) – Carteira de portuário para avulso – ... – Declaração de pobreza" firmada por autoridade – Declaração de Produ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11399-77.2019.5.15.0079)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 463, ITEM I, DO TST.
... -se presumir verdadeira a declaração de pobreza firmada pelo autor, na ... petição ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10930-66.2019.5.18.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . O exame das razões recursais revela que a recorrente se limita a arguir, genericamente,
... recursos para comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento dos ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Casamento
... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei” ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Decisão monocrática Nº 196944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... modelo constitucional de competência. Assim, caberá ao ... ‘Considerado o atestado e a petição retro, resta prejudicada a ... PELO PAI DA MENOR E DA DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REVOLVIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001494-78.2017.5.02.0203)
... penas da Lei, a declaração de pobreza (fls. 13) firmada pelo próprio interessado ou ... A declaração de pobreza não é um atestado de que o jurisdicionado pertence à classe ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11284-51.2018.5.15.0092)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS EXIGIDAS PARA DISCUTIR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
... -se presumir verdadeira a declaração de pobreza firmada pelo autor, na ... petição ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Do procedimento comum
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ele se encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do ... Art. 362 ... Código de ... verborragia está na razão direta da pobreza do pensamento, designadamente no plano jurídico, ...
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Entidade filantrópica e Reforma Trabalhista: contribuições críticas
O presente estudo tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467.2017), introdutora dos atuais arts. 884, § 6o, e 889, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso à Justiça, que antes era bastante restrito, a pretexto de...
... , na qual há o reconhecimento do valor da pobreza, como redentora dos pecados. A expressão, assim, ... , por meio de políticas públicas, seu modelo de justiça, de forma a propiciar cada vez mais ... a) atestado de Registro e Certificado de Entidade Beneicente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1568-65.2019.5.10.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. TEMA Nº 528 DE REPERCUSSÃO
... para a comprovação do estado de pobreza da reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ...