atestado de pobreza para casamento no civil
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... ção de direitos humanos à realidade de pobreza ... Consultadas as organizações de direitos ... comprovadamente pobres, à vista de atestado de autoridade competente, não será cobrado ... consulares ou embaixadas o registro de casamento e de óbito de pessoa estrangeira, sem a ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... lei”, porque considerou o novel Código Civil “como se tivesse sepultado todo o direito ... e de institutos, como pessoa jurídica, casamento, contrato etc ... Já sob a ótica do ... ção” seria a apresentação do atestado médico de gravidez ao empregador. Contudo, não ... da população vivam à margem da pobreza. Por isso, a concepção de igualdade é tão ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... difusos no direito processual civil brasileiro ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ... autorização dos pais ou responsáveis, atestado médico, de capacidade física e mental, prova de ... trabalho do menor como solução para a pobreza dele e da sua família ou como forma de ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou gravidez, em regulamentos de qualquer ...
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Legislação Complementar
... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no ... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ...
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Legislação para consulta
... ÇÃ O PARA CONSUL TA e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior , em ... tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização ... ção do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certicado ou ... os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da ...
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Leis
... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; e ) a falta ao serviço com fundamento na lei ... 2º A doença será comprovada median-te atestado de médico da instituição da previdência ... necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ...
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COVID. Legislação correlata
... II — à apresentação de atestado" médico, cujos requisitos e forma de análise ser\xC3" ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos depósitos ... , § 3º — CLT — declaração de pobreza — Lei n. 7.115/1983, p. 324 — dever do ... 716 — CLT ... CASAMENTO" ... — justificação de faltas por motivo de \xE2" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Atestado apresentado pela reclamante que, além ... aos autos declaração de pobreza, nos termos da lei (Id 58d5bf7 ... 77 do diploma processual civil prevê ser dever das partes e de todos os ... sobre registros de nascimento, casamento e óbito ➢ Protocolo de pedidos de certidões ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de ... ência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em ... de proteção social e de redução da pobreza; c) Assegurar o acesso de pessoas com ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ável para um progresso constante; c) a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a ... emprêsas de construção e de engenharia civil, compreendendo os trabalhos de construção, ... 5. Uma duração mínima do casamento pode ser estipulada para que uma viúva sem ... tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data provável de seu parto, ...
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Outros documentos
... Civil, art. 219) ... A declaração assinada pelo ... Valdemar P. da Luz ... 2 atestado ... Atestado é o documento pelo qual alguém ... , atestado de sanidade mental, atestado de pobreza ... 2.1 Modelo ... Atesto, para os devidos ... Daí a denominação de certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito. Ao ...
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Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... infantil é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social ... Pena: ...
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Do casamento
... ao público pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais responsável por ela ... emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza for declarada sob as penas da lei ... Art. 483 ... II - prova do estado civil, atestado pela autoridade consular ou autori-dade ...
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Aposentadoria rural
... “PROCESSUAL CIVIL – PREVIDENCIÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM ... ÁVEL DE PROVA MATERIAL – CERTIDÃO DE CASAMENTO – QUALIFICANDO-O COMO LAVRADOR – ... Procuração; ... Declaração de pobreza; ... RG, CPF; ... Comprovante de endereço; ... que a perícia médica judicial tenha atestado apenas a limitação para atividades pesadas da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... COMPROVANTES DA MUDANÇA DO NOME COM O CASAMENTO – EXCESSO DE FORMALISMO – DANOS MORAIS ... econômico e social e combate à pobreza; IX - experimentação, não lucrativa, de novos ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... COMPROVANTES DA MUDANÇA DO NOME COM O CASAMENTO – EXCESSO DE FORMALISMO – DANOS MORAIS ... econômico e social e combate à pobreza; IX - experimentação, não lucrativa, de novos ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ... DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO (DJ 11.8.2003) ... Atendidos ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ser o procedimento em relação ao processo civil ou ao processo do trabalho, ou que não caiba ... çado", que faltava muito, sempre com atestado, que até passou detergente nos olhos e "pegou ... · a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... de 1988, determina a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais, ... extraordinárias com o nascimento, casamento ou morte." (BEVERIDGE apud FARIA, 2007, p. 58) ... Em 1916, com a promulgação do Código Civil Brasileiro, foram previstos e regulamentados ... ê que se o segurado não apresentar o atestado ...
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Ordem social
... possam efetivamente gozá-los, tamanha a pobreza que ainda existe no meio social, tornando-se ... também que o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do ... sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos, são aquelas acessíveis ... Quanto ao casamento, a Carta Magna dispõe que ele será civil, ...
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Do procedimento comum
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... ele se encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do ... Art. 362 ... Código de ... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... • ... verborragia está na razão direta da pobreza do pensamento, designadamente no plano jurídico, ...
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Legislação Complementar
... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento ...
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Direito Penal
... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... ção ao aniversário de um ano de casamento. Na cidade de Lisboa, dentro do quarto do hotel, ... aplicar multa com base na situação de pobreza" do acusado ... (B) poderá ser buscada a redu\xC3" ... I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há ...
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Conflito Previdenciário
... pelos problemas estruturais, como pobreza, violência estrutural e criminalidade, falta de ... autoritarismo no seio da própria sociedade civil; reduzem-se no âmbito social quando forem ... demais entidades familiares, que não o casamento, irrelevantes para o Direito. Porém o conceito ... retorno ao trabalho, o que só pode ser atestado por perícia médica, nos exatos termos da Lei de ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... , direito ao trabalho, igualdade no casamento, direito a terra, direito à saúde ... Mundial das Mulheres contra a Fome, a Pobreza e a violência Sexista (2001); Marcha das ... Através da ação política da sociedade civil, o conceito de Direitos Humanos vem sendo ... exigência de atestado de gravidez para efeitos de admissão ou de ...