atestado de pobreza para casamento no civil
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... , acostar aos autos: 1) certidão de casamento dos respectivos herdeiros; 2) certidões ... CIVIL POR ATÉ 3 (TRÊS) MESES ... Na hipótese de ... partes; 2 – antecedentes criminais e atestado de sanidade física e mental, ambos expedidos em ... 20823491), declaração de pobreza" (ID. 20823483) e contrato de prestação de servi\xC3" ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... retificação no assentamento do registro civil, para que se comprove que os dados consignados no ... falecido na data do óbito, conforme atestado na certidão de óbito acostada ao I.D. 99295400 ... ção da averbação da certidão de casamento lavrada à época, o que deveria ter sido feito e ... , visto que a presunção de pobreza não é absoluta podendo existir elementos nos ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... no artigo 485, III, do Código de Processo Civil ... Por fim, levando em consideração a ... ção à margem do respectivo termo de casamento no Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca ... A esse respeito, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da ... -se ainda que , apesar da emissão do atestado ser datado de 19/05/2022, não há carimbo ou ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... para que, em 15 (quinze) dias, colacione atestado de sanidade física e mental da mesma, assim como ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... de sustento (art.1.694 e 1.634 do Código Civil) ... Diga-se, inicialmente, que eventual ... , os divorciandos declararam que o casamento resultou no nascimento de filhos, porém, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... pessoa humana como fundamento da filiação civil ... Nesta senda, é importante trazermos os ... os filhos havidos dentro e fora do casamento, vedando quaisquer discriminações relativas à ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 390467609, dispenso, por ora, a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... JESUS DOS SANTOS e declaro dissolvido o casamento e cessados os deveres conjugais ... A ... Requisito ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que, em ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do(a) curatelando(a), especialmente o atestado médico de ID nº 216299615, dispenso, por ora, a ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Civil, a fim de se fazer célere a entrega da ... com a desconstituição do vínculo de casamento com a averbação do divórcio no registro civil ... tipo de questionamento àquilo que atestado pela prova técnico-científica, sob pena de ... com o núcleo normativo exigido, que é a pobreza que impossibilite o acesso à Justiça, fica ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO ... somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... de certidão de antecedentes criminais e atestado de sanidade física e mental em nome da parte ... RECURSO DESPROVIDO. "O casamento não é um mero ato de submissão de dois seres ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 ... não poderá pedira a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... ão de imóveis em nome da curatelada; c) atestado que comprove o estado de saúde física e mental ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... base no art.485, II, do Código de Processo Civil. Ressalta-se , que a extinção do processo não ... a divergência na grafia do nome em seu casamento, mas não conseguiu realizar a correção, devido ... , o requerido colaciona aos autos o atestado médico, para justificar sua ausência na ... AUSÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... 3. Não prospera o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... COMUM CÍVEL (7) / [Alimentos, Prisão Civil] ... AUTOR:JUCIDALVA BISPO SANTOS ... RÉU: ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:MARILEIDE GONZAGA DE SANTANA SANTOS ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do curatelando, especialmente o atestado médico de ID nº 119930051 e 119930463, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 321 do Código de Processo Civil ... Por fim, constata-se ao ID nº 366690000, ... para, em quinze dias, informarem se o casamento resultou em prole e, em caso positivo, devem ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... c) atestado de sanidade física e mental em nome da ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... dispõe o artigo 731 do Código de Processo Civil ... Isto posto, determino a intimação da ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Casamento, Guarda] ... AUTOR:IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA ... da curatelanda, especialmente o atestado ...
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Irecê - 2ª vara cível
... artigo 485 II /III , do Código de Processo Civil ... Sem custas face a gratuidade legal ... 32) com a cópia da Certidão de Casamento" dos requerentes. Atente o(a) Oficial(a) do Cart\xC3" ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... , caso ainda não tenha acostado, seu atestado de sanidade física e mental, certidão de ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 238, do Código de processo civil). Veja-se ... O art. 77, V, do atual Código ... , relatório médico da interditanda, atestado de sanidade físico-mental da requerente, ... pobreza da interditanda, deixo de determinar a ... sobrevierem ao casal, na constância do casamento/união estável, entrando na comunhão os bens ...
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Orientações para análise
... Reza o art. 19 do Código de Processo Civil que as custas e despesas processuais hão de ser ... Tendo-se em conta que o encurtamento atestado, apesar de consistir em sequela permanente, não ... o relacionamento três dias antes do casamento já marcado e que, somente no ano 2000, o ... pobreza”. A dois, porque possui bens que possam ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... dos pais do segurado e da certidão de casamento averbada, a seguradora procedeu com a ... 215 do Código Civil ... Desse modo, o citado documento é prova ... Curadora Especial juntando aos autos o atestado" de saúde referente a sua pessoa, bem como certid\xC3" ... de documento comprovando o estado de pobreza ou o recolhimento das custas processuais, tendo a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 3- Atestado de sanidade física e mental em nome da ... ções do artigo 338 do Código de Processo Civil. Ainda, tendo sido apresentada reconvenção, ... na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação ... DE SOUZA e declaro dissolvido o casamento e cessados os deveres conjugais ... Em ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:GISLENE MOREIRA GAMA DAMASCENO e ... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... de antecedentes criminais, bem como atestado de sanidade física e mental ... Após, dê-se ...
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Sentença nº 1000176-74.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-05-2023
... 291 a 293 do Código de Processo Civil" (grifei) , ou seja, referida norma esclarece ... partes ( “o réu foi seu padrinho de casamento” – itens 19 e 25 de fls. 5 e 6). Do mesmo ... réplica, a parte autora confirmou que o atestado médico jungido sob o ID “dc90b93” (em ... Juntou declaração de pobreza (ID 63bfe1f). Não há nos autos qualquer prova ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... mandado, devendo ser registrada no Registro Civil competente, juntamente com a cópia da Certidão de Casamento dos Requerentes (Lei n. 6.515/77, art. 32) ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da ... em creche ou escola situada na comarca e atestado de frequência para análise da competência ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil ... Sem custas, pois defiro a gratuidade, caso ... Durante o casamento os divorciandos não adquiriram bens a serem ... A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção ... que a parte requerente acoste seu atestado de sanidade física e mental (se não for o pai ...
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Acórdão Nº 5020782-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.MÉRITO.JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA CONFORTADA PELA PROVA DOCUMENTAL. NECESSIDADE DO BENEPLÁCITO COMPROVADA. PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 98 E 99, §§ 2º E 3º DO CPC ATENDIDOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Acerca do assunto, o Código de Processo Civil, em substituição a Lei 1.060/50, dispõe:Art ... 1, declaração de hipossuficiência/pobreza 3 - autos da origem), certificado de registro de ... 4 - autos da origem), certidão de casamento (evento 1, certidão de casamento 2 - autos do curso), atestados médicos (evento 1, atestado médico 5/7 - autos do recurso) e comprovante de ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 334 do Código Processual Civil vigente prevê a regra de que, ajuizada a ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento] ... AUTOR:MARIA GOVEIA DE LIMA ... RÉU: ... quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por ... do curatelando, especialmente o atestado médico de ID nº 98298639, dispenso, por ora, a ...