atestado de pobreza para casamento no civil
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Nacional de Justiça com a sociedade civil tem explicitado a urgência de que a magistratura ... 26 Consequências económicas do casamento, relações familiares e sua dissolução ... para a chamada “feminização da pobreza”; ... • A naturalização da atribuição ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... Condições genéricas ... Mesmas da ação civil. Possibilidade jurídica do pedido ... O Estado ... motivo de erro ou impedimento, anule o casamento (cf. art. 236, parágrafo único do CP); ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... , contribuíram para tornar o processo civil simples, rápido, barato e acessível aos pobres ... , com serviços diversos, tais como: Atestado para expedição graciosa de documentos, extravia ... de veículos, atestados de antecedentes, pobreza, renda vitalícia para idosos e deficientes, ... Ã imediatamente! Orientações sobre casamento, separação, divórcio, pátrio poder, tutela, ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... responsabilidade dos pais independe de casamento, mas advém da paternidade/maternidade. Observa ... Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... “Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente; ... c) ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Dos crimes contra a fé pública
... d) se houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos ... Declaração de Pobreza. Falsidade ... A Turma reiterou o entendimento ... encobrir a verdadeira causa da morte em atestado de óbito verdadeiro "Declaração falsa para ... teria falsificado duas certidões de casamento, uma que fora utilizada por ele próprio para ...
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Questões comentadas
... economicamente por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) ... ções espontâneas da sociedade civil. Gabarito ... sociais universais nos campos a) da pobreza, da seguridade e da proteção social. b) do ... álido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação ...
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Direito Penal
... sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a ... , na data da constituição do segundo casamento, ainda que o fato se torne conhecido para ... quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da ... que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena ...
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Direito Previdenciário
... , Especialista em Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho. Doutoranda ... atestado trimestral da condição de preso do segurado ... Se houver casamento durante a prisão, o novo cônjuge não terá ... ência física ou mental, bem como a pobreza ...
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Introdução
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Simulado Delegado MG
... cumulativamente nas esferas administrativa, civil e criminal, pela prática de um mesmo ato lesivo, ... A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... ão entre homem e mulher, celebrada pelo casamento civil ... (C) Sob a perspectiva de uma ... III. A pobreza e a classe social são fatores suficientes para a ...
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Pensão por morte
... tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ... “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO INTERNO - CONCESSÃO ... valer os princípios da Erradicação da Pobreza, Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da ... b) relatório médico; e c) atestado médico de entidades relacionadas à doença ...
- Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
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Do processo judiciário do trabalho
... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... não poderiam usufruir, mediante mero atestado de pobreza. Com essa medida, afastam-se as ... -se concebidos na constância do casamento os filhos: I – nascidos 180 (cento e oitenta) ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... jurídica de sede privada – família, casamento, contrato, sucessão, associação (garantias de ... do salário-família à comprovação de atestado de vacinação obrigatória e de freqüência à ... réus condenados em conta de sua pobreza. 404 Uma lei, nesse mesmo sentido, não pode ... proporcionar a uma das partes, em demanda civil, a feitura de uma certa prova?” Parecia ao ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... trabalhador, na forma prevista no Código Civil, indicados em alvará judicial, expedido a ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente; ... c) pender o ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Direito Humanos
... centralização de poder, tanto em nível civil como eclesiástico. É importante ter em mente ... ção contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu ... é o que determina a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das ... ) – desde que previamente se tenha atestado a compatibilidade da lei com a Carta Magna ...
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Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... – Atendimentos ambulatoriais – Atestado de afastamento do trabalho em empresa – ... – Certidão de ação judiciária, civil ou penal em que o justificante tenha sido ... de batismo dos filhos – Certidão de casamento" – Certidão de casamento religioso – Certid\xC3" ... – Declaração de pobreza" firmada por autoridade – Declaração de Produ\xC3" ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... - Código Civil ... Art. 2º Considera-se Cooperativa de ... Súmula 15 TST - ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 229, de ...
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Direito Processual Penal
... crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal ... A: correta, pois reflete o que ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ... de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade ... e participar da cerimônia civil de casamento, se estiver cumprindo pena em regime semiaberto ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... ões para desconfiar de que o tranquilo casamento bicentenário entre constitucionalismo e ... , evitando a anarquia, violência ou guerra civil. Sua concepção de crise em uma Constituição, ... Como atestado pelo próprio autor, as reformas constitucionais ... programas sociais, os quais reduziram a pobreza no Brasil, embora ainda mantendo significativo ...
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Direito Penal
... A exasperação da pena-base por causa da pobreza, ignorância ou desemprego caracteriza a prática ... , em dia de folga e vestido com traje civil, se embriagou voluntariamente e saiu à rua ... ção era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada ... crime previsto no CP aquele que contrai casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe ...