atestado de pobreza para casamento no civil
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Simulado 1
... Envelhecimento, pobreza e proteção social na América Latina ... 1 O ... Seis meses após o casamento, Eduardo faleceu em trágico acidente. Nessa ... em função de um problema cardíaco atestado" em perícia do INSS ... Nessa situação hipot\xC3" ... ção paritária entre governo e sociedade civil ... SIMULADO 1 13 ... (102) O CNAS, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por ... ência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em ... de proteção social e de redução da pobreza; c) Assegurar o acesso de pessoas com ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Civil, caracterizada pela lealdade e clareza das ... ATESTADO E LAUDO MÉDICOS QUE SE LIMITAM A APONTAR ... , porquanto se enquadra na condição de pobreza exigida, para que seja concedido o benefício da ... por sua vez, nunca trabalhou durante o casamento e ainda que seja mútua a obrigação de ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... casamento”. 165 163 (Nucci, Guilherme de Souza. Manual de ... São as mesmas da ação civil ... Possibilidade jurídica do pedido ... O ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000415-02.2016.5.07.0034), 2016-04-02
... No tocante ao novo Código de Processo Civil, o artigo 489, I a III não trouxe alterações ... por não ter conseguido entregar o atestado médico indevidamente negado pela ré e que ... ão eu mostrei inclusive a certidão de casamento e mesmo assim não aceitaram e eu fiquei ... de ser pobre ao assinar a declaração de pobreza juntada aos autos ... DISPOSITIVO ... Na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... “Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente; ... c) ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Código de Processo Civil ... autarquia e a fundação de direito ... dezesseis anos completos; 2) pelo casamento; 3) pelo exercício de emprego público efetivo; ... atestado de que conste ser o requerente necessitado, ... ência seja, em boa medida, reflexo da pobreza histórica da doutrina trabalhista sobre o ...
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Da identiticação profissional
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... declaração destinada a fazer prova de pobreza, quando firmada pelo próprio interessado ou por ... os seus dependentes (nome, idade e estado civil) ... @@Art. 16 ... A Carteira de ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104565-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E PRIMÁRIA - CASAMENTO CIVIL - FRUSTRAÇÃO - ERRO IMPUTADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - VALOR - MANUTENÇÃO.1. O Estado possui responsabilidade civil direta e primária pelos danos que tabeliães e oficiais de registro, no exercício de serviço público por delegação, causarem
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Decretos
... ção do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ... § ... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; f ) a doença do empregado, devidamente ... atestado passado por médico da empresa ou por ela ... de proteção social e de redução da pobreza; ... c) Assegurar o acesso de pessoas com ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... aplicação de normas previstas no Código Civil. O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o ... de ser obrigatória a apresentação de atestado de pobreza, bastando que o interessado de ... mediante apresentação da certidão de casamento e nascimento dos filhos ou por meio de certidão ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... II - que dizem respeito a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO ( DJ 11.08.2003) ... Atendidos os ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... que perderam seus filhos em virtude da pobreza financeira, apesar do ECA 2 ser enfático na ... dos espaços democráticos da sociedade civil – permite a defesa coletiva de direitos ... , as certidões civis e criminais, o atestado de saúde física e mental e o comprovante de ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... ter poderes especiais para declarar a pobreza do cliente, na forma da parte final do art. 105, ... os seus dependentes (nome, idade e estado civil) ... Art. 16 ... A Carteira de Trabalho e ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ...
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Dos atos notariais
... natural, indicando nacionalidade, estado civil", profissão, endereço e lugar de domicílio, men\xC3" ... e da serventia, livro, folha e termo do casamento, do regime de bens adotado, menção expressa à ... Departamento de Polícia Federal; b) do atestado de residência no Brasil, expedido por órgão da ... indícios de falsidade da declaração de pobreza, poderá exigir da parte o pagamento dos ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por evidente, em tudo que não conflitar com a ... não demonstraram situação de pobreza, pois, possuem profissão ativa, considerando que ... NO MOMENTO DA CERIMÔNIA E FESTA DE CASAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ...
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Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... observar como a luta pela parceria civil" entre pessoas do mesmo sexo, ou ‘casamento gay\xE2\x80" ... , há uma exigência jurídica de um atestado de pelo menos duas agências reconhecidas para ... chave, concepções como desenvolvimento, pobreza, crescimento e riqueza se tornam fenômenos ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto ... b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos ... Garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de ... situação desfavorável, devido à sua pobreza, seu isolamento ou de sua pertença a um grupo ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Das partes e dos procuradores
... Código de Processo Civil ... autarquia e a fundação de direito ... dezesseis anos completos; 2) pelo casamento; 3) pelo exercício de emprego público efetivo; ... ção desse fato deve ser feita mediante atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ória de uma franquia, de uma prerrogativa civil de cidadania que nem o Estado federal, por lei ... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... caso da "bigamia", em que a nulidade do casamento não pode causar prejuízo à prole do casamento ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, ... usufruir, mediante mero atestado de pobreza. Com essa medida, afastam-se as pessoas que não ... -se concebidos na constância do casamento os filhos: I – nascidos 180 (cento e oitenta) ...